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Com derrotas na Justiça, Aciscs quer acertar contas com a Prefeitura

Denis Maciel/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Presidente da entidade busca agenda com prefeito após reveses contra punição do Natal Iluminado


Raphael Rocha
Daniel Tossato
Do Diário do Grande ABC

28/01/2021 | 00:45


Diante de sucessivas derrotas na Justiça e em CPI instalada na Câmara de São Caetano para apurar o convênio do Natal Iluminado, o presidente da Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano), Alessandro Leone, pediu agenda com o prefeito Tite Campanella (Cidadania) para tratar, principalmente, sobre a inclusão da entidade na lista de devedores do município. A estratégia é diferente da adotada pelo ex-presidente do órgão, o advogado Walter Estevam Junior (Republicanos), e de seu grupo, que buscou confronto com o Paço.

Assinado em 2016, no fim do governo de Paulo Pinheiro (DEM), o convênio do Natal Iluminado previa instalação de iluminação diferenciada para promover o comércio municipal na principal data do ano para o setor. O contrato, assinado na gestão de Estevam à frente da Aciscs, envolvia R$ 1,2 milhão, sendo R$ 1 milhão em recursos públicos e R$ 200 mil de contrapartida da instituição.

A prestação de contas foi reprovada pela comissão especial montada na Secretaria de Desenvolvimento Econômico para avaliar os balancetes do convênio. Série de inconsistências foi apontada, como despesa não relacionada ao contrato paga com recursos da parceria com o poder público. O parecer negativo dessa comissão desencadeou em série de medidas administrativas contra a associação. Entre elas, a Prefeitura de São Caetano protestou formalmente a Aciscs, fato que a impediu de formalizar novas parcerias públicas – entre elas sorteios ministrados com a Caixa, um banco estatal.

“Minha intenção é ajeitar a situação da Aciscs, principalmente a situação envolvendo o protesto da entidade por parte da Prefeitura. Devo me encontrar com o Tite Campanella para tratar de alguns assuntos e eu quero conversar com ele sobre essa situação do protesto. Sei que ainda é preciso que a situação eleitoral de São Caetano se defina para que possamos atuar de maneira correta. Quero manter a Aciscs fora de jogos políticos”, disse Leone.

Tite foi presidente da CPI do Natal Iluminado, que colocou Estevam como um dos principais culpados pelas falhas encontradas no convênio entre a Aciscs e a Prefeitura. O relatório final, aprovado no fim do ano passado, foi enviado a órgãos de controle e de apuração, como o Ministério Público.

Neste ínterim, a Aciscs, ainda sob influência de Estevam – já que Moacir Passador, seu aliado direto, o sucedeu no comando da entidade – buscou a Justiça para anular a decisão do Palácio da Cerâmica em incluí-la na lista de devedores. O mais recente revés jurídico foi formalizado pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) no dia 18 de janeiro, quando recurso da instituição comercial foi negado por colegiado de desembargadores.

Na ocasião, os magistrados seguiram entendimento do relator do caso no TJ-SP, Marcos Pimentel Tamassia, que não aceitou pleito da Aciscs para rever o parecer inicial da comissão especial da Secretaria de Desenvolvimento Econômico alegando ausência do amplo direito de defesa. Tamassia argumentou que o pedido da associação não se confirmou. A Justiça também rejeitou solicitação para anular inscrição da entidade na dívida ativa.



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Com derrotas na Justiça, Aciscs quer acertar contas com a Prefeitura

Presidente da entidade busca agenda com prefeito após reveses contra punição do Natal Iluminado

Raphael Rocha
Daniel Tossato
Do Diário do Grande ABC

28/01/2021 | 00:45


Diante de sucessivas derrotas na Justiça e em CPI instalada na Câmara de São Caetano para apurar o convênio do Natal Iluminado, o presidente da Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano), Alessandro Leone, pediu agenda com o prefeito Tite Campanella (Cidadania) para tratar, principalmente, sobre a inclusão da entidade na lista de devedores do município. A estratégia é diferente da adotada pelo ex-presidente do órgão, o advogado Walter Estevam Junior (Republicanos), e de seu grupo, que buscou confronto com o Paço.

Assinado em 2016, no fim do governo de Paulo Pinheiro (DEM), o convênio do Natal Iluminado previa instalação de iluminação diferenciada para promover o comércio municipal na principal data do ano para o setor. O contrato, assinado na gestão de Estevam à frente da Aciscs, envolvia R$ 1,2 milhão, sendo R$ 1 milhão em recursos públicos e R$ 200 mil de contrapartida da instituição.

A prestação de contas foi reprovada pela comissão especial montada na Secretaria de Desenvolvimento Econômico para avaliar os balancetes do convênio. Série de inconsistências foi apontada, como despesa não relacionada ao contrato paga com recursos da parceria com o poder público. O parecer negativo dessa comissão desencadeou em série de medidas administrativas contra a associação. Entre elas, a Prefeitura de São Caetano protestou formalmente a Aciscs, fato que a impediu de formalizar novas parcerias públicas – entre elas sorteios ministrados com a Caixa, um banco estatal.

“Minha intenção é ajeitar a situação da Aciscs, principalmente a situação envolvendo o protesto da entidade por parte da Prefeitura. Devo me encontrar com o Tite Campanella para tratar de alguns assuntos e eu quero conversar com ele sobre essa situação do protesto. Sei que ainda é preciso que a situação eleitoral de São Caetano se defina para que possamos atuar de maneira correta. Quero manter a Aciscs fora de jogos políticos”, disse Leone.

Tite foi presidente da CPI do Natal Iluminado, que colocou Estevam como um dos principais culpados pelas falhas encontradas no convênio entre a Aciscs e a Prefeitura. O relatório final, aprovado no fim do ano passado, foi enviado a órgãos de controle e de apuração, como o Ministério Público.

Neste ínterim, a Aciscs, ainda sob influência de Estevam – já que Moacir Passador, seu aliado direto, o sucedeu no comando da entidade – buscou a Justiça para anular a decisão do Palácio da Cerâmica em incluí-la na lista de devedores. O mais recente revés jurídico foi formalizado pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) no dia 18 de janeiro, quando recurso da instituição comercial foi negado por colegiado de desembargadores.

Na ocasião, os magistrados seguiram entendimento do relator do caso no TJ-SP, Marcos Pimentel Tamassia, que não aceitou pleito da Aciscs para rever o parecer inicial da comissão especial da Secretaria de Desenvolvimento Econômico alegando ausência do amplo direito de defesa. Tamassia argumentou que o pedido da associação não se confirmou. A Justiça também rejeitou solicitação para anular inscrição da entidade na dívida ativa.

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