Legislativo inclui diversos setores no rol de atividades liberadas
A Câmara de Mauá aprovou em definitivo projeto que inclui diversos setores da economia como atividade essencial, incluindo salões de beleza e barbearia, e liberando esses estabelecimentos a funcionarem durante a fase emergencial decretada por conta da piora da pandemia no Estado.
A medida, de autoria do vereador Irmão Ozelito (PSC), autoriza o Paço a classificar como atividade essencial e, portanto, permitir deixá-la de fora das restrições, estabelecimentos como escritórios de advocacia; de contabilidade; despachantes; imobiliárias, salões de cabeleireiro e barbearia e escolas particulares. O texto também cita permissão para comércios a atenderem em esquema drive-thru ou delivery.
Na justificativa da proposta, Ozelito reconhece a necessidade de os setores seguirem as orientações sanitárias, mas ressalta para o impacto econômico para esses profissionais. “Tanto as pessoas que necessitam desses serviços quanto as pessoas que necessitam dessas atividades para seu sustento não podem ser penalizadas. Peço que se solidarizem, para que essas pessoas não sofram as consequências em razão de não poderem exercer a sua atividade, acarretando prejuízos maiores, como o fechamento de seus negócios, e, em consequência, o desemprego”, sustentou.
Presidente da casa, Zé Carlos Nova Era (PL) reconheceu a dificuldade para que o governo do prefeito Marcelo Oliveira (PT) sancione a medida por conta do estágio da pandemia. O mandatário, porém, antecipou que a casa ainda decidirá se manterá eventual veto do prefeito. Embora tenham autonomia para decidir sobre medidas sanitárias, os municípios não podem adotar ações menos restritivas que as do Estado.
Desde segunda-feira, todas as cidades paulistas estão na chamada fase emergencial para conter o avanço da Covid-19 no âmbito paulista. Esse patamar restringe ainda mais o funcionamento de estabelecimentos e impõe toque de recolher entre 20h e 5h.
Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.