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PGR recorre de decisão do STJ que desmembrou ação penal contra casal Witzel



01/03/2021 | 19:14


A Procuradoria-Geral da República apresentou recurso à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que desmembrou a ação penal que mira o governador afastado do Rio Wilson Witzel (PSC) por propinas de R$ 554 mil em troca de direcionamento de contratações públicas. No dia 11 de fevereiro, a Corte Especial do tribunal colocou Witzel no banco dos réus, mas mandou o processo envolvendo os demais acusados para a primeira instância.

A decisão levou em conta que apenas Witzel tem foro privilegiado para ser julgado pelo STJ, enquanto os demais denunciados, como a ex-primeira-dama Helena Witzel e o empresário Mário Peixoto, deveriam ser julgados pela Justiça Estadual. Na mesma sessão, o STJ prorrogou o afastamento do governador por mais um ano.

Para a subprocuradora Lindôra Araújo, o desmembramento pode atrapalhar a ação penal pois 'a produção fracionada de provas em juízos e processos distintos impede que a autoridade judiciária veja o cenário completo, necessário para entendimento de toda a intrincada e complexa trama criminosa'.

"Está claro que o desmembramento do feito, considerados os institutos processuais da conexão e da continência não é a medida mais adequada, em razão da possibilidade de julgamentos diversos para fatos idênticos", apontou Lindôra. "Manter no STJ unicamente o julgamento de Witzel importará no fracionamento de toda essa prova, dificultando sobremaneira a reunião de elementos que permitam a reconstrução do mosaico fático demonstrativo de materialidade e autoria dos crimes imputados a todo um grupo criminoso que agia orquestradamente".

Witzel foi denunciado pela primeira vez no final de agosto, na ocasião da Operação Tris in Idem. A PGR acusa o governador afastado e mais oito pessoas por participar de esquema de propinas em troca de facilitação de contratações públicas de empresas ligadas a Mário Peixoto, preso na Lava Jato, e à família do ex-prefeito de Volta Redonda, Gothardo Lopes Netto.

O escritório de advocacia da ex-primeira-dama Helena Witzel teria sido usado para lavar ao menos R$ 554 mil em propinas supostamente pagas em troca do direcionamento de contratações.

O sinal de alerta veio quando Witzel revogou a desqualificação da organização social Instituto Unir Saúde, suspeita de irregularidades em contratos firmados com a Secretaria de Saúde fluminense. O despacho do governador afastado, assinado em março do ano passado, derrubou uma resolução administrativa e permitiu que a OS pudesse voltar a contratar com o Poder Público - embora tivesse sido excluída do rol de prestadoras aptas em razão de irregularidades na prestação de serviços em ocasiões anteriores.

Witzel foi alvo de outras duas denúncias - uma por integrar o núcleo político de organização criminosa e outra por esquema de corrupção na área da Saúde do governo fluminense. Em todas, o governador afastado nega as acusações e se diz vítima de perseguição política.



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PGR recorre de decisão do STJ que desmembrou ação penal contra casal Witzel


01/03/2021 | 19:14


A Procuradoria-Geral da República apresentou recurso à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que desmembrou a ação penal que mira o governador afastado do Rio Wilson Witzel (PSC) por propinas de R$ 554 mil em troca de direcionamento de contratações públicas. No dia 11 de fevereiro, a Corte Especial do tribunal colocou Witzel no banco dos réus, mas mandou o processo envolvendo os demais acusados para a primeira instância.

A decisão levou em conta que apenas Witzel tem foro privilegiado para ser julgado pelo STJ, enquanto os demais denunciados, como a ex-primeira-dama Helena Witzel e o empresário Mário Peixoto, deveriam ser julgados pela Justiça Estadual. Na mesma sessão, o STJ prorrogou o afastamento do governador por mais um ano.

Para a subprocuradora Lindôra Araújo, o desmembramento pode atrapalhar a ação penal pois 'a produção fracionada de provas em juízos e processos distintos impede que a autoridade judiciária veja o cenário completo, necessário para entendimento de toda a intrincada e complexa trama criminosa'.

"Está claro que o desmembramento do feito, considerados os institutos processuais da conexão e da continência não é a medida mais adequada, em razão da possibilidade de julgamentos diversos para fatos idênticos", apontou Lindôra. "Manter no STJ unicamente o julgamento de Witzel importará no fracionamento de toda essa prova, dificultando sobremaneira a reunião de elementos que permitam a reconstrução do mosaico fático demonstrativo de materialidade e autoria dos crimes imputados a todo um grupo criminoso que agia orquestradamente".

Witzel foi denunciado pela primeira vez no final de agosto, na ocasião da Operação Tris in Idem. A PGR acusa o governador afastado e mais oito pessoas por participar de esquema de propinas em troca de facilitação de contratações públicas de empresas ligadas a Mário Peixoto, preso na Lava Jato, e à família do ex-prefeito de Volta Redonda, Gothardo Lopes Netto.

O escritório de advocacia da ex-primeira-dama Helena Witzel teria sido usado para lavar ao menos R$ 554 mil em propinas supostamente pagas em troca do direcionamento de contratações.

O sinal de alerta veio quando Witzel revogou a desqualificação da organização social Instituto Unir Saúde, suspeita de irregularidades em contratos firmados com a Secretaria de Saúde fluminense. O despacho do governador afastado, assinado em março do ano passado, derrubou uma resolução administrativa e permitiu que a OS pudesse voltar a contratar com o Poder Público - embora tivesse sido excluída do rol de prestadoras aptas em razão de irregularidades na prestação de serviços em ocasiões anteriores.

Witzel foi alvo de outras duas denúncias - uma por integrar o núcleo político de organização criminosa e outra por esquema de corrupção na área da Saúde do governo fluminense. Em todas, o governador afastado nega as acusações e se diz vítima de perseguição política.

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