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Pirataria on-line na pandemia
Do Diário do Grande ABC
11/03/2021 | 23:59
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A pandemia da Covid-19 impôs diversos desafios a serem superados. No comércio não foi diferente e os vendedores buscaram na internet alternativa para expandir seus negócios e se aproximar de seus clientes. Até agosto de 2020 o mercado brasileiro on-line já havia atingido R$ 41,92 bilhões em vendas, de acordo com a ABComm (Associação Brasileira de Comércio Eletrônico), número este 56,8% maior do que o alcançado no mesmo período em 2020. De acordo com a Ebit/Nielsen (especialista em mensuração e análise do comércio eletrônico), 78% do faturamento do comércio on-line brasileiro se deu em marketplaces, que são sites que permitem a compra de produtos de múltiplos vendedores em um mesmo carrinho.

Esta expansão também foi observada no mercado de produtos contrafeitos, ou ‘piratas’. De acordo com a ABCF (Associação Brasileira de Combate à Falsificação), o comércio ilegal on-line atingiu crescimento de 200% em alguns períodos de 2020. Repressão à pirataria é necessária, pois gera danos em diversos aspectos. Enquanto o titular é prejudicado por ver sua marca associada a produto o qual a qualidade desconhece e sofrer prejuízos decorrentes do desvio de clientela, o consumidor também é lesado sobre a origem do produto ou ainda adquirir produto de baixa qualidade, fabricado em desatenção às regras de segurança e até mesmo a partir do uso de materiais nocivos. A pirataria também gera danos à concorrência, na medida em que o vendedor pirata obtém vantagem ao atrair consumidores a partir do uso de marca famosa, e prejudica o arrecadamento de impostos, uma vez que tal comercialização ocorre de forma irregular.

A pirataria on-line impõe desafios adicionais na sua repressão, pois promove maior dispersão dos produtos, que podem ser adquiridos por público maior e por dificultar o rastreamento de vendedores e a identificação de produtos originais. Nesse sentido, orienta-se aos titulares proatividade no monitoramento da rede e na apresentação de denúncia contra os anúncios piratas perante os marketplaces. A tecnologia também se coloca como aliada, pois é possível alinhar a expertise jurídica às ferramentas digitais de monitoramento. Assim, é possível desenvolver estratégias e afastar o interesse dos piratas na exploração da marca monitorada. Aos consumidores, orienta-se a busca por lojas oficiais e evitar produtos com preços abaixo dos praticados e ofertas de vendedores com baixa reputação. Com o alinhamento de esforços, é possível tornar a rede ambiente mais seguro, valorizando quem atua formalmente e investe em produtos com identidade própria, sem pegar carona no sucesso de outras empresas.

Natalia Gigante é sócia da Daniel Advogados e mestre em propriedade intelectual e inovação.


PALAVRA DO LEITOR

De novo, Sabesp?
Sabesp, falta água em Rudge Ramos desde o dia 6. Até quando? Rudge Ramos está esquecido pela Sabesp e não esclarece o porquê da constante falta de água no bairro. Será que a tal manutenção de rede, alegada, demora tanto ? Faço minhas as palavras da leitora Marcia Regina Brunner (Alô, Sabesp!, ontem).
Judith Rosa Maria da Silva
São Bernardo


Teto salarial
O projeto do vereador Almir do Gás, de São Bernardo, de estabelecer teto salarial na Câmara Municipal já é um pequeno avanço para coibir supersalários na Prefeitura (Política, dia 10). Porém, deveria também propor a extinção da Lei Minerva, que beneficia somente comissionados e com o passar do tempo vai provocar aumento de gastos muito substancial nas contas da Prefeitura e da previdência municipal. Para quem não conhece, essa lei beneficia cargos comissionados com a incorporação de 20% salarial por cada ano e pode chegar a 100% em cinco anos. E mesmo que o funcionário retorne ao cargo de carreira, levará até a aposentadoria esse belíssimo benefício em detrimento aos demais funcionários concursados.
Maria de Lourdes Barbosa dos Santos
São Bernardo


Impedido pelo STF
Há ‘mimimi’ dos oposicionistas ao presidente Bolsonaro, que foi impedido de tomar providências contra a pandemia pelo STF (Supremo Tribunal Federal), por iniciativa dos Estados e municípios, sendo, inclusive, obrigado a enviar valores na casa dos bilhões aos Estados. Foi autorizado pelo STF órgãos e empresas estatais e municipais comprarem sem licitação! Ou seja, o básico da saúde deveria e deve ser feito pelos governadores, que já receberam o dinheiro do governo federal. A reclamação não é contra esta ou aquela ideologia, mas sim contra gastos injustificados e compras super-hiperfaturadas. Bolsonaro já foi referendado, inclusive por seus adversários, por ser parlamentar que não se corrompia. Portanto, vão arrumar defeitos dos mais variados contra ele. O fato de ter se esquecido do protocolo adotado pelos anfitriões israelenses não diminui suas qualidades administrativas. Podem falar à vontade, assim como Bolsonaro também pode falar à vontade, mas mesmo escutando os mais diversos ‘mimimis’, não o fará mudar o seu ideal de fazer nosso País livre da má gestão do dinheiro público.
Ailton Natalino de Lima
São Bernardo


Gilmar Mendes
Vendo o ministro Gilmar Mendes querendo dar lição de moral no juiz Moro e que sabia distinguir adversário de inimigo, tive uma dúvida: por acaso Gilmar está lá para fazer política? Fiquei sem entender quando disse que não podia usar a persecução penal para fazer política, mas não é isso que o ministro faz? Gilmar Mendes não usa processo criminal para soltar seus amigos? Se me equivoquei, data venia, pois a lei mudou e não acompanhei essa transformação.
Luciana Lins
Campinas (SP)


Inversão de valores
Atenção: rato quer comer o gato. Sim, o STF (Supremo Tribunal Federal), gozando de toda credibilidade, julga se Sergio Moro conduziu de maneira parcial a Operação Lava Jato. Justo esse tribunal, que consome bilhões de reais por ano para nos indignar a cada dia com decisões absurdas em favor de bandidos como o estuprador Roger Abdelmassih, o traficante André do Rap e Aécio Neves, só para lembrar alguns casos. Colegiado desse nível tem moral para julgar Moro? A Lava Jato fez muito mais pelo Brasil em seis anos do que o STF em décadas. Teve capacidade e coragem para desbaratar a maior quadrilha que já comandou o País e salvou a Petrobras a tempo, antes de ser totalmente saqueada. Foram recuperados mais de R$ 4 bilhões aos cofres públicos. O que o STF fez? Acredito ser este motivo que incomoda tanta gente. Desembargadores do TRF-4, no Rio Grande do Sul, que não só referendaram, como muitas vezes aumentaram penas aplicadas por Moro, serão investigados? A juíza Gabriela Hardt, que o substituiu, será investigada?
Mauri Fontes
Santo André 




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