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Câmara de Sto.André adia projeto da Faisa após críticas

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Proposta trata da reorganização administrativa; governistas apontam falhas em texto na ordem do dia, e parte da base não comparece


Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

22/06/2021 | 20:02


A Câmara de Santo André adiou na tarde de hoje a votação do projeto de lei, de autoria do Executivo, que trata da reorganização administrativa da Faisa (Fundação de Assistência à Infância de Santo André) diante de inusitado cenário adverso no plenário. Em situação atípica, vereadores governistas apontaram falhas no teor da matéria, que havia entrado na ordem do dia por requerimento de inclusão para apreciação parlamentar, só que parte da base sequer marcou presença na sessão ordinária – seis representantes do bloco de sustentação estavam ausentes.

Entre os principais apontamentos de vereadores estavam a falta de exigência de escolaridade para cargos considerados chave nesta concepção de refundação da Faisa, que será turbinada com objetivo de criar outro modelo de instituição, uma autarquia mais robusta de gestão de saúde pública, em meio ao distanciamento da FUABC (Fundação do ABC). No novo conceito, o posto de diretor jurídico, por exemplo, não obriga ser ocupado por servidor com ensino superior. Houve, inclusive, protocolo de emenda às pressas propondo o diploma como pré-requisito de determinadas funções.

“Íamos votar hoje o projeto. Importante discutirmos pontos falhos, alguns graves, como cargos sem a necessidade de curso universitário. Não se pode encaminhar à casa projeto que parece (ter sido formulado) às pressas. Não podemos votar (proposta dizendo) que assessor jurídico seja contratado com ensino médio. Além disso, 120 dias para implantação é totalmente impossível (…) Precisa ser ajustado. Acho importante acharmos os erros, corrigi-los e não votar isso goela abaixo. Santo André tem que ficar muito de olho nesta votação aqui”, avaliou o vereador doutor Pedro Awada (Patriota).

Mesmo a presença do secretário adjunto de Saúde, Luis Fernando Pinotti, em reunião no prédio do Legislativo na segunda-feira justamente para esclarecimentos em torno da proposta, não surtiu efeito esperado pelo governo do prefeito Paulo Serra (PSDB) para obter a aprovação. Lucas Zacarias (PTB), filho do vice-prefeito Luiz Zacarias (PTB), admitiu que não leu a íntegra do projeto, formalizado na casa na primeira semana de junho. “Estou lendo ainda. Vários vereadores mencionaram a situação do timing. Temos que observar os detalhes e, da mesma forma, vai afetar sistema do servidor público, por isso temos que ser cuidadosos.”

O projeto da Faisa necessita de 14 votos favoráveis para ser avalizado pela casa. Havia, contudo, apenas 15 parlamentares – incluindo a bancada de oposição - presentes na sessão, a qual já estava avisado que a proposta entraria na pauta. Em meio a especulações sobre a criação de ala independente, Bahia Santana (PSDB), Ana Veterinária (DEM), Ricardo Zoio (DEM), Edilson Santos (PV), Carlos Ferreira (PSB) e Toninho Caiçara (PSB). O presidente da Câmara, Pedrinho Botaro (PSDB), justificou as ausências de Ana e Edilson – a democrata sob alegação que ela acompanha a mãe, que teve problemas de saúde, e o verde adiantou que vai apresentar atestado de saúde. 



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