Secretário de Saúde anuncia abertura de licitação para escolha de outra organização social na cidade
Em meio aos problemas financeiros da Prefeitura de Ribeirão Pires, o governo do prefeito Clóvis Volpi (PL) admitiu a possibilidade de encerrar o contrato com a Santa Casa de Birigui, entidade responsável por administrar os equipamentos de saúde na cidade, com exceção do hospital de campanha para tratar pacientes com Covid-19.
A intenção de cortar relações com a entidade foi sustentada pelo atual secretário de Saúde, Andrei da Rocha, que informou que chamamento público já está em andamento – o edital está disponível no site da Prefeitura. “Mantemos dois contratos junto à Santa Casa de Birigui e que vão até março. Já estamos em etapa de chamamento público e a entidade de saúde também pode participar. Se ela (Santa Casa de Birigui) estiver com os documentos em dia e apresentar uma boa proposta, pode participar (do certame)”, declarou Rocha.
Inicialmente, a Santa Casa foi contratada para gerir o Caps (Centro de Atenção Psicossocial), com acordo anual de R$ 4,8 milhões. Tempos depois, herdou vínculo que pertencia ao CEM (Centro Hospitalar de Atenção e Emergências Médicas) com valor de R$ 10,2 milhões ao ano. A Santa Casa, entretanto, manteve o serviço por R$ 7,6 milhões pelo período de 12 meses. No ano passado, a entidade de saúde recebeu R$ 9 milhões da gestão do ex-prefeito Adler Kiko Teixeira (PSDB).
Durante o ano passado, policiais civis e promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público, cumpriram mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Raio X, que tinha como principal objetivo desmontas esquema de desvio de recursos públicos e em contratos com OSs (Organisações Sociais) de Saúde. À época, a ação envolveu Osvaldo Coca Moralis, funcionário da Santa Casa de Birigui que atuava em Ribeirão Pires.
Vereadores de oposição a Kiko, ainda no ano passado, assinaram pedido de abertura de CPI da Saúde, que visava investigar os contratos da cidade com a entidade. À época, o vereador Rato Teixeira (PTB), sobrinho de Kiko, que presidia o Legislativo, protelou a instauração da comissão.
Além disso, não era raro, ao longo dos dois últimos anos – a entidade foi contratada em 2018 – que a Santa Casa de Birigui atrasasse os salários dos funcionários que atuavam em Ribeirão Pires.
Segundo Rocha, a Secretaria de Saúde tem dívida de R$ 24 milhões e, durante pente-fino na pasta, foi descoberto que faltam insumos e que fornecedores estão deixando de atender o município por falta de pagamento. “A antiga gestão foi criminosa. Eles deixaram que 40 profissionais da área da saúde tirassem férias em conjunto, o que resultou em desfalque em alguns setores (em plena pandemia)”, apontou.
Volpi anunciou ter herdado o governo com dívida total de R$ 238,8 milhões, o que corresponde a 62% do orçamento municipal, estimado em R$ 372,8 milhões. Somente com restos a pagar (referentes a serviços recentemente executados e não pagos), o passivo é de R$ 87,3 milhões. O secretário de Finanças de Ribeirão, Eduardo Pacheco, estimou 20 anos para colocar a casa em ordem.
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