Diário do Grande ABC

O governo do prefeito de Diadema, José de Filippi Júnior (PT), anunciou com exclusividade ao Diário que suspenderá e até cancelará carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que seriam cobrados irregularmente. A gestão petista responsabiliza a administração do ex-prefeito Lauro Michels (PV) por cadastrar o imposto de imóveis que sequer foram regularizados e que, portanto, não deveriam ser cobrados.

O Paço calcula que 1.545 carnês do IPTU seriam lançados indevidamente. Parte desse número (982) seria endereçada a famílias cuja propriedade nem sequer possui escritura, o que torna a cobrança irregular, segundo a administração. Outra fatia, de 563 boletos, diz respeito a tributos destinados a lotes regularizados, mas que possuem falhas.

“Acontece que, nesse caso, a gestão passada não fez a regularização de forma correta e emitiu um IPTU para um mesmo lote que possui vários imóveis. Ou seja, escolheu um único contribuinte para pagar pelos demais”, explicou o secretário de Habitação, Ronaldo Lacerda (PDT), que encabeça esse processo de revisão.

Pelos cálculos do governo Filippi, caso o tributo fosse cobrado desses imóveis, o ato representaria quase R$ 1 milhão em receita cobrada irregularmente. “Não é renúncia de receita. Pelo contrário. Precisamos regularizar e fazer os ajustes necessários. Estamos fazendo justiças social e fiscal. Precisamos ter responsabilidade nisso”, salientou Lacerda.

Ao Diário, Filippi destacou que a saúde financeira do Paço diademense é preocupante, mas que a gestão não pretende buscar receita a qualquer custo. “A situação financeira da Prefeitura é grave, assim como as outras, mas em Diadema parece que é mais grave. Nesse esforço, estamos abrindo mão de uma receita porque temos dúvidas sobre a legalidade das cobranças. (O imposto é destinado a) Famílias que são mais vulneráveis e que vivem numa situação de desemprego e de extinção do auxílio emergencial”, frisou o prefeito.

Os carnês indevidos, segundo a Prefeitura, abrangem imóveis de 22 áreas da cidade, localizadas de Norte a Sul. São residências situadas em regiões periféricas, como no morro do Samba, no bairro Serraria.

A intenção do governo petista é revisar esses valores e, se possível, lançar os carnês do IPTU corrigidos – destinados aos imóveis regularizados – ainda neste exercício. “Nós queremos cobrar aquilo que é justo. Essa questão de pagar o IPTU é importante para os imóveis regularizados. É um projeto de gestão que começou ainda nas minhas últimas passagens pela Prefeitura. É muito simbólico e pedagógico o cidadão pagar (o tributo) e ter direito a tudo o que a cidade oferece para ele. Mas é preciso ser justo e não cobrar a quem não deve pagar (no caso dos imóveis não regularizados). Estamos sendo prudentes para não cometer nenhum deslize”, disse Filippi.

A avaliação interna do governo, apurou o Diário, é a de que essas situações ocorreram devido ao atropelo do processo de regularização fundiária tocado nos últimos meses da gestão Lauro. O verde reivindica a entrega de 130 mil títulos por meio do programa Casa Legal, projeto patrocinado pelo governo do Estado.