O juiz José Maria Câmara Júnior, da 5ª Vara Cível do Fórum de São Caetano, declarou extinto o processo movido pela empresa Sunset do Brasil Ltda. contra a Prefeitura e que colocava em risco a 9ªFesta Italiana, que terá início no sábado. A empresa alegou na ação que o uso da área havia sido desvirtuado pela administração pela realização de evento cujo caráter não era beneficente, caso da Festa de Peão de Boiadeiro.

“A realização da festa no espaço de 15 mil m² tem sido possível por meio de um comodato verbal feito pela família Matarazzo à administração desde o início do segundo mandato de Tortorello”, disse quarta o diretor jurídico, João da Costa Faria.

A Sunset do Brasil Ltda. pertence ao advogado Eduardo Santi Bonuma. Dela também faz parte a off shore Sunset Management Trading Limited (empresa com sede em Wickmam‘s Cay, Road Town, Tortola), localizada nas Ilhas Virgens Britânicas e que tem como representante no Brasil o próprio sócio.

Em 4 de março de 1998, o comerciário José Della Volpe e sua mulher, Marlene Navajas, adquiriram, em leilão judicial, na Vara de Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo, a área de 119.381,81 m² que pertencia ao Matarazzo e da qual fazem parte os 15 mil m² utilizados para a festa. Della Volpe passou a ser sócio da Sunset em 17/12/98. As indústrias Matarazzo de Óleos e Derivados Ltda perderam a titularidade da propriedade por dívidas, afirmou Faria.

Beneficente – Em uma ação movida em 21 de março deste ano, a Sunset alegou que o uso da área pela Prefeitura havia sido desvirtuado pela promoção de evento sem caráter beneficente. A ação de reintegração de posse tramitou desde março na 5ªVara Cível, sob o processo 818/01. O departamento Jurídico da Prefeitura contestou a ação. Em 7 de junho, foi realizada audiência de justificação para que a Sunset comprovasse suas alegações.

O juiz José Maria Câmara Júnior indeferiu a petição inicial. A sentença, publicada no Diário Oficial do município, ainda permitia que a Sunset recorresse, o que não ocorreu. Na terça-feira, o juiz julgou extinto o processo, vencido o prazo de 15 dias reservados à apelação.

“Na verdade, tudo não passou de um grande mal-entendido”, disse Faria. “Estamos contatando os atuais proprietários para dar explicações, afinal, as intenções da Prefeitura com a festa são tão virgens quanto a ilha”. A reportagem apurou que, desde 1992, a área deve em tributos à administração um total de R$ 6.203.752,69.