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Covid-19: dispensa justificada


Do Diário do Grande ABC

03/03/2021 | 23:59


A vacinação contra Covid-19 começou em todo o País com grupos prioritários da chamada fase 1. Contudo, ainda não chegamos ao momento de vacinação dos trabalhadores de alguns setores. Dessa forma, surge, no âmbito empresarial , preocupação sobre como lidar com funcionários que, eventualmente, recusem-se a ser vacinados. Assim, o MPT (Ministério Público do Trabalho) elaborou guia interno sobre a vacinação da Covid-19 que esclarece sobre a vacinação como medida de proteção coletiva. Logo, o MPT sugere que todos os empregados deverão se submeter a ela, a não ser que haja justificativa legítima para a negativa. E caso não haja tal justificativa, o MPT diz que o empregador poderá aplicar sanções disciplinares, inclusive a despedida por justa causa.

Por sua vez, a presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministra Maria Cristina Peduzzi, manifestou-se a respeito afirmando que ‘a demissão por justa causa por recusa à vacinação será difícil’. Com essas considerações, cabe destacar que é obrigação constitucional do empregador a manutenção do ambiente de trabalho saudável, bem como proteger a saúde dos trabalhadores. Somando-se a isso, temos recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a vacinação compulsória. De acordo com a decisão, o Estado pode impor aos cidadãos que recusarem a vacinação as medidas restritivas previstas em lei, por exemplo: impedimento de frequentar determinados locais. Porém, não pode ocorrer imunização à força.

Diante de todo o imbróglio, registramos que será necessária muita cautela neste momento. Primeiro, porque a vacinação obrigatória de trabalhadores por si só é ato que estaria levantando discussões acerca da violação de direitos de personalidade, da dignidade da pessoa humana, da saúde e da vida privada. E, em razão disso, torna-se temerário para empresas efetuarem qualquer medida que obrigue seus funcionários a tomarem a vacina. Assim, esbarramos em outro princípio importante: o da legalidade, ou seja, ninguém, absolutamente ninguém, será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, senão em razão de determinação legal. Dessa forma, por não ser tema pacificado, os princípios e fundamentos do direito do trabalho devem ser levados em consideração. Compartilhamos o entendimento de que a demissão por justa causa em razão da recusa em imunizar-se é a última alternativa, como já acontece em outras situações, cabendo, neste caso, ao empregador orientar seus empregados sobre a importância da vacinação, considerando que a vacina não se destina a resguardar tão somente a saúde daquele empregado, mas de toda a coletividade.

Taísa Kelly Ferreira Cavaco é advogada da Dasa Advogados.


PALAVRA DO LEITOR

Livro
Minha querida amiga e parceira de ofício Maria Luzia Gagliardi, conhecida como Loli, que é arquiteta, aprovada em concurso público da municipalidade diademense, que tomou posse do cargo na década de 80 e também é atuante presidente do Conselho do Patrimônio de Diadema, deveria brindar à memória regional com livro que deixa patente sua atuação patrimonialista, bem como registro do vertiginoso crescimento da cidade.
João Paulo de Oliveira
Diadema


Mansão
O destaque do momento é a aquisição de mansão por parte de um dos filhos de Bolsonaro, patrimônio de quase R$ 6 milhões. É valor muito elevado e a transparência vai evitar que sejam feitas ilações negativas. Rendimentos de quem exerce a carreira pública são suficientes para cobrir o valor da transação?
Uriel Villas Boas
Santos (SP)


Saúva e força oculta
Havia um presidente no Brasil que dizia o seguinte: ‘Ou o Brasil acaba com a saúva, ou a saúva acaba com o Brasil’. Um outro presidente dizia que ‘forças ocultas’ queriam desestabilizar o governo. Parece que essas ‘forças ocultas’ estão de volta. Então, antes que as ‘saúvas’ e ‘forças ocultas’ acabem com o Brasil, o melhor é ‘injetar a vacina’ contra a proliferação do mal, antes que se espalhe e acabe com a Nação. Acorda, Brasil.
Sérgio Antônio Ambrósio
Mauá


Lamentável, presidente
É quase impossível acreditar que boa parte dos brasileiros decidiu colocar na Presidência pessoa tão irresponsável, insensível, despreparada e sem qualquer senso de humanidade com os semelhantes como Jair Bolsonaro. Às vezes tenho impressão de que seja muito inteligente, ou bem orientado, para salvar sua prole dos enroscos e arme cortinas de fumaça, como agora, quando o ‘01’ Flavio está às voltas com suspeita compra de mansão em Brasília por quase R$ 6 milhões. Em momento em que o Brasil pede socorro devido à explosão de casos e mortes causadas pela Covid, ele acusa a imprensa de causar pânico com informações reais e assustadoras sobre a doença e o desespero de governadores e prefeitos que praticamente não têm mais leitos para salvar vidas. Mas Bolsonaro continua a promover aglomerações, a incentivar a não usar máscara e a desdenhar da grave situação. Tanto que, terça-feira, promoveu almoço com leitão no Palácio do Planalto. Para não fugir à regra do capitão que virou presidente, os comensais estavam todos sem máscara. Enquanto o País batia recorde de mortes – 1.726 em 24 horas –, a pessoa que deveria estar na linha de frente na tomada de decisões para combater o vírus reunia amigos para almoço. O castigo virá, com certeza.
Lourival Celes de Araújo
Diadema 



