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RSF denuncia a instituições internacionais o fechamento da RCTV


Da AFP

05/06/2007 | 11:44


A organização RSF (Repórteres Sem Fronteiras) elaborou um relatório sobre o fim das transmissões da Rádio Caracas Televisão, da Venezuela, e apresentará o texto ao Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), ao Conselho da Europa e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Uma comissão da RSF, que tem sede em Paris, passou vários dias em Caracas para "avaliar as conseqüências deste fato sobre a liberdade de informação e expressão no país" e assistiu ao vivo o fim das transmissões da RCTV em 28 de maio.

O relatório inclui entrevistas com jornalistas, trabalhadores humanitários, analistas e políticos de oposição.

Segundo a RSF, o presidente Hugo Chávez decidiu "de forma unilateral o fechamento da RCTV", à margem de qualquer procedimento judicial e "desprezando" instituições como a OEA (Organização dos Estados Americanos).

A organização de defesa da liberdade de imprensa considera ainda que "a participação da RCTV no golpe de Estado de 11 de abril de 2002 (que afastou Chávez do poder por algumas horas) não foi estabelecida juridicamente, condição imperativa para justificar a não renovação da concessão do canal".

"Além disso, o governo venezuelano violou a Convenção Interamericana de Direitos Humanos ao não aplicar as recomendações da mesma e da Corte Interamericana de Direitos Humanos a respeito da proteção dos funcionários e equipamentos da RCTV", afirma a RSF.

"O fechamento da RCTV, denunciado quase unanimemente pela comunidade internacional, representa uma atuação política inédita no continente americano (....), que se faz parte de uma ampla tomada do controle do espaço público por parte do poder", conclui a RSF.

A emissora privada RCTV, com 53 anos de fundação, teve seu sinal interrompido no dia 28 de maio, quando expirou sua concessão que não foi renovada por decisão do governo, que considerava o canal vinculado ao golpe de Estado de 2002.


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