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PDT pede que STF suspenda 17ª rodada de licitação de blocos de petróleo e gás



13/04/2021 | 16:38


O PDT pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de liminar para suspender todos os atos preparatórios da 17ª Rodada de Licitações de Blocos de petróleo e gás natural da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Pelo atual cronograma, a sessão pública de apresentação de ofertas das empresas licitantes está marcada para 7 de outubro deste ano.

Em uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), o partido aponta que a União e a ANP ignoraram a obrigatoriedade de realizar Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS) ao considerar quais áreas seriam incluídas na licitação, medida estipulada nas próprias diretrizes ambientais da 17ª Rodada. Esses estudos foram substituídos, prossegue o PDT, por uma manifestação conjunta do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Meio Ambiente.

"Disso resulta que ao burlar as regras estabelecidas anteriormente, a União e a ANP agiram em conjunto com a finalidade precípua de fazer tábula rasa dos estudos técnicos que evidenciaram a ocorrência de danos imensuráveis ao meio ambiente, no que põe em evidência o intento ardil de menoscabar a proteção ambiental", argumenta a sigla de oposição.

Para o PDT, o procedimento adotado viola os preceitos do direito constitucional à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana, além da defesa do meio ambiente, do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e da proibição do retrocesso socioambiental.

A legenda pleiteia a concessão de liminar, sujeita a referendo do plenário do Supremo, para suspender todos os atos preparativos da 17ª Rodada de Licitações de Petróleo e Gás Natural até que se façam "amplos, detalhados e pormenorizados estudos ambientais, inclusive, mas não limitado, à AAAS, que sejam capazes de nortear tecnicamente os órgãos ambientais envolvidos no processo, tendo em vista as elevadas e imprevisíveis consequências ambientais narradas no decorrer desta petição inicial".

No mérito, o PDT quer ainda que setores da Bacia Potiguar e da Bacia de Pelotas em que argumenta haver riscos ambientais sejam integralmente excluídos da licitação. Pede, por fim, considerando as "falhas e as lacunas" apontadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), a "declaração de nulidade de todos os procedimentos levados a efeito pela ANP nos atos preparativos da 17ª Rodada".

Procurada pela reportagem, a ANP afirmou que ainda não tomou conhecimento da ação.



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PDT pede que STF suspenda 17ª rodada de licitação de blocos de petróleo e gás


13/04/2021 | 16:38


O PDT pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de liminar para suspender todos os atos preparatórios da 17ª Rodada de Licitações de Blocos de petróleo e gás natural da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Pelo atual cronograma, a sessão pública de apresentação de ofertas das empresas licitantes está marcada para 7 de outubro deste ano.

Em uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), o partido aponta que a União e a ANP ignoraram a obrigatoriedade de realizar Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS) ao considerar quais áreas seriam incluídas na licitação, medida estipulada nas próprias diretrizes ambientais da 17ª Rodada. Esses estudos foram substituídos, prossegue o PDT, por uma manifestação conjunta do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Meio Ambiente.

"Disso resulta que ao burlar as regras estabelecidas anteriormente, a União e a ANP agiram em conjunto com a finalidade precípua de fazer tábula rasa dos estudos técnicos que evidenciaram a ocorrência de danos imensuráveis ao meio ambiente, no que põe em evidência o intento ardil de menoscabar a proteção ambiental", argumenta a sigla de oposição.

Para o PDT, o procedimento adotado viola os preceitos do direito constitucional à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana, além da defesa do meio ambiente, do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e da proibição do retrocesso socioambiental.

A legenda pleiteia a concessão de liminar, sujeita a referendo do plenário do Supremo, para suspender todos os atos preparativos da 17ª Rodada de Licitações de Petróleo e Gás Natural até que se façam "amplos, detalhados e pormenorizados estudos ambientais, inclusive, mas não limitado, à AAAS, que sejam capazes de nortear tecnicamente os órgãos ambientais envolvidos no processo, tendo em vista as elevadas e imprevisíveis consequências ambientais narradas no decorrer desta petição inicial".

No mérito, o PDT quer ainda que setores da Bacia Potiguar e da Bacia de Pelotas em que argumenta haver riscos ambientais sejam integralmente excluídos da licitação. Pede, por fim, considerando as "falhas e as lacunas" apontadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), a "declaração de nulidade de todos os procedimentos levados a efeito pela ANP nos atos preparativos da 17ª Rodada".

Procurada pela reportagem, a ANP afirmou que ainda não tomou conhecimento da ação.

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