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Câmara de São Caetano cria 13 novos cargos


Fabrício Calado Moreira
Do Diário do Grande ABC

27/04/2005 | 12:37


O trem da alegria chegou terça-feira a São Caetano com 13 passageiros. Sob justificativa de melhorar o atendimento à população que procura parlamentares da Casa, e em sessão bem-humorada, os vereadores de São Caetano aprovaram por unanimidade e em votação única projeto de resolução que criou 11 cargos de assessor técnico parlamentar na administração do gabinete da presidência da Casa. Agora, cada vereador terá um assessor a mais no gabinete. Foram instituídas ainda a Diretoria de Orçamento e Finanças e a Auditoria de Controle Interno da Câmara, para as quais criaram-se os cargos de diretor e auditor contábil-financeiro.

Até o ano passado, cada vereador de São Caetano tinha direito a quatro assessores, sendo dois com salários de R$ 1.100, um com rendimentos de R$ 2.200 e o chefe de gabinete, com R$ 4.000.

O único cargo criado terça-feira que não é de confiança, ou seja, que exigirá a prestação de concurso público, é o de auditor contábil-financeiro. Também é o posto com salário menor na comparação com os outros 12, cuja criação foi aprovada terça-feira. Enquanto o diretor de Orçamento e Finanças receberá 100% do padrão “T” da tabela de vencimentos da Casa – cerca de R$ 3.800 –, e os assessores técnicos parlamentares da presidência, 75% (R$ 2.850), o auditor contábil-financeiro será pago com um terço do padrão “T”: R$ 1.250.

À exceção do cargo de auditor contábil-financeiro, os demais são de livre nomeação e demissão do presidente da Câmara, o vereador Paulo Bottura (PTB). O projeto, que não necessita da sanção do prefeito José Auricchio Júnior (PTB), foi aprovado rapidamente por todos os 11 parlamentares, que nem mesmo chegaram a debater a proposta, como se costuma fazer com outras matérias em votação na Casa.

O IEME (Instituto de Estudos Metropolitanos) mostra que entre as sete cidades do Grande ABC, no quesito gastos com o Legislativo, o pior resultado é o de São Caetano. A cidade gasta R$ 76,68 por morador, enquanto que Barretos, no interior do Estado, que lidera a disputa por eficiência nesse item, registra apenas R$ 7,22. São Caetano só perde para Paulínia, na Grande Campinas, em gastança legislativa: a Câmara de Paulínia custa R$ 263,81 por habitante. A melhor performance na região é de Santo André, que gasta R$ 24,28 por habitante.

Alteração – Foi ratificada terça-feira em segunda votação na Câmara a alteração do artigo 64 da LOM (Lei Orgânica do Município). A polêmica medida permitira ao então prefeito, LuizTortorello, falecido em dezembro, governar a cidade à distância, mesmo afastado do comando do Executivo por mais de 15 dias. Agora, o artigo volta ao seu texto original, devido a pressão do Ministério Público.


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