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Pequeno empresário pagará a conta da reforma tributária



04/08/2021 | 07:30


O projeto de reforma tributária, que começou como uma proposta simples de correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, se transformou numa colcha de retalhos, incluindo mudança na tributação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, que, na avaliação do professor de economia da Fundação Getulio Vargas Marcos Cintra surgiu sem discussão e sem necessidade imediata. Em entrevista exclusiva ao programa A Hora e a Vez da Pequena Empresa, que pode ser visto no YouTube, o economista afirma que aprovar a proposta atual seria um grande retrocesso. “O discurso do governo é tributar os super-ricos, mas neste projeto o empresário do Simples é quem vai pagar a conta, pois, com a tributação de dividendos, aqueles que estão no patamar menor em termos de faturamento terão aumento de carga e quem estiver no lucro real terá decréscimo”, explica.

Segundo o professor, há grandes chances de extinção do Simples Nacional. “Com o fim do Simples, qual a alternativa?”, indaga Cintra. Em resposta, ele garante que dificilmente estes empresários se formalizarão com tributação pelo lucro real. “Provavelmente teremos desemprego, fechamento de empresas e informalidade”, afirma. De acordo com Cintra, ao atingir as empresas pequenas, a tributação de dividendos afetará também o Simples. “É um passo na direção de criar dificuldades para a sobrevivência de um regime que tem mostrado resultados para o País”, lamenta.

O economista recorda que desde 1995 a distribuição de dividendos não é tributada e uma mudança agora trará forte impacto para as micro, pequenas e médias empresas com faturamento até R$ 80 milhões por ano e que não estejam no lucro real. “Serão estas empresas as mais penalizadas porque distribuem a maior parcela dos lucros. Como não têm grandes custos, distribuem esse rendimento na forma de dividendos”, explica. Para o professor, o projeto tem defeitos graves e repercussões que podem ser prejudiciais à economia. Em contrapartida, segundo ele, com as críticas ao projeto, o governo está revendo sua posição.

Reforma tributária
De acordo com o advogado Piraci Oliveira, o projeto de lei para reforma tributária de iniciativa do Legislativo deverá ser, ao menos, a estrutura da proposta que será levada à votação, talvez ainda este ano. O ponto principal de discussão nos últimos dias é a tributação de lucros e dividendos. De acordo com o texto, haverá redução da alíquota efetiva do Imposto de Renda e, consequentemente, tributação da distribuição ou créditos de lucros ou dividendos sob a alíquota de 20%. “A grande celeuma é que o efeito não seria apenas para os lucros gerados a partir de 2022, quando começaria a vigorar a lei. Em tese, haveria tributação de lucros acumulados e gerados em 2021, criando distorção nos procedimentos contábeis e no planejamento fiscal. O tributo é tratado como definitivo, não havendo outra forma de compensação”, explica.

Consumo é tudo
A inflação, as contas públicas e a taxa de câmbio são indicadores muito importantes e fazem parte do tripé macroeconômico, que é a base para avaliar a maneira como o governo está conduzindo as suas políticas monetária, fiscal e cambial. No entanto, a variável macroeconômica mais importante de todas é o consumo, de acordo com o economista Otto Nagami. “Investimentos e política também dependem do consumo”, afirma. Ele recorda que em 2009 os Estados Unidos enfrentaram uma recessão profunda porque a população norte-americana deixou de consumir. Da mesma forma, há quase uma década, a Europa e o Japão não registram crescimento porque europeus e japoneses reduziram o consumo. O continente africano sempre esteve à margem da economia mundial justamente por ser uma sociedade que não consome, explica o economista.

“No Brasil, tivemos uma performance de PIB muito tímida nos últimos anos porque o brasileiro também não está consumindo, resultado do nível de endividamento das famílias. Portanto, o consumo é a variável que mais atrai atenção de qualquer governante para não comprometer a performance do PIB”, afirma. 



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