Fechar
Publicidade

Quarta-Feira, 21 de Abril

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

Política

politica@dgabc.com.br | 4435-8391

Fachin retira de Curitiba ação penal da Lava Jato contra os irmãos Efromovich

Marcelo Camargo/ Agência Brasil Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra


03/03/2021 | 14:34


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu tirar da 13ª Vara Federal de Curitiba o processo aberto na esteira da Operação Navegar é Preciso, fase 72 da Lava Jato, contra os irmãos Germán e José Efromovich. Os empresários são réus por corrupção e lavagem de dinheiro em contratos para a construção de navios firmados com a Transpetro, subsidiária da Petrobras. Ao declarar a incompetência da Justiça Federal do Paraná para processar o caso, o ministro determinou a transferência da ação penal para Brasília.

Para decidir, Fachin considerou o precedente aberto pela Segunda Turma do tribunal em setembro do ano passado, quando o colegiado encaminhou um processo envolvendo os ex-senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Valdir Raupp (MDB-RO) para o Distrito Federal. No julgamento, o entendimento assentado pelos ministros foi o de que os crimes investigados estavam relacionados com a Transpetro e não com a Petrobras e, por isso, a ação não deveria seguir no Paraná. Na época, o próprio Fachin acabou vencido.

"Embora vencido na aludida assentada, como já consignado, verifico que as circunstâncias fáticas que motivaram a definição da incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba nos autos da PET 8.090 AgR são reproduzidas na presente impetração, constatação que torna imperiosa a aplicação do mesmo entendimento ao caso sob análise, em observância aos primados da isonomia e da segurança jurídica e respeito à colegialidade", diz um trecho da decisão.

Fachin atendeu a um pedido apresentado pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch, que defende os irmãos Efromovich. A defesa pretende agora usar a decisão para pleitear a nulidade de todas as medidas autorizadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba até aqui e, em última instância, contestar até mesmo o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal.

Aberta em agosto do ano passado, a Operação Navegar é Preciso mirou indícios de pagamento de propinas ao ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, em troca do favorecimento do Estaleiro Eisa, controlado pelos Efromovich, em contratos com a subsidiária da Petrobras. O prejuízo causado pelo esquema aos cofres públicos é estimado pela Lava Jato em mais de R$600 milhões.

Segundo a força-tarefa, os valores foram depositados entre os anos 2009 e 2013 em contas bancárias na Suíça controladas por Expedito Machado, filho do ex-executivo da estatal, e operacionalizados através de contratos falsos de empréstimos e investimentos para ocultar a natureza do dinheiro. O caso foi relevado em delação pelos Machado.

Para os agentes, uma série de medidas de engenharia societária, confusão entre personalidades jurídicas e físicas dos Efromovich e de suas empresas, bem como de confusão gerencial dos empresários na administração do estaleiro contratado pela Petrobras são indícios de lavagem de dinheiro, ocultação e blindagem do patrimônio.

Na outra ponta, a defesa diz que faltam provas para subsidiar as acusações e afirma que a denúncia foi baseada apenas na delação premiada. Os Efromovich chegaram a ser presos preventivamente na operação, mas foram liberados em novembro para cumprimento de medidas cautelares alternativas à detenção.



Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.

Fachin retira de Curitiba ação penal da Lava Jato contra os irmãos Efromovich


03/03/2021 | 14:34


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu tirar da 13ª Vara Federal de Curitiba o processo aberto na esteira da Operação Navegar é Preciso, fase 72 da Lava Jato, contra os irmãos Germán e José Efromovich. Os empresários são réus por corrupção e lavagem de dinheiro em contratos para a construção de navios firmados com a Transpetro, subsidiária da Petrobras. Ao declarar a incompetência da Justiça Federal do Paraná para processar o caso, o ministro determinou a transferência da ação penal para Brasília.

Para decidir, Fachin considerou o precedente aberto pela Segunda Turma do tribunal em setembro do ano passado, quando o colegiado encaminhou um processo envolvendo os ex-senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Valdir Raupp (MDB-RO) para o Distrito Federal. No julgamento, o entendimento assentado pelos ministros foi o de que os crimes investigados estavam relacionados com a Transpetro e não com a Petrobras e, por isso, a ação não deveria seguir no Paraná. Na época, o próprio Fachin acabou vencido.

"Embora vencido na aludida assentada, como já consignado, verifico que as circunstâncias fáticas que motivaram a definição da incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba nos autos da PET 8.090 AgR são reproduzidas na presente impetração, constatação que torna imperiosa a aplicação do mesmo entendimento ao caso sob análise, em observância aos primados da isonomia e da segurança jurídica e respeito à colegialidade", diz um trecho da decisão.

Fachin atendeu a um pedido apresentado pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch, que defende os irmãos Efromovich. A defesa pretende agora usar a decisão para pleitear a nulidade de todas as medidas autorizadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba até aqui e, em última instância, contestar até mesmo o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal.

Aberta em agosto do ano passado, a Operação Navegar é Preciso mirou indícios de pagamento de propinas ao ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, em troca do favorecimento do Estaleiro Eisa, controlado pelos Efromovich, em contratos com a subsidiária da Petrobras. O prejuízo causado pelo esquema aos cofres públicos é estimado pela Lava Jato em mais de R$600 milhões.

Segundo a força-tarefa, os valores foram depositados entre os anos 2009 e 2013 em contas bancárias na Suíça controladas por Expedito Machado, filho do ex-executivo da estatal, e operacionalizados através de contratos falsos de empréstimos e investimentos para ocultar a natureza do dinheiro. O caso foi relevado em delação pelos Machado.

Para os agentes, uma série de medidas de engenharia societária, confusão entre personalidades jurídicas e físicas dos Efromovich e de suas empresas, bem como de confusão gerencial dos empresários na administração do estaleiro contratado pela Petrobras são indícios de lavagem de dinheiro, ocultação e blindagem do patrimônio.

Na outra ponta, a defesa diz que faltam provas para subsidiar as acusações e afirma que a denúncia foi baseada apenas na delação premiada. Os Efromovich chegaram a ser presos preventivamente na operação, mas foram liberados em novembro para cumprimento de medidas cautelares alternativas à detenção.

Ao acessar você concorda com a nossa Política de Privacidade.


Para continuar, faça o seu login:


  • Aceito receber novidades e ofertas do Diário do Grande ABC e parceiros por
    correio eletrônico, mala direta, SMS ou outros meios de comunicação.


Ou acesse todo o conteúdo de forma ilimitada:

Veja como ter acesso a todo o conteúdo de forma ilimitada:

Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;