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Assembleia aprova projeto que destina 50% do valor de multas de trânsito para Corpo de Bombeiros

Denis Maciel/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Proposta envolve punições por guiar veículos após consumo de álcool


Daniel Tossato
Do Diário do Grande ABC

21/04/2021 | 21:19


A Assembleia Legislativa aprovou projeto que prevê repasse de 50% de verba arrecadada por meio de multas de trânsito por consumo de álcool para custear as despesas do Corpo de Bombeiros dos municípios para que os agentes de segurança possam investir na compra de equipamentos.

A propositura é de autoria do deputado estadual com domicílio eleitoral em São Bernardo Coronel Nishikawa (PSL) e aguarda sanção do governo do Estado de São Paulo, sob comando de João Doaria (PSDB). O parlamentar é bombeiro aposentado e diz defender a classe em seu mandato parlamentar.

“O governo do Estado de São Paulo fica autorizado a destinar 50% do valor arrecadado com multas originárias de infrações de trânsito pelo uso indevido de álcool, aferidas por bafômetro ou não, para obras, aquisição de equipamentos, veículos e ativos para o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo”, sustenta o projeto do deputado.

Nishikawa declarou que o projeto tem importância por entender que o Corpo de Bombeiros passa dificuldade nos municípios. Principalmente após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), em 2017, que retirou a obrigatoriedade de as cidades cobrarem a denominada “taxa de bombeiros”, alegando que o repasse do valor era inconstitucional.

“O projeto de lei, que vai para sanção do governo, é no sentido de resgatar a economia dos bombeiros. Antigamente, você tinha o convênio com municípios e, dessa forma, arrecadava-se dinheiro por meio da taxa de prevenção e combate a incêndio, que era cobrado no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Só que isso foi considerado inconstitucional pelo ministro Ricardo Lewandowski (do STF) e com isso os bombeiros perderam muito”, afirmou Nishikawa.

Sobre a alegação de requerer verba especificamente de multas emitidas por meio de multas de bafômetros, o deputado estadual defende que o Corpo de Bombeiros também atua constantemente no resgate de vítimas de acidentes automobilísticos causados por embriaguez ao volante.

“O serviço dos bombeiros não se resume apenas a apagar incêndios. A evolução da corporação nas áreas de controle de tragédias, epidemias, catástrofes e assistência médica de emergência é notória. Estatisticamente, mais de 60% dos casos de acidentes de trânsito têm relação com a presença do uso de álcool por parte de um dos condutores”, citou.

Bombeiro desde 1978, Nishikawa atuou na corporação até 1999 – antes disso fazia parte da Polícia Militar. Como bombeiro, o parlamentar fez parte de operações em todas as cidades do Grande ABC. 



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Assembleia aprova projeto que destina 50% do valor de multas de trânsito para Corpo de Bombeiros

Proposta envolve punições por guiar veículos após consumo de álcool

Daniel Tossato
Do Diário do Grande ABC

21/04/2021 | 21:19


A Assembleia Legislativa aprovou projeto que prevê repasse de 50% de verba arrecadada por meio de multas de trânsito por consumo de álcool para custear as despesas do Corpo de Bombeiros dos municípios para que os agentes de segurança possam investir na compra de equipamentos.

A propositura é de autoria do deputado estadual com domicílio eleitoral em São Bernardo Coronel Nishikawa (PSL) e aguarda sanção do governo do Estado de São Paulo, sob comando de João Doaria (PSDB). O parlamentar é bombeiro aposentado e diz defender a classe em seu mandato parlamentar.

“O governo do Estado de São Paulo fica autorizado a destinar 50% do valor arrecadado com multas originárias de infrações de trânsito pelo uso indevido de álcool, aferidas por bafômetro ou não, para obras, aquisição de equipamentos, veículos e ativos para o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo”, sustenta o projeto do deputado.

Nishikawa declarou que o projeto tem importância por entender que o Corpo de Bombeiros passa dificuldade nos municípios. Principalmente após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), em 2017, que retirou a obrigatoriedade de as cidades cobrarem a denominada “taxa de bombeiros”, alegando que o repasse do valor era inconstitucional.

“O projeto de lei, que vai para sanção do governo, é no sentido de resgatar a economia dos bombeiros. Antigamente, você tinha o convênio com municípios e, dessa forma, arrecadava-se dinheiro por meio da taxa de prevenção e combate a incêndio, que era cobrado no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Só que isso foi considerado inconstitucional pelo ministro Ricardo Lewandowski (do STF) e com isso os bombeiros perderam muito”, afirmou Nishikawa.

Sobre a alegação de requerer verba especificamente de multas emitidas por meio de multas de bafômetros, o deputado estadual defende que o Corpo de Bombeiros também atua constantemente no resgate de vítimas de acidentes automobilísticos causados por embriaguez ao volante.

“O serviço dos bombeiros não se resume apenas a apagar incêndios. A evolução da corporação nas áreas de controle de tragédias, epidemias, catástrofes e assistência médica de emergência é notória. Estatisticamente, mais de 60% dos casos de acidentes de trânsito têm relação com a presença do uso de álcool por parte de um dos condutores”, citou.

Bombeiro desde 1978, Nishikawa atuou na corporação até 1999 – antes disso fazia parte da Polícia Militar. Como bombeiro, o parlamentar fez parte de operações em todas as cidades do Grande ABC. 

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