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Pandemia dificulta o acesso de mulheres aos direitos previdenciários

Pixabay Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Isolamento físico e outras medidas sanitárias foram responsáveis por perda de empregos, o que gerou paralisação nas contribuições


Caio Prates
Do Portal Previdência Total

08/03/2021 | 08:40


No Dia Internacional da Mulher, as brasileiras têm pouco a comemorar quando o assunto é o acesso aos direitos previdenciários. A pandemia provocada pelo novo coronavírus, a flexibilização da legislação trabalhista e a reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019, dificultaram o caminho das trabalhadoras para alcançar o direito de se aposentar e aos demais benefícios do INSS(Instituto Nacional do Seguro Social).

Reflexo da pandemia é o estudo que aponta um retrocesso de dez anos na participação feminina no mercado de trabalho na América Latina, apresentado pela Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe), organismo das Nações Unidas. O documento aborda os efeitos da pandemia sobre o emprego e a renda das mulheres e propõe ações para a igualdade de gênero na recuperação.

O levantamento ressalta que em 2020, 118 milhões de mulheres estavam em situação de pobreza; 23 milhões a mais que em 2019. Além do aumento do desemprego, as mulheres se viram com uma sobrecarga de trabalho doméstico três vezes maior que a de homens.

Na visão da advogada Lariane Del Vecchio, sócia da BDB Advogados, a pandemia deixou mais claro a desigualdade de gênero e a vulnerabilidade das mulheres. “Com o agravamento da pandemia vem a obrigação do distanciamento afetando a economia, a vida social e, principalmente, as relações de trabalho e previdenciárias. É sabido que o fechamento de escolas e creches trouxe uma sobrecarga de trabalho para as mulheres e muitas não têm com quem deixar seus filhos, são obrigadas a sair do mercado de trabalho, após reiteradas faltas injustificadas pela legislação. E, diante da diminuição de rendimentos, o trabalho das diaristas e das domésticas são os primeiros a serem dispensados” avalia a especialistas.

Com este afastamento do mercado de trabalho, ou até mesmo demora de recolocação, muitas mulheres não conseguem continuar contribuindo para a Previdência Social. “Isso afeta diretamente a obtenção de qualquer benefício do INSS e até mesmo na tão sonhada aposentadoria. Após um ano de instabilidades no mercado trabalhista, quem conseguiu se manter na qualidade de segurado, ainda enfrenta a falta de tempo para buscar o seu benefício ou documentos que seriam necessários para instruir o processo administrativo.”, frisa Lariane.

De acordo com o advogado Leandro Madureira, sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados, na concessão da aposentadoria às mulheres aplicam-se requisitos de elegibilidade de tempo de contribuição e de idade que são menores do que aqueles aplicáveis aos homens. “Contudo, isso não é um privilégio, mas apenas um ajuste social relativo à proteção social, tendo em vista que historicamente as mulheres possuem maior dificuldade de acesso ao mercado de trabalho, além de receberem menores salários. Assim, invariavelmente, seus benefícios previdenciários tendem a ser também menores do que aqueles concedidos aos homens”, aponta.

Reforma penaliza e diminui rendimentos
Além dos obstáculos impostos neste primeiro ano de pandemia, a reforma da Previdência endureceu o caminho para as mulheres terem acesso à aposentadoria. “Sem dúvida alguma as mulheres foram mais penalizadas com a reforma da Previdência. Com as novas regras, o governo jogou por terra as medidas de redução de desigualdade de gênero que existiam. Por exemplo, a reforma desconsiderou que as mulheres trabalham mais que os homens durante a vida, pois geralmente elas cumprem jornada dupla, ou seja, trabalham no emprego e em casa”, pontua o advogado especialista em Direito Previdenciário Celso Joaquim Jorgetti, sócio da Advocacia Jorgetti.

A principal mudança para as mulheres foi na regra para a aposentadoria. Antes, a trabalhadora podia se aposentar por dois caminhos, por tempo de contribuição e o outro por idade. Por tempo de contribuição eram necessários 30 anos, independentemente da idade. Uma mulher que começou a trabalhar com 18 anos e passou três décadas trabalhando com carteira assinada, poderia se aposentar com 48 anos. Já por idade, aos 60 anos e pelo menos 15 anos de contribuição.

Outra modificação da reforma que prejudicou as mulheres foi no benefício da pensão por morte, já que viúvas, mães, filhas, ex-cônjuges e irmãs representam 83% dos que recebem esse tipo de pensão do INSS. “Após a reforma os dependentes (principalmente mulheres) não vão mais receber o mesmo valor da aposentadoria a que o segurado que faleceu, tinha direito. No caso da viúva o benefício será de 60% do valor original. Se tiver filhos, a pensão terá um acréscimo de 10% por dependente até o teto de 100%. Mães, filhas e irmãs, se for o caso o benefício será de 60%”, alerta o especialista.



