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Ação popular questiona edital da publicidade de S.Bernardo

Nario Barbosa/ DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Vereador argumenta que gasto do contrato supera orçamento da pasta de Comunicação


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

23/06/2021 | 00:01


Os vereadores Glauco Braido (PSD), de São Bernardo, e Rubinho Nunes (sem partido), de São Paulo, ingressaram com ação popular contra Thais Santiago, secretária de Comunicação do governo do prefeito são-bernardense, Orlando Morando (PSDB), com pedido de suspensão da licitação conduzida pela titular da pasta para contratar agência de publicidade.

Conforme a peça, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública, cujo titular é o juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, a concorrência traz série de irregularidades, como dano ao erário por se tratar de contratação com valor superior ao orçamento da secretaria, lesão à moralidade administrativa por envolver cifras “exorbitantes”, e violação ao princípio da legalidade.

Integrantes do MBL (Movimento Brasil Livre), Glauco e Rubinho sublinharam que o contrato de publicidade pode envolver três empresas diferentes, cujos gastos de cada um dos vínculos podem atingir R$ 15,4 milhões ao ano – somados, R$ 46,2 milhões. O valor supera em R$ 22,8 milhões a dotação orçamentária da Secretaria de Comunicação, segundo a LOA (Lei Orçamentária Anual), já que a verba reservada ao setor é de R$ 23,4 milhões.

A quantia fica mais discrepante na comparação com a verba reservada pela LOA para a Secretaria de Comunicação empregar com prestadores de serviço: R$ 19,1 milhões. Ainda de acordo com a ação popular dos parlamentares, relatório da Prefeitura sobre a execução orçamentária até o segundo bimestre do ano, publicada no Diário Oficial no dia 28 de maio, mostra que R$ 10,07 milhões foram gastos na rubrica de comunicação social. Em tese, a pasta teria somente R$ 8,987 milhões para o contrato com prestadores de serviço.

“Denota-se que a estimativa que Secretaria de Comunicação pretende gastar com a contratação de empresas de publicidade é infinitamente superior à quantia que a pasta tem para despender até o fim do corrente ano. O dano ao erário é evidente. E, por óbvio, deve ser coibido por via da ação popular”, escreveram os vereadores.

Os parlamentares também citaram que houve descumprimento à Constituição Federal porque foi tocada adiante licitação que iria extrapolar a dotação orçamentária do setor e com valor considerado “exorbitante”, em especial pelo enfrentamento à pandemia de Covid-19, que trouxe reflexos na arrecadação municipal, no aumento do desemprego e na alta de procura pelos serviços públicos de saúde e educação.

“Muitos munícipes me procuraram na Câmara tentando entender o que anúncios institucionais da Prefeitura de São Bernardo faziam no horário nobre da grade da Globo, durante seu principal programa, o Big Brother Brasil, no auge da pandemia. Isso chamou minha atenção. Pesquisei e tive acesso a dados que revelaram que a previsão de gastos com publicidade no município, sobretudo com os novos contratos com empresas de publicidade (com licitação prestes a se encerrar), pode extrapolar o limite orçamentário previsto na LOA do ano corrente. Assim, o Rubinho Nunes e eu decidimos entrar com uma ação para coibir esse desrespeito ao dinheiro do contribuinte de São Bernardo”, disse Glauco, ao Diário.

Em nota, a Prefeitura “informou que não foi notificada sobre a ação mencionada, portanto, não vai opinar ou emitir qualquer juízo de valor sobre o assunto”.

CLASSIFICAÇÃO
Ontem, a administração Morando informou a classificação das empresas na concorrência para contratação de agência de publicidade. A MWorks Comunicação, ligada à gigante do mercado WmcCANN, ficou na primeira colocação. O segundo lugar está com a Benjamin Comunicação. O terceiro, Puxe Comunicação. A concorrência está em fase de recurso, por isso não foi homologada pelo Paço. 



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