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Em Ribeirão, Câmara aprova veto que barra compliance


Daniel Tossato
Do Diário do Grande ABC

26/02/2021 | 06:39


A Câmara de Ribeirão Pires aprovou dois vetos e derrubaram duas proposituras em sessão que ocorreu na tarde de ontem. Com o impedimento, os vereadores barraram a criação do programa de compliance da administração pública e também o congelamento de gastos com publicidade e propaganda do Executivo, sob comando do prefeito Clóvis Volpi (PL), enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

Conforme o presidente da Câmara, Guto Volpi (PL), o plano de compliance geraria gastos ao Executivo, situação que é inconstitucional, já que o Legislativo é impedido de aprovar matérias que criem oneração às administrações.

“Em especial o plano de compliance, entendemos que o projeto traria oneração à Prefeitura, o que não pode acontecer. O compliance traria uma nova conduta ao seguir leis e normas, mas o plano não está descartado”, declarou o presidente da Câmara. O projeto foi proposto pelo ex-vereador Amaury Dias (PSDB) e aprovado na casa.

Já acerca do veto envolvendo os gastos de publicidade da Prefeitura, Guto afirmou que, desde que o prefeito assumiu a gestão de Ribeirão, em janeiro de 2021, o decreto de calamidade pública, em meio à pandemia do novo coronavírus, não foi prorrogado – findou no dia 31 de dezembro. A proposta foi de grupo de vereadores de oposição ao ex-prefeito Adler Kiko Teixeira (PSDB). 



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Em Ribeirão, Câmara aprova veto que barra compliance

Daniel Tossato
Do Diário do Grande ABC

26/02/2021 | 06:39


A Câmara de Ribeirão Pires aprovou dois vetos e derrubaram duas proposituras em sessão que ocorreu na tarde de ontem. Com o impedimento, os vereadores barraram a criação do programa de compliance da administração pública e também o congelamento de gastos com publicidade e propaganda do Executivo, sob comando do prefeito Clóvis Volpi (PL), enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

Conforme o presidente da Câmara, Guto Volpi (PL), o plano de compliance geraria gastos ao Executivo, situação que é inconstitucional, já que o Legislativo é impedido de aprovar matérias que criem oneração às administrações.

“Em especial o plano de compliance, entendemos que o projeto traria oneração à Prefeitura, o que não pode acontecer. O compliance traria uma nova conduta ao seguir leis e normas, mas o plano não está descartado”, declarou o presidente da Câmara. O projeto foi proposto pelo ex-vereador Amaury Dias (PSDB) e aprovado na casa.

Já acerca do veto envolvendo os gastos de publicidade da Prefeitura, Guto afirmou que, desde que o prefeito assumiu a gestão de Ribeirão, em janeiro de 2021, o decreto de calamidade pública, em meio à pandemia do novo coronavírus, não foi prorrogado – findou no dia 31 de dezembro. A proposta foi de grupo de vereadores de oposição ao ex-prefeito Adler Kiko Teixeira (PSDB). 

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