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Justiça nega liminar para suspender pacotão de concessões à Metra

Celso Luiz Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Estado prorrogou até 2046 direito da empresa de operar trólebus e ainda concedeu BRT e intermunicipais


Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

30/03/2021 | 16:28


Atualizada às 21h

A Justiça da Capital negou liminar que pedia a suspensão de atos praticados pelo governo do Estado que deram à Metra pacotão de concessões no setor de transportes no Grande ABC. Além de seguir na operação do sistema de trólebus até 2046, a empresa ganhou o direito de operar o BRT, corredor de ônibus que ligará a região à Capital e cujo projeto surgiu como substituto da fracassada Linha 18-Bronze do Metrô. Também ficou com a gestão de quase uma centena de linhas intermunicipais.

O juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital, rejeitou pedido do advogado Alceni Salviano da Silva para antecipar a suspensão dos decretos editados pelo governador João Doria (PSDB) que permitiram a prorrogação e extensão do contrato com a Metra. O autor da ação popular sustenta que a ampliação da atuação da empresa foi feita de forma “inconstitucional e ilegal”, já que os outros serviços entregues à concessionária (operação do BRT e das linhas intermunicipais) deveriam passar por nova licitação.

O magistrado pontuou que há “fundadas dúvidas da legalidade” da iniciativa tomada pelo Palácio dos Bandeirantes. Porém, frisou que a ação não provou que a decisão “provocou dano em potencial ao patrimônio público”. O mérito do caso ainda não foi analisado definitivamente. “Há sim fundadas dúvidas da legalidade da prorrogação do contrato com a concessionária Metra, tanto por conta da possibilidade da sua prorrogação quanto pela ampliação do seu objeto, que teria provocado inclusive a sua transmutação. (...) No entanto, de outro lado, pela documentação (apresentada nos autos), não restou comprovado que a opção de prorrogação do contrato com a Metra provocou dano em potencial ao patrimônio público”, diz trecho da decisão.

Em outro ponto, Laroca sugere possíveis irregularidades na ideia do governo paulista em entregar à Metra a concessão do BRT e de outras linhas intermunicipais no ato da prorrogação de um contrato que envolve objeto diferente – gestão do Corredor ABD. “À primeira vista, é certo que não cabe a ampliação, por aditamento, do objeto de contrato anterior com a inclusão de serviços não licitados, sob pena de desrespeito às normas constitucional e legal que exigem prévia licitação”, alerta o magistrado.

Na semana passada, a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), estatal controlada pelo governo do Estado, publicou prorrogação do contrato com a Metra por 25 anos, no valor de R$ 22,6 bilhões, na gestão do Corredor ABD, que passa pelas cidades de Santo André, São Bernardo, Diadema e pelas zonas Sul e Leste da Capital (Morumbi e São Mateus). No mesmo ato, a gestão Doria também concedeu à empresa a operação do BRT e de 85 linhas da chamada Área 5, conjunto de itinerários que passam por municípios da região e na Capital.

Com o pacotão de concessões, a Metra amplia consideravelmente sua atuação no Grande ABC.



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