A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quinta-feira, projeto do deputado Alex Manente (Cidadania), de São Bernardo, que prevê prisão para quem for imunizado antes de grupos prioritários. A proposta surge em meio ao registro de casos de pessoas que estão furando a fila da vacina contra a Covid-19.

O projeto de Alex inclui artigo no Código Penal que enquadra a prática como crime contra a saúde pública. Quem desrespeitar a prioridade das vacinações pode ser condenado à prisão pelo período de um a três anos, além de pagar multa. “Entendemos ser absolutamente necessária a criação de tipo penal para inibir tais comportamentos abusivos, para proteger os que realmente necessitam de imunização urgente, sejam os absolutamente vulneráveis, sejam os que põem a própria vida em risco para salvar os doentes em hospitais”, sustenta Alex. O projeto foi protocolado na casa na semana passada e tramitou em regime de urgência.

A proposta de Alex foi anexada a outros projetos semelhantes de outros parlamentares que estenderam a tipificação de crimes para fura-filas. Foram instituídas ainda penas para peculato de vacinas (apropriação, desvio ou subtração) e corrupção em planos de imunização. Para o primeiro crime, a sanção é de reclusão de três a 13 anos, e multa. O crime vale tanto para vacina pública como para particular.

O crime de corrupção em plano de imunização se caracteriza por valer-se do cargo para, em benefício próprio ou alheio, infringir a ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de plano federal, estadual, distrital ou municipal de imunização. A pena é de reclusão, de dois a doze anos, e multa. As penas aumentam de um terço a metade do período se o infrator for agente público.

O projeto segue para apreciação no Senado.