Ao contrário do que acontece em Diadema, que normatizou esta semana as funções da GCM (Guarda Civil Municipal) na cidade, pedindo que a corporação não faça mais perseguições a criminosos e atue na proteção patrimonial, função para a qual foi criada, os demais municípios do Grande ABC estão integrando cada vez mais os agentes com as forças policiais.

Santo André, São Bernardo e São Caetano, por exemplo, implementaram centrais de monitoramento que unem todas as frentes da segurança pública em um mesmo ambiente, além dos demais batalhões, delegacias e bases, no intuito de fortalecer as ações de combate ao crime. Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande de Serra, embora não tenham a mesma estrutura, unificam as forças policiais à GCM por meio do contato direto. Já Diadema, mesmo que trabalhe em ação conjunta, subdividiu as competências, sobretudo deixando claro que, ao primeiro sinal de veículo suspeito que necessite de cerco, os agentes devem comunicar a central de operações da corporação para que a Polícia Militar seja acionada. Atualmente, o Grande ABC conta com 2.474 agentes (veja dados por cidade na arte abaixo). Todos os guardas são treinados e municiados com armas longas, revólveres e pistolas. No entanto, especialistas não encaram o modelo de unificação como o melhor para as cidades.

Professor de direito e coordenador do Observatório de Segurança Pública da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), David Siena pontua que, na maior parte das grandes cidades do mundo, o poder de polícia é, sobretudo, municipal. “O problema (de unir as forças policiais) é qual o tipo de polícia municipal que queremos ter. É uma polícia igual à militar? Tendo as mesmas atribuições? Aí se cria uma concorrência entre agências de controle que nem sempre é interessante. No sistema criminal, é melhor quando as agências (militar, civil e municipal) ocupam cada uma seu quadrante”, reforçou.

O especialista avalia que o sistema público de segurança como um todo é “disfuncional”. “Deveríamos pensar em um novo modelo de polícia desmilitarizada, em moldes civis, não vejo o óbice de permanecer as polícias Federal, Rodoviária Federal e Civil, mas penso que a PM poderia ser pensada nos moldes federais e também em polícia municipal”, frisou o professor.

O especialista em segurança pública e pesquisador do Seviju (Grupo de Pesquisa em Segurança, Violência e Justiça) da UFABC (Universidade Federal do ABC) Carlos Augusto Pereira de Almeida também concorda com a avaliação de Siena, e pontua que, politicamente, quanto mais poder a GCM tiver, mais as cidades conquistam controle, e critica uma “militarização exagerada”. “Temos o histórico de como a PM está ligada à militarização por um conceito cultural e estrutural. Mas quando isso parte da GCM fica pior. Elas foram criadas para ter um papel mais social dentro do município”, pontuou.

O especialista acredita que as GCMs passaram a ter papel ostensivo, de combate criminal, como a Polícia Militar, o que, segundo ele, descaracterizou a corporação. “Precisamos desmilitarizar as polícias, criar um novo sistema de atuação, mais humanizado”, finalizou o pesquisador.