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A ética da reforma tributária


Do Diário do Grande ABC

02/08/2021 | 23:59


Há tempos se discute nos meios empresarial, jurídico e político a necessidade de realizarmos reforma tributária que vise simplificação; racionalização, combate à sonegação e não aumento da carga de tributos. Essas palavras indicam o caminho para o desenvolvimento, segurança jurídica e a necessária melhoria do ambiente de negócios. Não obstante os diversos manifestos de importantes entidades dos setores produtivos clamando por reforma ampla, no meio político a defesa é que seja restrita e fatiada’, tratando do Imposto de Renda, unificação do PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e um novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal). O esperado é que o ‘fatiamento’ não acabe em pizza.


Caso se estabeleça mudanças simples, o temor é que a união de dois impostos federais possa significar aumento de tributos e que o Refis seja mais um incentivo para a inadimplência dos ‘devedores contumazes’. A questão tributária é essencial, corroborando com nossos valores de defesa e estimulo às ações de incentivo à ética no ambiente de negócios. A adoção do imposto seletivo deve ser feita em caráter restrito com base no setor produtivo expressamente definido em lei, como também mecanismos que impeçam a utilização para aumentar a arrecadação e fechar o deficit público.


A pretensão de criação deve estar suportada no PL (Projeto de Lei) por estudos prévios de impactos econômico e social que a justifiquem, além de limitações claras na Constituição Federal (alíquota máxima) e ajustes para evitar a cumulação de tributos.


O imposto não deve ser discriminatório. Deve-se garantir a manutenção dos créditos acumulados no regime antigo com a definição na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre devolução desses créditos e monetização de saldos credores existentes na transição, com prazos fixos.


Alinhado com pilares de simplicidade e segurança jurídica, aplicação do regime monofásico de tributação para determinados setores, e também o prazo de transição deve garantir previsibilidade com ajuste para casos de operações com incentivos fiscais, visando não aumentar a complexidade de compliance tributário. Portanto, a reforma tributária é oportunidade de colaborar para o desenvolvimento brasileiro e o momento deve ser aproveitado. A nova relação Fisco-contribuinte deve ser balizada com base na garantia da necessária segurança jurídica, com a estrutura simplificada, fomentando a formalização da economia, somado a alterações no processo tributário, diminuindo o contencioso e o combate aos devedores contumazes.


Edson Vismona é advogado e presidente do Etco (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial).


PALAVRA DO LEITOR

Foco
Sobre a eliminação da Seleção Brasileira feminina de futebol na Olimpíada de Tóquio (Esportes, dia 31), em um primeiro momento, para quem tem o espírito competitivo, é muito frustrante. Mas quando a sua ‘melhor’ jogadora passa a ser destaque com instrumento musical e não com bom futebol, aí já era. Triste, mas muito oba-oba e pouco futebol.
Robson Albuquerque da Costa
Santo André


Pelé e Rebeca
Antigamente se dizia ‘Pelé e mais dez na Seleção Brasileira’. Hoje, com o Brasil nos Jogos Olímpicos em Tóquio, no Japão, podemos dizer ‘Rebeca Andrade e mais trezentos’.
Humberto Schuwartz Soares
Vila Velha (ES)


Prestes Maia
Passados seis meses da reforma da Avenida Prestes Maia, em Santo André, a mesma encontra-se novamente abandonada no quesito limpeza, preservação e segurança! Só no trecho entre a sede da GCM (Guarda Civil Municipal) e o Viaduto Rotary, até ontem mais de 20 grades haviam sido arrancadas ou roubadas! Isso a pouquíssimos metros da GCM! A sujeira nos entornos dos viadutos Luiz Meira e Tamarutaca mostra o descaso da Prefeitura após o tal banho de revitalização! Avenida entrada da cidade! Dá certa vergonha a sujeira. E ninguém resolve! Não adianta fazer, sem ter manutenção nem fiscalização! Fora isso, a Sabesp efetuou obras logo após a Prefeitura recapear a avenida e deixou o asfalto todo danificado! Lamentável! Nosso dinheiro sendo utilizado dessa forma!
Ricardo Fernandes
Santo André


Carlos Gomes
Finalmente, depois de muitas promessas de vários prefeitos, manisfestações populares e abaixo-assinados, o Cine Theatro Carlos Gomes, no Centro de Santo André, será reaberto ao público, segundo informa o prefeito Paulo Serra, no dia 8 de abril de 2022, data em que se comemora o aniversário da cidade, como parte dos festejos. A reportagem com essas informações foi publicada neste Diário (Setecidades, dia 1º), com o título ‘Santo André marca reabertura do Carlos Gomes para 2022’, assinada pelo jornalista Daniel Tossato. O Cine Theatro Carlos Gomes está instalado no segundo quarteirão da Rua Senador Flaquer há 95 anos e estava fechado desde 2008. É bem cultural tombado pelo município, que agora receberá o nome de Cine Theatro de Variedades Carlos Gomes, pois apresentará peças de teatro, exibirá filmes, terá exposições, contações de histórias e outras atividades. Contará também com cafeteria.
Hildebrando Pafundi
Santo André


São Bernardo
Segundo informações da Secretaria do Tesouro Nacional, em janeiro de 2020 a dívida pública fechou 2019 em R$ 4,248 trilhões, que corresponde a 87,9% do PIB (Produto Interno Bruto), a segunda maior, ficando atrás apenas do Líbano, que atinge 155% do PIB. Na América do Sul o Brasil tem dívida maior que a Argentina (85,7% do PIB). Faço essas citações depois de ler reportagem neste Diário (Política, dia 1º), dando conta de que São Bernardo é a terceira cidade mais endividada do Brasil, ficando em terceiro lugar no ranking, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro. Fica a a pergunta: será que as prefeituras que fazem empréstimos pagam pontualmente as dívidas? Na sua justificativa, São Bernardo alega que é a que mais investe em obras e serviços. Só não disse se o dinheiro que tomou emprestado para tais investimentos está sendo pago em dia. Ao que parece, isso está ‘cheirando calote’. Interessante que se um trabalhador ou pequeno empresário não pagar seus impostos corre risco de ter o nome no rol dos maus pagadores.
Arlindo Ligeirinho Ribeiro
Diadema


Corrupção
Como publicado na imprensa, a pesquisa da consultoria Atlas, realizada entre os dias 26 e 29 de julho, indica que 54,3% dos entrevistados acreditam que Jair Bolsonaro está envolvido nas graves denúncias de compra de vacinas superfaturadas, como investiga e já com provas robustas a CPI da Covid. Apenas 35,4% não acreditam que o presidente esteja envolvido. E outros 10,3% dos entrevistados não souberam responder. Ou seja, definitivamente os eleitores se convenceram de que realmente Bolsonaro sabia e tenha até autorizado essa bandalheira com os recursos dos contribuintes. Só tem um remédio para esses supostos crimes: aplicar literalmente a Constituição, e punir os implicados, incluído Bolsonaro.
Paulo Panossian
São Carlos (SP) 



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