Hoje, às 14h, começará uma das mais importantes reuniões na Câmara dos Deputados. A comissão especial estará decidindo se apresenta (ou não) para votação do plenário a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 135/2019, da deputada Bia Kicis, que cria a obrigatoriedade da impressão do voto pelas urnas eletrônicas nas eleições, referendos e plebiscitos que doravante forem realizados em todo o País. Depois de várias tentativas ao longo dos anos e até da aprovação de emenda de autoria do então deputado Jair Bolsonaro à reforma eleitoral de 2015 (promulgada e em 2018 barrada pelo Supremo Tribunal Federal), voltamos à discussão do tema. Hoje ele é turbinado pelo entendimento de que o voto impresso é o meio mais eficiente de conferir o resultado do pleito em caso de dúvida; e incendiado pelas desconfianças levantadas pelo presidente da República quanto a um possível complô para fraudar as próximas eleições e dar ganho ao ex-presidente Lula, libertado e reabilitado em seu direito a participar das eleições, por obra do STF.

A contenda estabelecida entre Bolsonaro e o ministro Luiz Roberto Barroso, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é perniciosa. Não devem as instituições nem seus titulares baterem boca, mesmo quando divergem. Até porque, a decisão de adotar ou não a impressão do voto não lhes cabe neste momento. Essa responsabilidade é dos parlamentares, que têm de adotá-la de forma responsável, conforme seu convencimento, no interesse do processo eleitoral, sem pressão e sem pensar em cargos, nas próximas eleições ou qualquer barganha que possa turvar a altivez do ato. Tanto Bolsonaro quanto Barroso podem, até, como cidadãos, manifestar sua preferência, mas não devem pressionar o Parlamento, pois isso seria ilegítimo, até ilegal. A troca de farpas e expedientes que hoje o TSE e o Supremo montam contra Bolsonaro também não contribuem em nada para o deslinde da questão. Pelo contrário. Só servem para tumultuar a vida política do País e nos caracterizar como República institucionalmente imatura, o que é lamentável.

A bola hoje está com os deputados e só a eles cabe decidir se adotam ou não o voto impresso. Não está nas mãos do presidente da República nem da Justiça Eleitoral qualquer decisão. Ambos só terão o que fazer nesse sentido depois que o Parlamento tomar a sua decisão. E, mesmo assim, sua tarefa não será decisória, mas de simples execução. Tomar (ou não tomar) as providências para equipar as urnas com o dispositivo de impressão em conformidade com o que decidirem os parlamentares. Tudo muito claro e simples. Na medida em que os poderes institucionais e seus dirigentes brigam, enfraquecem a democracia.

Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente e dirigente da Aspomil (Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo). <EM>

PALAVRA DO LEITOR

Opiniões
Meu agradecimento pela publicação da minha irresignação (Animais e humanos, dia 30) sobre o Artigo do senhor Samuel Oséas Braga (Opinião, dia 22). Meu total respeito à opinião do senhor Samuel, mas a pluralidade de opiniões é de suma importância, além de abrir espaço para reflexão e debate massivo sobre o tema. A publicação repercutiu, recebi comentários positivos via WhatsApp e em grupos específicos de direito dos animais.
Ariana Anari Gil
Suzano (SP)

Previdência
Reportagem neste Diário diz que o Paço Municipal de Santo André vetou emendas no projeto de reforma da Previdência (Política, dia 30). Uma delas é a que estabelecia aposentadoria especial para GCMs (Guardas-Civis Municipais), que foi ‘garantida’ em uma gravação por áudio do vereador Edson Sardano, secretário de Segurança da cidade, enviado aos guardas-civis municipais e à GCM. Pergunto: e agora, secretário Edson Sardano?
José Lourenço Pechtoll
Santo André

Urna (des)fraudada!
Será que o nosso ex-futuro embaixador do Brasil nos Estados Unidos Eduardo Bolsonaro, filho ‘03’ do presidente, tem motivos para duvidar da lisura do pleito em 2017? Carioca, morador da cidade do Rio de Janeiro, curiosamente foi eleito pelos paulistas deputado federal, com a maior votação da história do Brasil. Ora, a urna utilizada foi a mesma que elegeu o presidente, os governadores, senadores, deputados estadual e federal. Como parte do clã Bolsonaro, ao contrário do pai, parece nunca ter contestado o resultado das urnas, mesmo sendo parlamentar sem conexão alguma com o Estado de São Paulo, que o elegeu tão fragorosamente, mesmo aqui nunca pisando, a não ser, é claro, quando há manifestações e motociatas a favor de seu pai! Será que alguém já teria ouvido falar de algum projeto ou iniciativa em favor desse Estado que lhe entregou de bandeja uma cadeira no Parlamento em Brasília?
Eliana França Leme
Campinas (SP)

Resposta
Em resposta à carta do leitor Fernando Zucatelli, agradeço o reconhecimento e a ótima sugestão de realizar encontro entre amigos e ex-funcionários da Fundação das Artes (Fundação, dia 31). Sem dúvida, será uma oportunidade de rememorar muitas histórias vivenciadas em nossa querida instituição, que é patrimônio de São Caetano e uma das mais importantes do País em ensino e pesquisa das artes. No ano em que a Fundação completa 53 anos, temos o orgulho de entregar à população espaço revitalizado, com novos equipamentos e estrutura, assim como a segunda unidade, localizada no bairro Santa Paula, que em breve contribuirá ainda mais para o desenvolvimento da cultura. Vida longa à nossa Fundação!
Ana Paula Demambro,
diretora-geral da Fundação das Artes

Para rejeitar
Com o Centrão no poder do Congresso Nacional, e como presidente da Câmara o senhor Arthur Lira, estamos vendo a boiada passar rapidamente, como se fosse estouro, tentando fazer todas as malvadezas e as ‘irregularidades’ que conseguirem rapidamente. Como nos impingir, com os beneplácitos da maior parte dos deputados, coisas como o Fundão de R$ 6 bilhões. Então, por favor, que a imprensa divulgue diariamente os nomes desses deputados que propõem esses disparates para que nas próximas eleições sejam rejeitados pelo voto.
Tânia Tavares
Capital