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‘Forças Armadas sabem que governo é atividade civil’

Claudinei Plaza/ DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Caio Augusto da Silva Santos, presidente da OAB-SP


Junior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

12/07/2021 | 07:00


O presidente da OAB de São Paulo, Caio Augusto da Silva Santos, coloca panos quentes na crise institucional presente no País e é otimista sobre os rumos da democracia brasileira. O mandatário atenua mensagens do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que nos últimos meses tem indicado contar com o apoio unilateral das Forças Armadas, sobretudo do Exército. “Penso que as Forças Armadas alcançaram maturidade para compreender que a questão do exercício de governo é atividade civil, não militar. Todos nós precisamos defender isso juntos. As Forças Armadas não são propriedade de ninguém. Pertencem à sociedade”, avalia o advogado, que rejeita “qualquer situação que implique em governos autoritários”. Ele critica o voto impresso e despista sobre possível candidatura à reeleição ao comando da OAB paulista, no pleito interno de novembro.

Recentemente, a OAB conquistou mudanças no convênio da assistência judiciária à população carente. Quais foram essas conquistas?
É um convênio que existe há mais de 30 anos. A OAB faz esse serviço como prestação de serviço social. Antes, o convênio não dava a possibilidade – temos 45 mil advogados vinculados ao convênio – de o advogado pedir a suspensão do convênio por um período próprio quando se trata da filiação. Por exemplo: a mulher advogada que decidiu engravidar. Não havia a possibilidade de suspender a sua participação no convênio. Isso envolve também o homem, porque tem a questão da adoção, dos casais homoafetivos. Tivemos uma queda na demanda por causa da pandemia. Historicamente, nós temos o atendimento de cerca de 1 milhão a 1,2 milhão de pessoas por ano. Só que, desde o início da pandemia, tivemos uma queda em quase 50% disso, em média.

Por falar em pandemia, as ações do presidente Jair Bolsonaro em sabotar as medidas sanitárias fez com que o STF (Supremo Tribunal Federal) interferisse, dando autonomia a Estados e municípios a adotarem suas próprias decisões no combate à Covid. O que teria ocorrido se não fosse o Supremo?
Nós vivemos já há algum tempo, notadamente desde o início de 2019, um momento muito difícil de agudização de discussões ideológicas, não só na quadra nacional, mas mundial. Um reflexo, por exemplo, dos confrontos ideológicos nos Estados Unidos. Eu penso que a gente tem de procurar sempre fazer com que todos os integrantes episódicos do poder público tenham essa compreensão.

Mas como o sr. enxerga os confrontos entre os Poderes?
De fato, nós temos assistido a muitos confrontos. Confrontos entre os entes federados. Nós temos confronto da União com os Estados, nós temos confronto dos Estados com os municípios. E isso acaba dificultando a vida do cidadão. E aí eu preciso destacar que muitas das ações ajuizadas no STF foram apresentadas pela OAB. Essa discussão sobre a concorrência de competência entre os entes federados também foi uma discussão apresentada pela Ordem. Quando o Supremo se posicionou sobre o assunto, não quis colocar gasolina na discussão. O que o STF quis destacar foi que a questão de saúde é responsabilidade conjunta dos entes federados. Nós precisamos dialogar mais e dissentir menos. Precisamos buscar alternativas de consenso e nos afastar cada vez mais dos confrontos. Os governantes são passageiros e o Estado, perene. E as políticas de Estado são muito mais importantes que as políticas de governo. Por isso precisamos encontrar um ponto comum e o diálogo.

O Judiciário vem sendo provocado a interferir nos principais debates no País nos últimos anos. Isso é natural?
É fundamental. Nós precisamos valorizar todas as instituições. Queremos um Executivo forte, um Legislativo forte, um Judiciário forte, uma imprensa forte, livre e qualificada. As instituições são perenes. As pessoas erram, mas elas são passageiras e suas decisões e equívocos não podem contaminar as instituições a ponto de querermos a destruição delas. Todas são conquistas civilizatórias. Tem um ditado que diz que não devemos curar a doença matando um paciente. Se a instituição precisa ser aperfeiçoada, que o seja, mas não destruída.

Instituições, como o Congresso Nacional e o STF, têm sido atacadas por grupos que, inclusive, defendem ações antidemocráticas e inconstitucionais. Vira e mexe, o Exército aparece no discurso. Mais recentemente o presidente passou a usar o termo ‘meu Exército’. O sr. vê algum risco à ordem democrática?
Eu, com toda a sinceridade, não vejo nenhum espaço para a retomada de qualquer situação que implique em governos que sejam autoritários. Nós vivemos um Estado Democrático de Direito, assim deve ser e deve continuar a ser. Acho que as Forças Armadas são instituições importantes para preservação da nossa sociedade, da segurança pública e do ambiente da nossa soberania. Mas penso que as Forças Armadas alcançaram uma maturidade para compreender que a questão do exercício de governo é atividade civil, não militar. Todos nós precisamos defender isso juntos. É óbvio que tanto o presidente da República, quanto governantes acabam usando argumentos que são mais de linguagem. Como nós, às vezes, nos referimos as pessoas que nos ajudam, como o ‘Nosso Exército’. Mas as Forças Armadas não são propriedade de ninguém. Pertencem à sociedade. E penso que os integrantes dela têm a compreensão e a maturidade de que o que vivenciamos outrora não foi algo bom para o País e nós precisamos continuar a defender a democracia. Passamos por um momento de atestamento democrático, de experimentação das conquistas democráticas e civilizatórias. E penso que vamos passar por esse momento atestando e valorizando as instituições democráticas, a convivência harmônica e independente entre os poderes e o afastamento do autoritarismo.

