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Sem alvará, Delivery renova contrato em Sto.André


Ana Macchi
Do Diário do Grande ABC

18/05/2003 | 18:47


A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Santo André renova nesta segunda-feira o contrato com a empresa Hold CML Saúde Delivery, fornecedora de ambulâncias ao sistema público de saúde da cidade, o Rolando Saúde, apesar de a empresa ainda não ter alvará de funcionamento expedido pela Vigilância à Saúde do município.

Segundo informou a assessoria de imprensa da secretaria de Saúde, o pedido de licença já foi encaminhado ao departamento de Vigilância à Saúde e espera por aprovação. Ainda faltam ser concluídas inspeções referentes à documentação de prestação de atendimento estrutural – como a exigência de contratação de uma empresa especializada em desinfecção de lençóis, que a empresa não tinha.

Com a prorrogação, a Delivery poderá prestar serviços à cidade por até cinco anos e será beneficiada com reajustes na mensalidade paga pela Faisa (Fundação de Assistência à Saúde de Santo André), que hoje é de R$ 144 mil.

A Delivery opera o serviço público em sua sede particular, na avenida Dom Pedro II. Lá também ficam ambulâncias que servem convênios médicos e que fazem traslados particulares. O anúncio do serviço pago pode ser visto na fachada do local.

Ao todo, foram contratadas pela Prefeitura 17 ambulâncias, auxiliares de enfermagem, motoristas e operadores para o serviço. Segundo informações da Prefeitura, outras oito ambulâncias são fornecidas pela Faisa. Os carros deveriam obrigatoriamente obedecer exigências contratuais – como cintos de segurança, pneus em bom estado e certificado de inspeção –, o que não ocorreu durante os primeiros cinco meses de prestação do serviço, iniciado em novembro do ano passado. Durante todo esse período, a Prefeitura manteve o funcionário municipal Jorge Avelino como encarregado de fiscalizar e distribuir as solicitações de traslados, mas ele não encontrou irregularidades no funcionamento dos carros.

O caso que melhor exemplifica as más condições dos veículos aconteceu com a dona de casa Maria Aparecida Martins Dutra, 54 anos, que sofreu um acidente dentro de uma das ambulâncias da frota em março passado. O Rolando Saúde também foi denunciado por oferecer transporte pago a um usuário do Sistema Único de Saúde (leia reportagem abaixo).

A falta de qualidade, equipamentos e segurança no serviço prestado ao sistema público de saúde foram oficialmente constatados pela Vigilância à Saúde da Prefeitura de Santo André e pelo Coren (Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo). O Ministério Público e a Polícia Civil estão investigando o processo de contratação e as irregularidades no serviço da Delivery.

Em vistorias realizadas pela Vigilância à Saúde nos dias 28 e 31 de março e 1º de abril, o departamento constatou diversas irregularidades – medicamentos vencidos e comprovação de que as ambulâncias não eram desinfectadas após transportar pacientes com doenças infecto-contagiosas – que feriam as exigências contratuais e que infringiam portarias do Ministério da Saúde e da Vigilância Sanitária, além da própria legislação municipal (veja quadro ao lado). A empresa foi autuada, mas não há previsão de multas até que a sindicância aberta pela secretaria de Saúde para investigar as denúncias conclua sua apuração.

De acordo com informações da assessoria de imprensa da secretaria de Saúde, os problemas foram reparados e estão registrados em relatórios do Departamento de Vigilância à Saúde. O Diário não teve acesso ao documento.

A reportagem ligou domingo para o advogado da empresa, João Aéssio Nogueira, mas não conseguiu localizá-lo. É ele quem responde pelos proprietários Adriana Madia Biasi e Antonio Márcio Neves.



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