A recém-criada ouvidoria regional para enfrentamento do racismo e da injúria racial, iniciativa do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, registrou sua primeira denúncia. Uma moradora de São Bernardo, que sofreu ato de racismo em São Paulo, foi atendida pela equipe da ouvidoria em seu município.

Por meio de convênio entre o Consórcio e a Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania, as cidades da região contam com ouvidores treinados para dar orientações e auxílio na formalização das denúncias, com base na Lei Estadual 14.187, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por raça ou cor.

Após este procedimento, que pode ser feito pessoalmente ou por meio da internet, os casos seguem sob a responsabilidade da secretaria estadual, que irá apurar e encaminhar o atendimento com a vítima, conforme as medidas que couberem a cada caso. O prazo para devolutiva da denúncia é de até 30 dias.

A ouvidoria regional, lançada na semana passada, foi idealizada para descentralizar e ampliar o acesso ao serviço e é a primeira do gênero no Estado.

Em Santo André a ouvidoria funciona no Cras (Centro de Referência de Assistência Social) da Avenida Utinga, 1.971; em São Bernardo será na Secretaria da Cidadania e Pessoa com Deficiência, Praça Samuel Sabatini; em São Caetano será no Creas (Centro de Referência Especializada de Assistência Social) na Rua Antônio Bento, 180; em Diadema será no Creppir (Coordenadoria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial), na Rua Almirante Barroso, 111; em Mauá será na Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, na Avenida João Ramalho, 205; em Ribeirão será na Secretaria de Assistência, Participação e Inclusão Social, na Rua Conde de Sarzedas, 333; e, em Rio Grande da Serra, será na Secretaria de Cidadania e Inclusão Social, na Rua do Progresso, 700.