Fechar
Publicidade

Quinta-Feira, 22 de Abril

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

Política

politica@dgabc.com.br | 4435-8391

Damares defende revisão da política de direitos humanos e reage às críticas



02/03/2021 | 18:34


Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, gravou vídeo de quatro minutos nesta terça (2) para responder às críticas que vem sofrendo sobre a portaria Nº 457, publicada no último dia 11 e que tem como objetivo rever as políticas de Direitos Humanos adotadas pelo Governo Federal. Um dos pontos mais polêmicos é a reavaliação do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que institui diretrizes sobre o tema. As contestações ocorrem devido ao grupo de trabalho, instituído pela ministra, não ter nenhum representante da sociedade civil.

Na gravação desta terça, Damares confirma que o grupo será formado apenas por integrantes do governo, mas garante que o processo de revisão das políticas contará com ampla participação popular e que está sendo estudado o 'mecanismo' que permitirá o acesso 'de todos' no processo. Sobre o PNDH-3, ela sustenta que a população não foi devidamente consultada: "Quantos de vocês participaram da construção do PNDH-3?", pergunta a ministra. Ela atribui as críticas a 'ex-ministros' e à 'esquerda', que 'já deixou o poder e disse que nós vamos mexer e vamos modificar o PNDH-3'.

Na sequência, ela argumenta que o decreto que instituiu o programa é de 2009 e que, portanto, já há tempo suficiente para a sua revisão. "Muita coisa mudou em 11 anos, hoje em dia existem violações de Direitos Humanos que não existiam antes", diz. A ministra também insinua que nem todas as metas estipuladas no programa são possíveis de ser realizadas. "Vocês já leram o PNDH-3?", questiona. Em resposta, ela orienta que as pessoas leiam o decreto, mas não informa quais dispositivos, metas ou objetivos pretende rever e o que considera inviável de executar. "Leiam os objetivos e as metas que estão no PNDH-3. É só isso que a gente quer, fazer uma avaliação", afirma.

O PNDH-3 institui diretrizes sobre como devem ser encaradas as políticas públicas adotadas pelo governo, em observância às garantias dos Direitos Humanos. Dessa forma, em relação à segurança pública, por exemplo, se institui como objetivos a democratização e modernização da segurança; transparência e participação popular no sistema de segurança e justiça criminal, além de prevenção da violência e criminalidade, mediante profissionalização da investigação de atos criminosos. O programa ainda versa sobre outros eixos de atuação como educação, desenvolvimento social e combate à desigualdade.

PCdoB ENTRA COM AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL

O PCdoB contestou a portaria de Damares Alves no Supremo Tribunal Federal. O partido deu entrada em uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, com objetivo de anular o texto da portaria. A sigla argumenta que o processo de revisão das políticas públicas voltadas para os Direitos Humanos deve contar com representantes da sociedade civil e pondera que o dispositivo publicado pelo ministério comandado por Damares viola os princípios consitucionais da participação social; e da promoção de políticas públicas voltadas à construção de uma sociedade livre, justa e solidária, sem preconceitos de todo tipo e livre de quaisquer formas de discriminação. Além disso, questiona-se a necessidade, conveniência e o momento de alteração das políticas públicas então existentes.

O partido argumenta que a revisão das políticas públicas de direitos humanos não pode acontecer como mero expediente da pasta, a portas fechadas, e que exige o debate com a sociedade. "Não resulta da singela criação de um grupo de trabalho, que poderia transparecer um ato administrativo cotidiano, mas sim da possibilidade concreta de que a avaliação de políticas de direitos humanos e dos programas a elas pertinentes possam se dar sem participação da sociedade civil, em sua diversidade e multiplicidade, violando a perspectiva democrática que transcende a linha programática de um governo e alcança os grandes comandos de origem constitucional nessa matéria", diz a ADF.



Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.