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Pandemia dificulta o acesso de mulheres aos direitos previdenciários

Isolamento físico e outras medidas sanitárias foram responsáveis por perda de empregos, o que gerou paralisação nas contribuições

Caio Prates
Do Portal Previdência Total

08/03/2021 | 08:40


No Dia Internacional da Mulher, as brasileiras têm pouco a comemorar quando o assunto é o acesso aos direitos previdenciários. A pandemia provocada pelo novo coronavírus, a flexibilização da legislação trabalhista e a reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019, dificultaram o caminho das trabalhadoras para alcançar o direito de se aposentar e aos demais benefícios do INSS(Instituto Nacional do Seguro Social).

Reflexo da pandemia é o estudo que aponta um retrocesso de dez anos na participação feminina no mercado de trabalho na América Latina, apresentado pela Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe), organismo das Nações Unidas. O documento aborda os efeitos da pandemia sobre o emprego e a renda das mulheres e propõe ações para a igualdade de gênero na recuperação.

O levantamento ressalta que em 2020, 118 milhões de mulheres estavam em situação de pobreza; 23 milhões a mais que em 2019. Além do aumento do desemprego, as mulheres se viram com uma sobrecarga de trabalho doméstico três vezes maior que a de homens.

Na visão da advogada Lariane Del Vecchio, sócia da BDB Advogados, a pandemia deixou mais claro a desigualdade de gênero e a vulnerabilidade das mulheres. “Com o agravamento da pandemia vem a obrigação do distanciamento afetando a economia, a vida social e, principalmente, as relações de trabalho e previdenciárias. É sabido que o fechamento de escolas e creches trouxe uma sobrecarga de trabalho para as mulheres e muitas não têm com quem deixar seus filhos, são obrigadas a sair do mercado de trabalho, após reiteradas faltas injustificadas pela legislação. E, diante da diminuição de rendimentos, o trabalho das diaristas e das domésticas são os primeiros a serem dispensados” avalia a especialistas.

Com este afastamento do mercado de trabalho, ou até mesmo demora de recolocação, muitas mulheres não conseguem continuar contribuindo para a Previdência Social. “Isso afeta diretamente a obtenção de qualquer benefício do INSS e até mesmo na tão sonhada aposentadoria. Após um ano de instabilidades no mercado trabalhista, quem conseguiu se manter na qualidade de segurado, ainda enfrenta a falta de tempo para buscar o seu benefício ou documentos que seriam necessários para instruir o processo administrativo.”, frisa Lariane.

De acordo com o advogado Leandro Madureira, sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados, na concessão da aposentadoria às mulheres aplicam-se requisitos de elegibilidade de tempo de contribuição e de idade que são menores do que aqueles aplicáveis aos homens. “Contudo, isso não é um privilégio, mas apenas um ajuste social relativo à proteção social, tendo em vista que historicamente as mulheres possuem maior dificuldade de acesso ao mercado de trabalho, além de receberem menores salários. Assim, invariavelmente, seus benefícios previdenciários tendem a ser também menores do que aqueles concedidos aos homens”, aponta.

Reforma penaliza e diminui rendimentos
Além dos obstáculos impostos neste primeiro ano de pandemia, a reforma da Previdência endureceu o caminho para as mulheres terem acesso à aposentadoria. “Sem dúvida alguma as mulheres foram mais penalizadas com a reforma da Previdência. Com as novas regras, o governo jogou por terra as medidas de redução de desigualdade de gênero que existiam. Por exemplo, a reforma desconsiderou que as mulheres trabalham mais que os homens durante a vida, pois geralmente elas cumprem jornada dupla, ou seja, trabalham no emprego e em casa”, pontua o advogado especialista em Direito Previdenciário Celso Joaquim Jorgetti, sócio da Advocacia Jorgetti.

A principal mudança para as mulheres foi na regra para a aposentadoria. Antes, a trabalhadora podia se aposentar por dois caminhos, por tempo de contribuição e o outro por idade. Por tempo de contribuição eram necessários 30 anos, independentemente da idade. Uma mulher que começou a trabalhar com 18 anos e passou três décadas trabalhando com carteira assinada, poderia se aposentar com 48 anos. Já por idade, aos 60 anos e pelo menos 15 anos de contribuição.

Outra modificação da reforma que prejudicou as mulheres foi no benefício da pensão por morte, já que viúvas, mães, filhas, ex-cônjuges e irmãs representam 83% dos que recebem esse tipo de pensão do INSS. “Após a reforma os dependentes (principalmente mulheres) não vão mais receber o mesmo valor da aposentadoria a que o segurado que faleceu, tinha direito. No caso da viúva o benefício será de 60% do valor original. Se tiver filhos, a pensão terá um acréscimo de 10% por dependente até o teto de 100%. Mães, filhas e irmãs, se for o caso o benefício será de 60%”, alerta o especialista.

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