Fechar
Publicidade

Sexta-Feira, 16 de Abril

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

Setecidades

setecidades@dgabc.com.br | 4435-8319

Justiça trabalhista proíbe atividade presencial na educação de São Bernardo

Denis Maciel/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Decisão da desembargadora do trabalho Maria Ines Re Soriano impõe multa de R$ 10 mil ao dia por cada escola reaberta


Aline Melo
Do Diário do Grande ABC

03/03/2021 | 16:57


A desembargadora Maria Ines Re Soriano, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, acatou pedido de mandado de segurança do Sindiserv-SBC (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais) de São Bernardo e proibiu que a Secretaria de Educação da cidade, sob comando de Sílvia Donnini, convoque os funcionários da pasta para trabalhos presenciais.

O Sindserv entrou com pedido de mandado de segurança depois que foi indeferida uma tutela de emergência, no escopo de uma ação civil pública, impetrada na 3ª da Vara do Trabalho de São Bernardo, que pedia a suspensão dos efeitos de ato administrativo que previa o retorno das aulas. Mesmo sendo a última cidade da região a definir uma data para retomada de atividades, mesmo que remotas, São Bernardo vinha convocando os servidores para trabalhos administrativos nas unidades escolares desde 18 de fevereiro. Após a denúncia do Diário que pais e alunos cobravam a retomada das aulas a distância, a prefeitura anunciou que as atividades serão iniciadas em 8 de março.

Em sua decisão, a desembargadora afirmou que muito embora o município de São Bernardo tenha editado norma prevendo a adoção de regras de retorno à atividade presencial nas escolas de acordo com o Plano São Paulo, ou seja, estabelecendo parâmetros de segurança a todos os envolvidos (medição de temperatura, uso de máscaras, uso de álcool em gel, distanciamento social, utilização de áreas abertas ou arejadas, afastamento de profissionais do grupo de risco e aqueles com filhos menores de 12 anos), é certo que o País, como é público e notório, enfrenta o pior momento da pandemia pelo novo coronavírus, com elevado número de casos, mortes e lotação de unidades de saúde, tanto na rede pública como na rede privada, de modo que o retorno de atividades presenciais nas escolas, com elevação no número de circulação de pessoas, implicará em ampliação dos riscos à saúde dos trabalhadores.

Maria Ines segue afirmando que a situação atual da pandemia é tão grave, que São Bernardo havia prorrogado, por meio de decreto, a retomada das aulas para 15 de março (decisão que ainda seria reavaliada). “O perigo de dano também está presente, eis que, inobstante os inúmeros argumentos tecidos na decisão da autoridade dita coatora, o risco de que profissionais da educação, aqueles representados pela impetrante, arrisquem-se ao contágio do coronavírus e fiquem sem atendimento médico é quase indiscutível”, pontuou.

A desembargadora conclui reconhecendo que o Brasil foi um dos últimos países do mundo a reabrir as escolas, servindo de mal exemplo, pois deu preferência à reabertura do comércio, bares, restaurantes, cinemas e teatros, em detrimento da educação, mas que a decisão de São Bernardo se dá no pior momento da pandemia. A decisão prevê, ainda, que as atividades presenciais só sejam retomadas após o julgamento final do mandando de segurança, depois que os profissionais de educação sejam vacinados e/ou se a cidade avançar à fase verde do Plano SP. Também prevê multa diária de R$ 10 mil à municipalidade por cada escola reaberta e veda desconto nos salários dos servidores que não comparecerem para o trabalho presencial, a partir de 2 de março, data da publicação da decisão.

A Prefeitura de São Bernardo informou que vai recorrer da decisão, uma vez que a mesma viola a separação dos poderes Judiciário e Executivo. "Além disso, contraria frontalmente o Plano São Paulo, que autoriza o retorno das aulas presenciais mesmo na fase vermelha. É importante destacar que a decisão se limita apenas aos servidores celetistas da Educação, já que o mesmo sindicato foi derrotado na Justiça Estadual em ação para impedir o retorno dos profissionais estatutários. Independentemente da decisão, neste momento, a Prefeitura não vai autorizar o retorno das aulas presenciais", concluiu em nota.



Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.

