Concessão na Craisa gera polêmica em Sto.André

O edital de concessão dos boxes na Craisa (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André) motivou a bancada do PT na Câmara a pedir o cancelamento da licitação, alegando possibilidade de cartel no sistema. A Prefeitura, chefiada por Aidan Ravin (PTB), garante cumprir lei municipal proposta justamente por um petista, o ex-prefeito João Avamileno, em 2008.

O objetivo do certame, aberto em 2011 e ainda em execução, é contratar empresa ou consórcio especializado no comércio atacadista de produtos comercializados na Craisa. A concessão dos boxes da autarquia municipal valerá por dez anos, podendo o prazo ser prorrogado por outra década. O valor mínimo para ingresso na disputa pela gerência do espaço por até 20 anos será de R$ 2,3 milhões – a quantia poderá ser parcelada em até oito vezes, mais entrada de 30%.

A bancada do PT, em indicação endereçada a Aidan, afirma que o edital lançado pelo Paço “prevê e privilegia a concessão à empresa única, sob a forma de consórcio”.

“Ainda de acordo com o edital, todos os espaços estarão incluídos para a concessão, entendendo-se desta forma que mesmo os espaços ocupados há décadas estarão disponíveis para a empresa ou consórcio ganhador da concorrência, o que evidencia um despejo em massa dos atuais permissionários do Ceasa”, justificou o vereador Tiago Nogueira (PT), autor da indicação.

O petista também cita que “uma única empresa ou consórcio impossibilitará a livre concorrência de mercado, possibilitando a formação de cartéis de preços e produtos, prejudicando diretamente o comerciante varejista”.

Em nota, a administração informou que a Craisa apenas segue a Lei Municipal 9.047, de junho de 2008, e que a licitação obedece as normas da Lei Federal 8.666/93, que rege a realização de processos licitatórios. Sobre os questionamentos da bancada petista no Legislativo, a Prefeitura disse “desconhecer os argumentos”.

ORIGEM PETISTA - A autorização de concessão dos boxes da Craisa foi proposta no último ano de gestão de Avamileno. À ocasião, o governo petista afirmava que o projeto era necessário devido à intenção de investidores da Ceasa Cantareira de instalarem 60 estandes na autarquia andreense. O investimento previsto pela legenda era de R$ 8 milhões, custeados por empresários interessados na expansão da Craisa. Líder do PT na época, o vereador Jurandir Gallo chegou a dizer que Santo André teria “em breve o mais importante centro de distribuição de alimentos da Região Metropolitana” – a intenção era transformar a companhia em um dos cinco maiores centros de distribuição do País.

Poucos meses depois da aprovação da concessão, a Prefeitura anunciou que os investidores desistiram do negócio pela falta de adesão de empresários e por terem conseguido, junto ao prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), incentivo para permanecerem com a Ceasa Cantareira.