Quais despesas médicas são dedutíveis no IR?
As despesas médicas podem ser deduzidas da declaração do Imposto de Renda, desde que sejam devidamente comprovadas por recibos ou notas fiscais com nome ou CPF do titular, dos dependentes ou alimentandos. O recibo ou nota fiscal deve trazer o nome da clínica ou do profissional, com respectivo CNPJ ou CPF, descrição da consulta ou tratamento, assinatura e carimbo com o número do conselho profissional. Fique atento aos reembolsos de consultas e exames efetuados pelo plano de saúde. Os valores reembolsados não podem ser usados para dedução do Imposto de Renda. Peça um informe à operadora do plano detalhando os reembolsos pagos a você. Assim, o contribuinte não corre o risco de deduzir despesas reembolsadas e cair na nossa famosa malha fina. Vale destacar que o contribuinte deve guardar os comprovantes por cinco anos. Esse é o prazo que a Receita Federal poderá pedir a comprovação dos gastos realizados.

Devo declarar investimentos de renda fixa no IR?
A tributação sobre os rendimentos financeiros, obtidos pelas pessoas físicas, por meio dos fundos de investimentos, renda fixa de curto ou longo prazo, CDBs, enfim, sobre as aplicações que grande parte de nós temos acessos pelos bancos tradicionais, sofrem uma retenção de Imposto de Renda, com alíquotas diferentes que diminuem conforme o tempo da aplicação. São eles: 22,5% de IR para aplicações até 180 dias; 20%, de 181 a 360 dias; 17,5%, de 361 a 720 dias; e; por fim, 15% para investimentos acima de 720 dias. Os rendimentos financeiros destas aplicações estão sujeitos a tributação exclusiva na fonte, ou seja, não podem ser recuperadas na declaração de Imposto de Renda, e o banco, quando remunera o cliente, já repassa na conta o valor liquido de imposto. Não há nenhuma diferença a ser paga para o contribuinte. O banco já retém o imposto e paga a Receita Federal, avisando, inclusive anualmente, o quanto o contribuinte obteve de rendimento e quanto foi a retenção anual. Assim, a Receita Federal poderá cruzar as informações prestadas na sua declaração de renda, com a informação que o banco forneceu. E todos os rendimentos, independentemente de sua natureza, são sempre de alguma maneira acompanhados pelo Fisco. Por isso a importância de preparar todos os documentos necessários na hora de prestar contas com o Leão.

Existe algum canal de auxílio gratuito nestes últimos dias para declarar o IR?
Falta pouco para acabar o prazo da entrega do seu IR ! Cuidado! O prazo vence no próximo dia 31 de maio. O contribuinte que está com dificuldades no preenchimento da declaração pode contar com a ajuda gratuita de estudantes e professores do curso de ciências contábeis de diversas faculdades do País. Em tempos de pandemia, as instituições de ensino e a própria Receita Federal foram obrigadas a abrir mão do atendimento presencial. A Receita Federal suspendeu o plantão presencial por causa da pandemia de coronavírus. A orientação para os contribuintes é consultar a página ‘Meu Imposto de Renda’, elaborada pela própria Receita para esclarecer as dúvidas mais comuns de preenchimento. Casos simples também podem ser resolvidos após consulta ao menu ‘Ajuda’ disponível no programa de preenchimento do IR 2021. Para casos mais complicados vale a pena baixar o ‘Perguntão’, um documento com mais de 700 dúvidas respondidas detalhadamente. Se ainda assim a dúvida não for solucionada, o caminho é procurar o serviço ‘Fale Conosco’ da Receita ou o plantão virtual das faculdades.

Material produzido por Daniel Calderon, contador, advogado e sócio da Calderon Contabilidade é publicado todas as segundas-feiras neste espaço. Envie suas dúvidas sobre a declaração de IR para [email protected].