Damares defende revisão da política de direitos humanos e reage às críticas


02/03/2021 | 18:34


Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, gravou vídeo de quatro minutos nesta terça (2) para responder às críticas que vem sofrendo sobre a portaria Nº 457, publicada no último dia 11 e que tem como objetivo rever as políticas de Direitos Humanos adotadas pelo Governo Federal. Um dos pontos mais polêmicos é a reavaliação do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que institui diretrizes sobre o tema. As contestações ocorrem devido ao grupo de trabalho, instituído pela ministra, não ter nenhum representante da sociedade civil.

Na gravação desta terça, Damares confirma que o grupo será formado apenas por integrantes do governo, mas garante que o processo de revisão das políticas contará com ampla participação popular e que está sendo estudado o 'mecanismo' que permitirá o acesso 'de todos' no processo. Sobre o PNDH-3, ela sustenta que a população não foi devidamente consultada: "Quantos de vocês participaram da construção do PNDH-3?", pergunta a ministra. Ela atribui as críticas a 'ex-ministros' e à 'esquerda', que 'já deixou o poder e disse que nós vamos mexer e vamos modificar o PNDH-3'.

Na sequência, ela argumenta que o decreto que instituiu o programa é de 2009 e que, portanto, já há tempo suficiente para a sua revisão. "Muita coisa mudou em 11 anos, hoje em dia existem violações de Direitos Humanos que não existiam antes", diz. A ministra também insinua que nem todas as metas estipuladas no programa são possíveis de ser realizadas. "Vocês já leram o PNDH-3?", questiona. Em resposta, ela orienta que as pessoas leiam o decreto, mas não informa quais dispositivos, metas ou objetivos pretende rever e o que considera inviável de executar. "Leiam os objetivos e as metas que estão no PNDH-3. É só isso que a gente quer, fazer uma avaliação", afirma.

O PNDH-3 institui diretrizes sobre como devem ser encaradas as políticas públicas adotadas pelo governo, em observância às garantias dos Direitos Humanos. Dessa forma, em relação à segurança pública, por exemplo, se institui como objetivos a democratização e modernização da segurança; transparência e participação popular no sistema de segurança e justiça criminal, além de prevenção da violência e criminalidade, mediante profissionalização da investigação de atos criminosos. O programa ainda versa sobre outros eixos de atuação como educação, desenvolvimento social e combate à desigualdade.

PCdoB ENTRA COM AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL

O PCdoB contestou a portaria de Damares Alves no Supremo Tribunal Federal. O partido deu entrada em uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, com objetivo de anular o texto da portaria. A sigla argumenta que o processo de revisão das políticas públicas voltadas para os Direitos Humanos deve contar com representantes da sociedade civil e pondera que o dispositivo publicado pelo ministério comandado por Damares viola os princípios consitucionais da participação social; e da promoção de políticas públicas voltadas à construção de uma sociedade livre, justa e solidária, sem preconceitos de todo tipo e livre de quaisquer formas de discriminação. Além disso, questiona-se a necessidade, conveniência e o momento de alteração das políticas públicas então existentes.

O partido argumenta que a revisão das políticas públicas de direitos humanos não pode acontecer como mero expediente da pasta, a portas fechadas, e que exige o debate com a sociedade. "Não resulta da singela criação de um grupo de trabalho, que poderia transparecer um ato administrativo cotidiano, mas sim da possibilidade concreta de que a avaliação de políticas de direitos humanos e dos programas a elas pertinentes possam se dar sem participação da sociedade civil, em sua diversidade e multiplicidade, violando a perspectiva democrática que transcende a linha programática de um governo e alcança os grandes comandos de origem constitucional nessa matéria", diz a ADF.

Ao acessar você concorda com a nossa Política de Privacidade.


Para continuar, faça o seu login:


  • Aceito receber novidades e ofertas do Diário do Grande ABC e parceiros por
    correio eletrônico, mala direta, SMS ou outros meios de comunicação.


Ou acesse todo o conteúdo de forma ilimitada:

Veja como ter acesso a todo o conteúdo de forma ilimitada:

Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;