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Juiz de São Bernardo proíbe ameaças de empresário a Lula

Reprodução Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Fernando Domingues Ladeira, da 7ª Vara Cível, estabeleceu multa de até R$ 100 mil caso José Sabatini, armado em vídeo, reproduza materiais intimidatórios


Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

17/03/2021 | 14:00


O juiz Fernando Domingues Ladeira, da 7ª Vara Cível de São Bernardo, deferiu pedido de liminar na terça-feira em ação impetrada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que determina a proibição de o empresário José Sabatini reproduzir ou compartilhar vídeo em que ele aparece proferindo ameaças ao petista, bem como demais conteúdos semelhantes, com o mesmo teor, sob pena de multa diária no valor que pode variar de R$ 1.000 até R$ 100 mil.

 Em vídeo postado nas redes sociais, Sabatini aparece com bandeira do Brasil amarrada à cintura e com uma arma na mão. Ele dispara em alvos pendurados em uma trave, dentro de um campo de futebol, depois xinga e ameaça Lula. “Se você não devolver os R$ 84 bilhões que você roubou do fundo de pensão dos trabalhadores, você vai ter problema. Não tenta transformar meu país numa Venezuela. Eu vou derramar meu sangue, mas vou lutar pelo meu país. A minha parte eu vou fazer”, sustentou, na gravação. Menciona o nome de Lula, aponta para o revólver e diz que o petista “vai ter problema”.

 Segundo o advogado de Lula no caso, Eugênio Aragão, “o direito à liberdade de expressão possui limites e não deve ser razão, por exemplo, para o cometimento de crimes – como no presente caso”. A tese foi acatada pelo juiz. Na decisão, Ladeira atenta para o risco de estímulo à violência. Descreveu que o réu não tem qualquer propósito de encaminhar manifestação de pensamento, sendo que a mensagem tem por finalidade o “intento de atemorização”. “Está impregnada do simbolismo do uso da arma de forma ilegal, pois está sendo utilizada de forma ostensiva, vedado até para os que possuem porte.”

 “Estão sendo efetuados disparos em local aberto, condutas estas que induzem não o debate de ideias, mas a interdição de qualquer comunicação ou debate, é um ato cuja finalidade é exatamente negar debates de ideias que são representadas na pessoa do autor enquanto pessoa pública nacional. O risco é evidente. Existe uma tendência das pessoas, diante da percepção de ilegalidades e/ou contravenções não reprimidas, a afrouxarem freios morais libertando tendências individuais em detrimento da lei ou agirem coletivamente de modo irrefletido, casos em que a conduta individual de um agente serve de estopim de atos mais gravosos e violentos de grupos para além da mera ameaça”, conclui o juiz.

 A Polícia Civil instaurou inquérito civil. Agentes do DHPP (Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à PEssoa), da Capital, executaram ontem pela manhã diligência em Artur Nogueira, região de Campinas, cidade onde Sabatini mora. Ex-integrante da Associação Comercial e Empresarial da cidade, ele prestou depoimento em São Paulo em relação ao episódio. O governador João Doria (PSDB) determinou imediata investigação policial. A apuração envolve, além de ameaça, suspeita de incitação ao crime e calúnia. 

 A defesa de Sabatini não foi localizada para comentar a decisão provisória.



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