O governo de São Paulo, gerido por João Doria (PSDB), reiterou em projeção estadual a reserva de recursos para quitar possível ressarcimento indenizatório em decorrência da quebra do contrato de PPP (Parceria Público-Privada) junto ao Consórcio Vem ABC para construção da Linha 18-Bronze, via monotrilho. O vínculo foi assinado em 2014 para implantação da proposta envolvendo a região, mas não houve avanço. No ano passado, o Estado formalizou encerramento do acordo, substituindo o modelo pela concretização de BRT (ônibus de alta velocidade, na sigla em inglês).

O cenário é sustentado na prévia do orçamento de 2022, em tramitação na Assembleia Legislativa. A matéria não menciona, contudo, os valores a serem pagos ao consórcio vencedor da licitação. O Palácio dos Bandeirantes cita supostos riscos fiscais diante do processo. “Os riscos fiscais envolvidos na concessão derivam da decisão pela extinção do contrato, publicada no Diário Oficial em agosto de 2020, e abrangem os valores a título de indenização e ressarcimento da concessionária, ainda pendentes. Em outubro do ano passado, a concessionária entrou com procedimento arbitral para discutir os valores devidos pelo poder concedente”, diz trecho do documento formalizado no Parlamento.

O Vem ABC utilizou prerrogativa de requerer a arbitragem do caso por uma entidade independente, diante da ausência de acerto entre as partes. As cifras ainda podem variar no desfecho do acordo, uma vez que a proposta deve ser negociada. A gestão Doria indicou o centro de arbitragem e mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá como instituição para analisar o impasse, tratado entre a Procuradoria-Geral do Estado e a concessionária. Desde a assinatura do contrato, a ordem de serviço para início da execução foi adiada sucessivamente frente às frustradas tentativas de financiar as desapropriações, na ordem de R$ 600 milhões.

Na lista de riscos fiscais, o governo tucano elenca série de projetos que possam apresentar riscos de gastos, inicialmente não previstos em contratos já celebrados. É o segundo exercício consecutivo em que o Estado registra essa referência à Linha 18, ainda sem resolução do caso. Na primeira menção, o Palácio dos Bandeirantes anotou que os impactos fiscais seriam resultado dos valores ajuizados de indenização, “mediante apuração a partir da conclusão dos procedimentos legais”. O consórcio apontou, a princípio, valor de R$ 13 bilhões de ressarcimento, tendo em vista prejuízo com o lucro avaliado. Posteriormente, sinalizou perda de R$ 50 milhões de investimento preliminar, corrigidos.

“Na proposta pela celebração do sexto termo aditivo, a procuradoria ponderou que, diante do cenário de sucessivas prorrogações do prazo de vigência, sem perspectiva de verificação das condições necessárias à execução da etapa preliminar, não seria possível manter a atualidade do contrato apenas por meio de atualização monetária. Além disso, em face da caducidade do decreto de utilidade pública relativo às desapropriações, a recomendação foi pelo encerramento do contrato diante da inexistência das condições necessárias à sua continuidade”, sublinhou governo do Estado, na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que deve ser apreciada na Assembleia Legislativa até fim de junho.

Em visita na semana passada ao Diário, o vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), considerou que o Consórcio Vem ABC não irá ajuizar ressarcimento por ser do grupo Ecorodovias, que possui outros contratos com o Estado. Então diretor-presidente do Vem ABC, Maciel Paiva alegou que se desligou do consórcio em junho e, em razão de sua saída do cargo, não poderia fornecer informações correlatas ao caso.