A Operação Lava Jato materializou, na história recente, o combate à corrupção. Contudo, a condução do processo por parte do ex-juiz federal Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, acusados de conluio, parece ter ferido de morte a operação...
De fato, eu acho que passamos por um momento de aprendizado. Para novamente compreender que toda vez que pessoalizamos as coisas, a tendência de acontecer um equívoco é significativo. A Lava Jato passou para o País uma mensagem importante de combate à corrupção. Mas o combate a corrupção não foi levado à diante só por ela. Todas as instituições combatem. A OAB é uma das instituições mais antigas que sempre combateram a corrupção. Os advogados, em todos os rincões do País, todos os dias apresentam postulações reclamando e defendendo o afastamento de mandos e desmandos das pessoas. E isso é combater a corrupção.

O próprio STF atestou, por exemplo, erros cometidos por Moro...
Não podemos achar que um ou outro integrante, por exemplo, do Ministério Público, possa ser maior que a própria instituição. Isso não tem cabimento. Todas as vezes que pessoalizamos temos a tendência de cometimento de equívocos porque a falibilidade humana é presente em todas as pessoas. Não se pode aplicar Justiça descumprindo a lei. Rui Barbosa sempre dizia que não existe salvação fora da lei. Num primeiro momento, aquela ação que é aplaudida por uma autoridade que possa parecer que encontra ressonância na grande maioria, essa pessoa vai sendo tomada de uma vaidade tão grande que nos seus próprios passos ela vai fazer tudo aquilo que ela acha que é adequado, descumprindo as regras da lei. A autoridade precisa cumprir a regra da lei, precisa cumprir a legalidade em benefício, não de quem faz coisa errada, mas de quem faz coisa certa. Nós não podemos permitir que uma autoridade saia quebrando sigilo sem uma intervenção do poder judiciário para invadir a vida privada das pessoas, às vezes por perseguição.

Nos últimos tempos, temos assistido a discursos saudosistas ao voto impresso? Existe essa possibilidade?

Penso que não há justificativa para retornamos ao voto impresso. É importante dizer que o atual sistema brasileiro é elogiado mundo a fora. Nós temos a questão da proteção, do sigilo do voto, na medida em que o voto é feito em urna indevassável, onde ninguém vai ter influência sobre o eleitor. Não há, no ambiente do Poder Judiciário, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e do STF, até hoje, desde o momento da implantação desse sistema, qualquer acontecimento que justifique de uma maneira clara e racional que nós devemos abandonar o atual sistema, que trouxe segurança, agilidade e uma credibilidade até no cenário internacional. Respeito, acho que o Congresso Nacional tem todo o direito de fazer esse debate, mas nós não vemos no momento justificativa para que nos abandonemos o sistema de votação vigente hoje no País. Isso não significa dizer que não devemos aperfeiçoá-lo cada vez mais. Todos os anos existem novidades de segurança tecnológica, de impulsionamento, mas mantendo sempre essa questão de facilitar a apuração, de evitar a intervenção de pessoas para o cometimento de fraudes, de preservar os mandamentos da Constituição, que é o sigilo do voto. Então, particularmente, penso que não há razão para abandonarmos o sistema que existe hoje.

A impressão que se tem é a que essa bandeira, de fato, não está amparada na razão ou em questões técnicas, mas em criar factoides políticos para o futuro. Nesse caso, estamos falando de fake news. Como combater isso?
Qualificação. Eu acho que o papel da imprensa é fundamental. O que vocês, jornalistas, estão a enfrentar hoje, nós, advogados, já enfrentamos há muito tempo. Tudo o que fazemos é questionado por todo mundo, nós sempre somos sujeitos a até ações judiciais – como agora tem acontecido muitas vezes com jornalistas. E por que isso? Porque, na verdade, tivemos uma mudança na questão da informação. Infelizmente, todo mundo acha que é jornalista e não é. Todo mundo acha que é profissional da imprensa e não é. Nos precisamos rememorar que é o papel da imprensa, que é permitir que cada um de nós possa fazer o juízo moral que quiser dos fatos. A imprensa tem compromisso com o fato, com acontecimento. A imprensa não tem compromisso com boato, com fuxico. Há um ditado que diz: ‘fato se enfrenta e boato não se alimenta.’ E fake news surge por alimentação de boatos. A imprensa séria é a que checa fatos, checa fontes, e nem tudo o que recebe como informação faz seguir adiante.

Neste ano, a OAB realiza novas eleições. O sr. pode antecipar se disputará a reeleição?
De fato, este é um ano eleitoral. As nossas eleições ocorrem a cada três anos. A última foi em 2018. E nosso mandato se iniciou em 2019. É muito comum, no terceiro ano de mandato dos gestores de Ordem, terem a discussão eleitoral. Mas eu quero dizer – e tenho dito isso a todos – que o momento é de trabalho, de gestão. Nós teremos o momento eleitoral, que vai ocorrer em novembro. Nós ainda nem abrimos o processo eleitoral. Respeito a todos aqueles que já se apresentam como pré-candidatos, mas eu acho que haverá o momento para isso. No presente, o momento é o de administrar.

RAIO X

Nome: Caio Augusto Silva dos Santos
Estado civil: Em união estável
Idade: 45 anos
Local de nascimento: Bauru
Formação: Direito (Faculdade de Direito de Bauru)
Hobby: Futebol
Livro que recomenda: Como as Democracias Morrem, de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt
Artista que marcou sua vida: Raimundo Faoro, jurista e presidente da OAB nos anos de 1970
Profissão: Advogado
Onde trabalha: OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) - Seccional São Paulo - e em escritório particular em Bauru
 



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