Justiça trabalhista proíbe atividade presencial na educação de São Bernardo

Decisão da desembargadora do trabalho Maria Ines Re Soriano impõe multa de R$ 10 mil ao dia por cada escola reaberta

Aline Melo
Do Diário do Grande ABC

03/03/2021 | 16:57


A desembargadora Maria Ines Re Soriano, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, acatou pedido de mandado de segurança do Sindiserv-SBC (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais) de São Bernardo e proibiu que a Secretaria de Educação da cidade, sob comando de Sílvia Donnini, convoque os funcionários da pasta para trabalhos presenciais.

O Sindserv entrou com pedido de mandado de segurança depois que foi indeferida uma tutela de emergência, no escopo de uma ação civil pública, impetrada na 3ª da Vara do Trabalho de São Bernardo, que pedia a suspensão dos efeitos de ato administrativo que previa o retorno das aulas. Mesmo sendo a última cidade da região a definir uma data para retomada de atividades, mesmo que remotas, São Bernardo vinha convocando os servidores para trabalhos administrativos nas unidades escolares desde 18 de fevereiro. Após a denúncia do Diário que pais e alunos cobravam a retomada das aulas a distância, a prefeitura anunciou que as atividades serão iniciadas em 8 de março.

Em sua decisão, a desembargadora afirmou que muito embora o município de São Bernardo tenha editado norma prevendo a adoção de regras de retorno à atividade presencial nas escolas de acordo com o Plano São Paulo, ou seja, estabelecendo parâmetros de segurança a todos os envolvidos (medição de temperatura, uso de máscaras, uso de álcool em gel, distanciamento social, utilização de áreas abertas ou arejadas, afastamento de profissionais do grupo de risco e aqueles com filhos menores de 12 anos), é certo que o País, como é público e notório, enfrenta o pior momento da pandemia pelo novo coronavírus, com elevado número de casos, mortes e lotação de unidades de saúde, tanto na rede pública como na rede privada, de modo que o retorno de atividades presenciais nas escolas, com elevação no número de circulação de pessoas, implicará em ampliação dos riscos à saúde dos trabalhadores.

Maria Ines segue afirmando que a situação atual da pandemia é tão grave, que São Bernardo havia prorrogado, por meio de decreto, a retomada das aulas para 15 de março (decisão que ainda seria reavaliada). “O perigo de dano também está presente, eis que, inobstante os inúmeros argumentos tecidos na decisão da autoridade dita coatora, o risco de que profissionais da educação, aqueles representados pela impetrante, arrisquem-se ao contágio do coronavírus e fiquem sem atendimento médico é quase indiscutível”, pontuou.

A desembargadora conclui reconhecendo que o Brasil foi um dos últimos países do mundo a reabrir as escolas, servindo de mal exemplo, pois deu preferência à reabertura do comércio, bares, restaurantes, cinemas e teatros, em detrimento da educação, mas que a decisão de São Bernardo se dá no pior momento da pandemia. A decisão prevê, ainda, que as atividades presenciais só sejam retomadas após o julgamento final do mandando de segurança, depois que os profissionais de educação sejam vacinados e/ou se a cidade avançar à fase verde do Plano SP. Também prevê multa diária de R$ 10 mil à municipalidade por cada escola reaberta e veda desconto nos salários dos servidores que não comparecerem para o trabalho presencial, a partir de 2 de março, data da publicação da decisão.

A Prefeitura de São Bernardo informou que vai recorrer da decisão, uma vez que a mesma viola a separação dos poderes Judiciário e Executivo. "Além disso, contraria frontalmente o Plano São Paulo, que autoriza o retorno das aulas presenciais mesmo na fase vermelha. É importante destacar que a decisão se limita apenas aos servidores celetistas da Educação, já que o mesmo sindicato foi derrotado na Justiça Estadual em ação para impedir o retorno dos profissionais estatutários. Independentemente da decisão, neste momento, a Prefeitura não vai autorizar o retorno das aulas presenciais", concluiu em nota.

Ao acessar você concorda com a nossa Política de Privacidade.


Para continuar, faça o seu login:


  • Aceito receber novidades e ofertas do Diário do Grande ABC e parceiros por
    correio eletrônico, mala direta, SMS ou outros meios de comunicação.


Ou acesse todo o conteúdo de forma ilimitada:

Veja como ter acesso a todo o conteúdo de forma ilimitada:

Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;