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Câmara de Sto.André aprova projeto que inclui igrejas como serviços essenciais

Claudinei Plaza/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Foram 19 votos a favor da proposta de Carlos Ferreira (PSB); texto vai para sanção de Paulo Serra e, se for validado, pode criar empecilho para fechamento de ações religiosas


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

11/02/2021 | 18:36


A Câmara de Santo André aprovou na tarde desta quinta-feira (11), em definitivo, a inclusão de atividades religiosas na lista de serviços essenciais. Se o projeto, de autoria do vereador Carlos Ferreira (PSB), for sancionado pelo prefeito Paulo Serra (PSDB), o município encontrará resistência para fechar igrejas caso a cidade regrida dentro do Plano São Paulo, que regulamenta a quarentena diante da pandemia de Covid-19.

Foram 19 votos favoráveis à proposta do socialista, um contrário – de Ricardo Alvares (Psol) – e uma abstenção – de Márcio Colombo (PSDB).

“As igrejas têm papel fundamental na sociedade e neste momento de pandemia de coronavírus e sua importância tem grande destaque, principalmente na distribuição de medicamentos, roupas, refeições e cestas básicas, além dos diversos atendimentos humanitários que são realizados. É importante destacar que a Constituição Federal estabelece os direitos e garantias fundamentais, dentre eles estipula ser inviolável a liberdade de crença, garantindo o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e as suas liturgias, assegura a prestação da assistência religiosa, bem como certifica que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa”, considerou Ferreira.

Único a votar contra, Alvarez argumentou que manteve a postura de ser crítico ao retorno de atividades que gerem aglomeração sem que a imunização esteja completa. “Defendo que as aulas não voltem, por exemplo. Preciso manter a coerência”, alegou o vereador.

Outro que questionou o projeto foi Colombo. Ele comentou acreditar que a atividade religiosa é serviço essencial, mas que não é momento de autorizar a abertura de templos e igrejas para reunião de pessoas. “Fico reticente em aprovar o projeto de lei porque esbarramos em questões sanitárias e de preservação à vida. Temos outros meios para a prática religiosa. Temos cultos e missas on-line, assim como estamos fazendo as nossas sessões de forma remota”, discorreu o tucano.

Pedro Awada (Patriota) avaliou a proposta como ineficaz diante da força do governo do Estado sobre a autorização de funcionamento de estabelecimentos. “Eu não sou contra o projeto porque também sou religioso. Mas quem determina o que é serviço essencial é o Estado, não a Prefeitura. Se fosse assim, aprovaríamos lei que incluía bares como serviços essenciais”, disse Awada, que votou a favor do projeto. 



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Câmara de Sto.André aprova projeto que inclui igrejas como serviços essenciais

Foram 19 votos a favor da proposta de Carlos Ferreira (PSB); texto vai para sanção de Paulo Serra e, se for validado, pode criar empecilho para fechamento de ações religiosas

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

11/02/2021 | 18:36


A Câmara de Santo André aprovou na tarde desta quinta-feira (11), em definitivo, a inclusão de atividades religiosas na lista de serviços essenciais. Se o projeto, de autoria do vereador Carlos Ferreira (PSB), for sancionado pelo prefeito Paulo Serra (PSDB), o município encontrará resistência para fechar igrejas caso a cidade regrida dentro do Plano São Paulo, que regulamenta a quarentena diante da pandemia de Covid-19.

Foram 19 votos favoráveis à proposta do socialista, um contrário – de Ricardo Alvares (Psol) – e uma abstenção – de Márcio Colombo (PSDB).

“As igrejas têm papel fundamental na sociedade e neste momento de pandemia de coronavírus e sua importância tem grande destaque, principalmente na distribuição de medicamentos, roupas, refeições e cestas básicas, além dos diversos atendimentos humanitários que são realizados. É importante destacar que a Constituição Federal estabelece os direitos e garantias fundamentais, dentre eles estipula ser inviolável a liberdade de crença, garantindo o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e as suas liturgias, assegura a prestação da assistência religiosa, bem como certifica que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa”, considerou Ferreira.

Único a votar contra, Alvarez argumentou que manteve a postura de ser crítico ao retorno de atividades que gerem aglomeração sem que a imunização esteja completa. “Defendo que as aulas não voltem, por exemplo. Preciso manter a coerência”, alegou o vereador.

Outro que questionou o projeto foi Colombo. Ele comentou acreditar que a atividade religiosa é serviço essencial, mas que não é momento de autorizar a abertura de templos e igrejas para reunião de pessoas. “Fico reticente em aprovar o projeto de lei porque esbarramos em questões sanitárias e de preservação à vida. Temos outros meios para a prática religiosa. Temos cultos e missas on-line, assim como estamos fazendo as nossas sessões de forma remota”, discorreu o tucano.

Pedro Awada (Patriota) avaliou a proposta como ineficaz diante da força do governo do Estado sobre a autorização de funcionamento de estabelecimentos. “Eu não sou contra o projeto porque também sou religioso. Mas quem determina o que é serviço essencial é o Estado, não a Prefeitura. Se fosse assim, aprovaríamos lei que incluía bares como serviços essenciais”, disse Awada, que votou a favor do projeto. 

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