O INSS é um dos órgãos mais prejudicados por acordos entre patrões e empregados na Justiça trabalhista, e aparece em primeiro lugar no ranking de partes com maior número de processos em tramitação no TST (Tribunal Superior do Trabalho).

“As vezes, logo na primeira audiência, é feito um acordo entre patrão e empregado onde não se reconhece o vínculo trabalhista, apenas fica acertado a indenização ao autor do processo”, explica a advogada Melissa Constantino de Souza.

“Ocorre que o advogado da empresa, ao invés de arrolar, na ata da audiência, o valor acordado como verba salarial, coloca como se fosse apenas verba indenizatória, para que não haja necessidade de recolhimento ao INSS”, completa.

Por conta disso, o INSS passou a recorrer das sentenças que homologavam esses acordos, pois entende que está sendo prejudicado.

O STF tem entendido que as partes no processo não podem qualificar os valores com intuito de não recolher ao INSS, o que deve reduzir os recursos do órgão da Previdência.