A Câmara de Mauá impôs derrota dupla ao prefeito Marcelo Oliveira (PT) na sessão de ontem e viabilizou medidas que vão impactar nas contas públicas. O movimento, capitaneado pelo chamado G-14, grupo de vereadores que se autodenominam independentes, explicitou de novo a falta de governabilidade da gestão petista no Legislativo.
Em golpe duplo, os parlamentares derrubaram veto de Marcelo ao congelamento completo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) deste ano e, de quebra, aprovaram em primeiro turno projeto de Sargento Simões (Podemos) que suspende a cobrança a comerciantes de tributos municipais essenciais para a composição da receita pública, como o próprio IPTU e o ISS (Imposto Sobre Serviços).

A justificativa de Simões é a de que os estabelecimentos foram ou ainda são afetados economicamente por conta das restrições impostas pelo governo estadual em decorrência da pandemia de Covid-19 (a medida ainda precisa ser referendada em segundo turno para passar a valer). “O comerciante precisa ver que o poder público entende suas angústias e dificuldades. É um gesto da cidade com esse comerciante que tanto fez por Mauá”, salientou o vereador.

Curiosamente, a derrubada do veto ao congelamento do IPTU ocorreu de forma unânime e com apoio dos próprios governistas. Na iminência de derrota política na casa, o prefeito orientou os aliados a votarem contra o próprio governo temendo criar imbróglio jurídico e, como consequência, atrasar a arrecadação do imposto.

“O prefeito pediu para votar contra (o veto do próprio prefeito). Não vou votar (contra o veto) porque eu queria”, evidenciou o governista Chiquinho do Zaíra (Avante). O impasse jurídico se daria porque, caso quisesse manter a cobrança do IPTU pelo índice da inflação, como desejava, o governo teria de ingressar com Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a decisão da Câmara. Antes da votação, o oposicionista Admir Jacomussi (Patriota), pai do ex-prefeito Atila Jacomussi (PSB), já havia cantado a bola sobre o posicionamento do governo, citando jurisprudência que sustentava a posição dos vereadores pró-congelamento. “Espero que seja (derrubado o veto) por unanimidade”, disse.

Com a decisão, cabe ao presidente da Câmara de Mauá, Zé Carlos Nova Era (PL), promulgar a legislação. Assim, Marcelo terá de trabalhar com a mesma projeção de arrecadação do tributo presente no orçamento do ano passado, que foi de R$ 198 milhões.

Na justificativa do veto, Marcelo argumentou que desconsiderar reajuste inflacionário do tributo poderia fazê-lo incorrer a crime de renúncia de receita. Ele também alegou que impedir a alta do tributo com base na inflação dos últimos 12 meses prejudicaria ainda mais as contas públicas, combalidas em sua arrecadação diante do cenário de pandemia do novo coronavírus.

Inicialmente, o projeto serviria para reinstituir um limitador do reajuste do IPTU. Em 2017, quando a Câmara aprovou revisão da PGV (Planta Genérica de Valores), base de cálculo do IPTU, foram apurados casos de aumentos de mais de 200%. Atila, à ocasião, instituiu teto de 20%, freio esse que vigorou até 2020. Marcelo queria impedir majoração desenfreada, mas não suspendê-la por completo.