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Covid-19: dispensa justificada

Do Diário do Grande ABC

03/03/2021 | 23:59


A vacinação contra Covid-19 começou em todo o País com grupos prioritários da chamada fase 1. Contudo, ainda não chegamos ao momento de vacinação dos trabalhadores de alguns setores. Dessa forma, surge, no âmbito empresarial , preocupação sobre como lidar com funcionários que, eventualmente, recusem-se a ser vacinados. Assim, o MPT (Ministério Público do Trabalho) elaborou guia interno sobre a vacinação da Covid-19 que esclarece sobre a vacinação como medida de proteção coletiva. Logo, o MPT sugere que todos os empregados deverão se submeter a ela, a não ser que haja justificativa legítima para a negativa. E caso não haja tal justificativa, o MPT diz que o empregador poderá aplicar sanções disciplinares, inclusive a despedida por justa causa.

Por sua vez, a presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministra Maria Cristina Peduzzi, manifestou-se a respeito afirmando que ‘a demissão por justa causa por recusa à vacinação será difícil’. Com essas considerações, cabe destacar que é obrigação constitucional do empregador a manutenção do ambiente de trabalho saudável, bem como proteger a saúde dos trabalhadores. Somando-se a isso, temos recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a vacinação compulsória. De acordo com a decisão, o Estado pode impor aos cidadãos que recusarem a vacinação as medidas restritivas previstas em lei, por exemplo: impedimento de frequentar determinados locais. Porém, não pode ocorrer imunização à força.

Diante de todo o imbróglio, registramos que será necessária muita cautela neste momento. Primeiro, porque a vacinação obrigatória de trabalhadores por si só é ato que estaria levantando discussões acerca da violação de direitos de personalidade, da dignidade da pessoa humana, da saúde e da vida privada. E, em razão disso, torna-se temerário para empresas efetuarem qualquer medida que obrigue seus funcionários a tomarem a vacina. Assim, esbarramos em outro princípio importante: o da legalidade, ou seja, ninguém, absolutamente ninguém, será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, senão em razão de determinação legal. Dessa forma, por não ser tema pacificado, os princípios e fundamentos do direito do trabalho devem ser levados em consideração. Compartilhamos o entendimento de que a demissão por justa causa em razão da recusa em imunizar-se é a última alternativa, como já acontece em outras situações, cabendo, neste caso, ao empregador orientar seus empregados sobre a importância da vacinação, considerando que a vacina não se destina a resguardar tão somente a saúde daquele empregado, mas de toda a coletividade.

Taísa Kelly Ferreira Cavaco é advogada da Dasa Advogados.


PALAVRA DO LEITOR

Livro
Minha querida amiga e parceira de ofício Maria Luzia Gagliardi, conhecida como Loli, que é arquiteta, aprovada em concurso público da municipalidade diademense, que tomou posse do cargo na década de 80 e também é atuante presidente do Conselho do Patrimônio de Diadema, deveria brindar à memória regional com livro que deixa patente sua atuação patrimonialista, bem como registro do vertiginoso crescimento da cidade.
João Paulo de Oliveira
Diadema


Mansão
O destaque do momento é a aquisição de mansão por parte de um dos filhos de Bolsonaro, patrimônio de quase R$ 6 milhões. É valor muito elevado e a transparência vai evitar que sejam feitas ilações negativas. Rendimentos de quem exerce a carreira pública são suficientes para cobrir o valor da transação?
Uriel Villas Boas
Santos (SP)


Saúva e força oculta
Havia um presidente no Brasil que dizia o seguinte: ‘Ou o Brasil acaba com a saúva, ou a saúva acaba com o Brasil’. Um outro presidente dizia que ‘forças ocultas’ queriam desestabilizar o governo. Parece que essas ‘forças ocultas’ estão de volta. Então, antes que as ‘saúvas’ e ‘forças ocultas’ acabem com o Brasil, o melhor é ‘injetar a vacina’ contra a proliferação do mal, antes que se espalhe e acabe com a Nação. Acorda, Brasil.
Sérgio Antônio Ambrósio
Mauá


Lamentável, presidente
É quase impossível acreditar que boa parte dos brasileiros decidiu colocar na Presidência pessoa tão irresponsável, insensível, despreparada e sem qualquer senso de humanidade com os semelhantes como Jair Bolsonaro. Às vezes tenho impressão de que seja muito inteligente, ou bem orientado, para salvar sua prole dos enroscos e arme cortinas de fumaça, como agora, quando o ‘01’ Flavio está às voltas com suspeita compra de mansão em Brasília por quase R$ 6 milhões. Em momento em que o Brasil pede socorro devido à explosão de casos e mortes causadas pela Covid, ele acusa a imprensa de causar pânico com informações reais e assustadoras sobre a doença e o desespero de governadores e prefeitos que praticamente não têm mais leitos para salvar vidas. Mas Bolsonaro continua a promover aglomerações, a incentivar a não usar máscara e a desdenhar da grave situação. Tanto que, terça-feira, promoveu almoço com leitão no Palácio do Planalto. Para não fugir à regra do capitão que virou presidente, os comensais estavam todos sem máscara. Enquanto o País batia recorde de mortes – 1.726 em 24 horas –, a pessoa que deveria estar na linha de frente na tomada de decisões para combater o vírus reunia amigos para almoço. O castigo virá, com certeza.
Lourival Celes de Araújo
Diadema 

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