O governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), suspendeu mais uma vez edital para gestão de equipamentos de saúde da cidade em processo que poderia substituir o contestado vínculo com a FUABC (Fundação do ABC). A administração tucana comunicou, em seu site oficial, que a paralisação se dá sem prazo prévio estimado para retomada do trâmite. O chamamento público havia sido reaberto no mês passado com vistas à seleção de OS (Organização Social) para contrato de operação, gerenciamento e execução dos serviços da rede municipal de urgência e emergência.

Diante do cenário, a tendência é que a Secretaria de Saúde andreense, chefiada por Márcio Chaves (PSD), encaminhe internamente novo contrato emergencial – ao menos por seis meses adicionais –, uma vez que o acordo provisório tinha vigência até fim de junho deste ano. A realização de certame é uma exigência do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que, entre outros apontamentos, considerou irregular o último ajuste de cinco anos, firmado com dispensa de licitação em 2015, ainda na gestão Carlos Grana (PT). A corte observou que o acerto poderia ser direto se a entidade prestasse serviços apenas às cidades mantenedores, o que não é o caso.

Com o impasse, o possível novo vínculo emergencial da Prefeitura com a FUABC pode ser o terceiro em sequência, todos em meio ao panorama de pandemia de Covid-19 e que vem impactando diretamente nos equipamentos de saúde. O edital lançado era com objeto similar ao apresentado no ano passado, mas que, em outubro, no entanto, o Paço suspendeu o processo. A diferença envolvia a abrangência do escopo. Frente a questionamentos, o plano foi fatiado entre as atividades, englobando UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

A FUABC, por outro lado, teria direito a participar da licitação. A decisão dá fôlego ao objeto geral do contrato entre Paço e a entidade. O valor mensal estimado neste edital estava fixado em R$ 18 milhões, compreendendo investimentos e custeio das atividades, o equivalente ao volume de R$ 216 milhões a cada exercício. O chamamento passado previa gastos de R$ 348 milhões no primeiro ano, abrangendo todos os serviços da rede. O governo projetava lançar outros chamamentos públicos aos demais objetos, porém, a princípio, recuou da medida administrativa.

A Prefeitura não respondeu às indagações do Diário sobre as atuais motivações da suspensão. No edital anterior, a interrupção foi justificada com base nos “inúmeros questionamentos e impugnações apresentados” no decorrer do processo.