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Justiça determina que Mauá pague R$ 1 mi ao mês à Suzantur

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Magistrada acolhe parcialmente pedido da operadora de transporte da cidade, que alega ter contabilizado deficit financeiro com queda de usuários por causa da pandemia


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

11/02/2021 | 11:55


A juíza Julia Gonçalves Cardoso, da 3ª Vara Cível de Mauá, acolheu pedido da Suzantur e determinou que a Prefeitura de Mauá pague R$ 1 milhão à concessionária do transporte coletivo da cidade a título de reposição de perdas econômicas por causa da redução do fluxo de passageiros devido à pandemia do novo coronavírus. O depósito precisa ser feito nos próximos nove meses.

O valor é menor do que a empresa pleiteava judicialmente. Na ótica da Suzantur, entre abril de 2020 e janeiro deste ano, o deficit no contrato com Mauá atingiu R$ 20,8 milhões. Nas contas da administração municipal, o descompasso está em R$ 9,1 milhões. Diante da diferença de quantias, a magistrada fixou o pagamento reconhecido pelo governo local.

A Prefeitura de Mauá alegou que a Suzantur reduziu o volume de frota nas ruas e, inclusive, endereçou coletivos para Diadema, onde, recentemente, passou a operar as linhas inicialmente a cargo da Benfica. São 18 ônibus a menos no contrato de Mauá para abastecer Diadema.

O Paço mauaense também argumentou, judicialmente, que o reequilíbrio financeiro-econômico do contrato precisaria ser feito mediante reajuste tarifário, tese refutada pela juíza. “Os dados constantes dos autos até o momento são escassos para que se procedesse a qualquer alteração, razoável e justa do ponto de vista contábil, atuarial e econômico, da tarifação, não se podendo desconsiderar, também, a grave crise econômica que já assola a população, principalmente a de baixa renda”, escreveu Julia.

A magistrada determinou ainda perícia nos valores de prejuízo trazidos pela Suzantur e também nas planilhas apresentadas pela Prefeitura, de modo a aferir o real – e se existe – deficit financeiro na operação. Se for comprovado, é possível reajustar o valor pago mensalmente pela administração municipal para a concessionária do transporte coletivo.

Se a Prefeitura de Mauá, administrada por Marcelo Oliveira (PT), não efetivar o pagamento do R$ 1 milhão mensal, corre o risco de ver bloqueadas suas verbas públicas.
 



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Justiça determina que Mauá pague R$ 1 mi ao mês à Suzantur

Magistrada acolhe parcialmente pedido da operadora de transporte da cidade, que alega ter contabilizado deficit financeiro com queda de usuários por causa da pandemia

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

11/02/2021 | 11:55


A juíza Julia Gonçalves Cardoso, da 3ª Vara Cível de Mauá, acolheu pedido da Suzantur e determinou que a Prefeitura de Mauá pague R$ 1 milhão à concessionária do transporte coletivo da cidade a título de reposição de perdas econômicas por causa da redução do fluxo de passageiros devido à pandemia do novo coronavírus. O depósito precisa ser feito nos próximos nove meses.

O valor é menor do que a empresa pleiteava judicialmente. Na ótica da Suzantur, entre abril de 2020 e janeiro deste ano, o deficit no contrato com Mauá atingiu R$ 20,8 milhões. Nas contas da administração municipal, o descompasso está em R$ 9,1 milhões. Diante da diferença de quantias, a magistrada fixou o pagamento reconhecido pelo governo local.

A Prefeitura de Mauá alegou que a Suzantur reduziu o volume de frota nas ruas e, inclusive, endereçou coletivos para Diadema, onde, recentemente, passou a operar as linhas inicialmente a cargo da Benfica. São 18 ônibus a menos no contrato de Mauá para abastecer Diadema.

O Paço mauaense também argumentou, judicialmente, que o reequilíbrio financeiro-econômico do contrato precisaria ser feito mediante reajuste tarifário, tese refutada pela juíza. “Os dados constantes dos autos até o momento são escassos para que se procedesse a qualquer alteração, razoável e justa do ponto de vista contábil, atuarial e econômico, da tarifação, não se podendo desconsiderar, também, a grave crise econômica que já assola a população, principalmente a de baixa renda”, escreveu Julia.

A magistrada determinou ainda perícia nos valores de prejuízo trazidos pela Suzantur e também nas planilhas apresentadas pela Prefeitura, de modo a aferir o real – e se existe – deficit financeiro na operação. Se for comprovado, é possível reajustar o valor pago mensalmente pela administração municipal para a concessionária do transporte coletivo.

Se a Prefeitura de Mauá, administrada por Marcelo Oliveira (PT), não efetivar o pagamento do R$ 1 milhão mensal, corre o risco de ver bloqueadas suas verbas públicas.
 

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