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Governo veta permuta da UBS na Vila Guiomar

Reprodução Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Proposta de troca de áreas era do próprio Executivo, que sinaliza realizar ‘novas consultas públicas’


Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

07/05/2021 | 00:34


O governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), decidiu pela adoção de veto total ao projeto – aprovado pela Câmara no ano passado – que autorizava a administração a realizar processo de permuta de terrenos para reconstruir a UBS (Unidade Básica de Saúde) da Vila Guiomar. A proposta era de autoria do próprio Executivo. O Paço sinalizou, contudo, que irá concretizar consulta pública em relação ao caso. À época da tramitação da matéria no Legislativo, a condução da iniciativa provocou manifestações contrárias de parte dos moradores do entorno ao equipamento.

Os protestos, na ocasião, se desenrolaram em uma ação popular, questionando a transação desejada, principalmente pela diferença de valores com a parceria. O juiz Genilson Rodrigues Carreiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, concedeu liminar em outubro a favor de suspender os efeitos do projeto. A ideia central da proposta era desafetar área pública, situada na Rua das Silveiras, com 3.250 metros quadrados, onde hoje está a UBS, e trocar o terreno com o Liceu Jardim, colégio particular que está localizado na Rua das Monções, em espaço de 968 metros quadrados.

O imóvel da UBS, considerado antigo e obsoleto no teor do texto, está em área avaliada em R$ 6,94 milhões. O da escola particular, em uma estimada em R$ 3,12 milhões – R$ 3,81 milhões a menos, que seriam quitados em forma de contrapartidas. Pelo projeto, essa quantia ficaria sob responsabilidade da iniciativa privada, transformado em compensações de obras no município, como erguer equipamento novo de saúde no endereço cedido, além de prestar serviços de revitalização de praça próxima e reforma de prédio da Defesa Civil. Havia questionamento também quanto à constitucionalidade da proposta, apontando falta de concorrência sobre a permuta de áreas.

O veto de Paulo Serra é datado de quarta-feira, e o conteúdo do documento menciona que “resta evidente que o Poder Executivo atendeu ao que consta na legislação respectiva”. Pondera, no entanto, que em razão da ação popular “por cautela e, principalmente, em observância ao princípio constitucional da eficiência na administração pública, (...) não praticando atos inúteis ou ineficazes, inclusive em relação à economicidade e produtividade, sempre em busca da qualidade, atendendo de maneira satisfatória a coletividade e, neste caso específico, também para não ocorrerem atos administrativos conflitantes com a decisão judicial do referido processo, é mister o veto total”.

A Prefeitura confirmou que o projeto foi vetado porque o governo “realizará novas consultas públicas sobre a proposta”. 



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