Fechar
Publicidade

Terça-Feira, 18 de Maio

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

Política

politica@dgabc.com.br | 4435-8391

Regularização de terras é aposta da bancada rural



18/04/2021 | 16:02


O Brasil não tem problemas de legislação de reforma agrária e conta com uma lei moderna, que regula os assentamentos. O principal problema se concentra na discussão de uma nova política de regularização fundiária. Essa avaliação é do deputado Zé Silva (SD-MG), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), autor de projeto de lei 2.633/20, que muda a MP 910 - a MP da Grilagem.

O projeto deve ser apreciado até o fim do mês, prevê o parlamentar. "Nós temos o compromisso do presidente da Casa, o Arthur Lira, de pautar a matéria em abril. A nossa lei regulariza terras públicas do governo federal. Há 300 mil ocupantes dessas áreas na Amazônia, além de outros 146 mil fora dessa região."

Zé Silva lembra que o projeto atinge terras ocupadas só até 22 de julho de 2008, data do Código Florestal. "A MP trazia até 2018/2019, mas meu projeto muda isso." Entre as alterações estão a redução do limite de módulos fiscais, que era de 15, na MP, para 6 (módulos fiscais variam de 5 a 110 hectares, dependendo da região). As áreas terão vistoria remota do Incra, não podem ter embargo ambiental ou denúncia de trabalho escravo e devem ter só uma escritura.

Silva diz que 92% dos ocupantes de terras públicas têm até 100 módulos e somam 47% das terras, o que significa que os 8% restantes têm 9 milhões de hectares. São as maiores fazendas e deverão ter vistoria presencial. Ele afirma que a MP previa prioridade nas licitações para quem já está na terra. "Por isso, era a MP da Grilagem. Minha proposta retira essa preferência."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.



Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.

Regularização de terras é aposta da bancada rural


18/04/2021 | 16:02


O Brasil não tem problemas de legislação de reforma agrária e conta com uma lei moderna, que regula os assentamentos. O principal problema se concentra na discussão de uma nova política de regularização fundiária. Essa avaliação é do deputado Zé Silva (SD-MG), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), autor de projeto de lei 2.633/20, que muda a MP 910 - a MP da Grilagem.

O projeto deve ser apreciado até o fim do mês, prevê o parlamentar. "Nós temos o compromisso do presidente da Casa, o Arthur Lira, de pautar a matéria em abril. A nossa lei regulariza terras públicas do governo federal. Há 300 mil ocupantes dessas áreas na Amazônia, além de outros 146 mil fora dessa região."

Zé Silva lembra que o projeto atinge terras ocupadas só até 22 de julho de 2008, data do Código Florestal. "A MP trazia até 2018/2019, mas meu projeto muda isso." Entre as alterações estão a redução do limite de módulos fiscais, que era de 15, na MP, para 6 (módulos fiscais variam de 5 a 110 hectares, dependendo da região). As áreas terão vistoria remota do Incra, não podem ter embargo ambiental ou denúncia de trabalho escravo e devem ter só uma escritura.

Silva diz que 92% dos ocupantes de terras públicas têm até 100 módulos e somam 47% das terras, o que significa que os 8% restantes têm 9 milhões de hectares. São as maiores fazendas e deverão ter vistoria presencial. Ele afirma que a MP previa prioridade nas licitações para quem já está na terra. "Por isso, era a MP da Grilagem. Minha proposta retira essa preferência."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ao acessar você concorda com a nossa Política de Privacidade.


Para continuar, faça o seu login:


  • Aceito receber novidades e ofertas do Diário do Grande ABC e parceiros por
    correio eletrônico, mala direta, SMS ou outros meios de comunicação.


Ou acesse todo o conteúdo de forma ilimitada:

Veja como ter acesso a todo o conteúdo de forma ilimitada:

Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;