Atualizada às 22h30

A comissão de finanças e orçamento da Câmara de Mauá emitiu parecer pela rejeição das contas do ex-prefeito Atila Jacomussi (PSB) referentes ao exercício de 2017, seu primeiro ano de mandato. A decisão segue posicionamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que julgou irregulares os balancetes, e ameaça a elegibilidade do socialista.

O parecer da comissão interna da casa não significa, necessariamente, que as contas de Atila serão rejeitadas no Legislativo mauaense. O ex-prefeito ainda pode reverter o cenário no plenário e fugir da inelegibilidade imposta pela Lei da Ficha Limpa para casos de rejeição de contas. “A gente analisou de forma bem criteriosa (o parecer do TCE). Tomei todo o cuidado na relatoria para emitir um parecer técnico, que é a função principal da comissão de finanças. Nós analisamos e eu acompanhei o parecer principalmente com base em três elementos que foram colocados pelo tribunal”, explicou o vereador Leonardo Alves (PSDB), integrante da comissão e relator das contas de Atila na casa.

O tucano fez referência a três questões apontadas pelo TCE para rejeitar os gastos do primeiro ano do governo Atila: deficit orçamentário – o município arrecadou menos do que o previsto – na ordem de 2,27%; investimento em educação de 22,38%, abaixo do teto constitucional (25% da receita); e insuficiência do depósito ao pagamento dos precatórios. No primeiro item, porém, cabe margem de questionamento político, já que o orçamento de 2017 foi elaborado no ano anterior, no último ano de gestão do ex-prefeito Donisete Braga (PDT) – naquela ocasião, Atila era deputado estadual e, em tese, não teve responsabilidade sobre a formulação ou aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual).

Em contrapartida, foi justamente no primeiro ano de governo que Atila desidratou a então reforma administrativa encaminhada pela gestão anterior, criou cargos comissionados e ampliou o número de secretarias. Uma das pastas idealizadas, por exemplo, foi a de Política Para as Mulheres, posto que acomodou durante todo o governo – entre idas e vindas por causa da prisão – a própria mulher, a então primeira-dama Andreia Rolim Rios.

O Diário apurou que Atila tem concentrado esforços para garantir votos suficientes a seu favor quando as contas chegarem ao plenário. Dois anos após sofrer impeachment, o socialista conseguiu reverter a maioria dos reveses jurídicos, como anulação da cassação e a derrubada de denúncias, na Justiça Federal, no âmbito da Operação Prato Feito.

Segundo Leonardo Alves, “não houve pressão” por parte do ex-prefeito durante o processo de análise das contas. A comissão é composta ainda por Eugênio Rufino (PSDB), que acompanhou o parecer do correligionário; e Admir Jacomussi (Patriota), que é pai do ex-prefeito e votou pela aprovação das contas do próprio filho.

Atila não atendeu aos contatos do Diário para comentar o assunto.