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Convocação para reunião sobre futuro da Aciscs pode ir à Justiça

Denis Maciel/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Chamamento foi feito por WhatsApp, sem edital em jornal, e advogado cogita judicializar passo inicial de reformulação do órgão


Daniel Tossato
Do Diário do Grande ABC

26/01/2021 | 04:37


A Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano) deu início ontem a um processo de reformulação de seu estatuto, mas o passo inicial dessa demanda pode parar na Justiça. O edital de convocação de integrantes do conselho superior foi feito pelo celular, contrariando as atuais normas da entidade, que determinam que o chamamento seja realizado por meio de publicação formal em jornal de circulação na cidade.

A equipe do Diário conversou reservadamente com alguns conselheiros, que admitiram surpresa com a convocatória pelo WhatsApp. O advogado Eder Xavier, cujo escritório de advocacia é associado da Aciscs há quatro décadas, avisou que analisará a situação e não descartou acionar a Justiça para rever o passo inicial da reformulação da entidade.

“Vamos acompanhar de perto isso e estamos atentos. Conhecemos o regimento da associação. Fui diretor na gestão de Mustapha Abdouni, convivi com nomes importantes da Aciscs. Queremos que tudo seja feito de acordo com o regimento da entidade. Fiquei perplexo ao saber que a convocação desta reunião foi pelo WhatsApp”, discorreu Xavier, ex-vereador da cidade. O advogado não está no conselho, mas sua irmã, Elda Martinez Xavier, sim.

O encontro entre conselheiros aconteceu no fim da tarde de ontem, na sede da entidade, no Centro. A reunião serviu para confirmar Osvaldo Tosini como presidente do conselho superior, tendo o ex-presidente da Aciscs, o advogado Walter Estevam Junior (Republicanos), como secretário. Estevam foi candidato a vereador no ano passado (foi derrotado) e considerado pivô de irregularidades no contrato entre a instituição e a Prefeitura para realização do Natal Iluminado de 2016 – CPI na Câmara concluiu que parte do R$ 1 milhão repassado pela Prefeitura não foi efetivamente gasta nas atividades natalinas daquele ano.

Tosini garantiu que a reunião foi chamada por meio de edital publicado em jornal. Porém, não soube precisar quando nem qual veículo divulgou a convocatória. “Eu não tenho esse conhecimento, mas acredito que sim (o chamamento foi tornado público). Eu cheguei no horário (da reunião), mas tive que sair para resolver uma questão pessoal. O Walter (Estevam) falou do edital (na reunião)”, declarou Tosini.

O atual presidente da associação comercial, Alessandro Leone, argumentou que para uma reunião desse porte não é necessário chamamento por edital, porém, admitiu que os critérios desse encontro precisaram ser estabelecidos pelo comandante do conselho superior. “Não fui eu quem chamou a reunião, eu só recebi o convite para participar. Não sei se houve algum tipo de publicação em algum lugar. O estatuto, porém, diz de convocação cinco dias antes, não há essa formalidade”, sustentou.

Tosini alegou que o encontro de ontem abordou série de temas relacionados à associação, entre eles a modernização do estatuto. “Há muitos pontos que a diretoria quer mexer. Pontos ligados fundamentalmente a quem é conselheiro vitalício e como isso vai se dar. A diretoria quis lembrar qual foi o último regimento deste estatuto e não conseguiu. O estatuto tem que ser revisto, modernizado”, disse.

As implicações das irregularidades apontadas em CPI no convênio do Natal Iluminado também nortearam a reunião. Agenda com o prefeito Tite Campanella (Cidadania) foi solicitada para discutir a inclusão da entidade na lista de devedores. 



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Convocação para reunião sobre futuro da Aciscs pode ir à Justiça

Chamamento foi feito por WhatsApp, sem edital em jornal, e advogado cogita judicializar passo inicial de reformulação do órgão

Daniel Tossato
Do Diário do Grande ABC

26/01/2021 | 04:37


A Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano) deu início ontem a um processo de reformulação de seu estatuto, mas o passo inicial dessa demanda pode parar na Justiça. O edital de convocação de integrantes do conselho superior foi feito pelo celular, contrariando as atuais normas da entidade, que determinam que o chamamento seja realizado por meio de publicação formal em jornal de circulação na cidade.

A equipe do Diário conversou reservadamente com alguns conselheiros, que admitiram surpresa com a convocatória pelo WhatsApp. O advogado Eder Xavier, cujo escritório de advocacia é associado da Aciscs há quatro décadas, avisou que analisará a situação e não descartou acionar a Justiça para rever o passo inicial da reformulação da entidade.

“Vamos acompanhar de perto isso e estamos atentos. Conhecemos o regimento da associação. Fui diretor na gestão de Mustapha Abdouni, convivi com nomes importantes da Aciscs. Queremos que tudo seja feito de acordo com o regimento da entidade. Fiquei perplexo ao saber que a convocação desta reunião foi pelo WhatsApp”, discorreu Xavier, ex-vereador da cidade. O advogado não está no conselho, mas sua irmã, Elda Martinez Xavier, sim.

O encontro entre conselheiros aconteceu no fim da tarde de ontem, na sede da entidade, no Centro. A reunião serviu para confirmar Osvaldo Tosini como presidente do conselho superior, tendo o ex-presidente da Aciscs, o advogado Walter Estevam Junior (Republicanos), como secretário. Estevam foi candidato a vereador no ano passado (foi derrotado) e considerado pivô de irregularidades no contrato entre a instituição e a Prefeitura para realização do Natal Iluminado de 2016 – CPI na Câmara concluiu que parte do R$ 1 milhão repassado pela Prefeitura não foi efetivamente gasta nas atividades natalinas daquele ano.

Tosini garantiu que a reunião foi chamada por meio de edital publicado em jornal. Porém, não soube precisar quando nem qual veículo divulgou a convocatória. “Eu não tenho esse conhecimento, mas acredito que sim (o chamamento foi tornado público). Eu cheguei no horário (da reunião), mas tive que sair para resolver uma questão pessoal. O Walter (Estevam) falou do edital (na reunião)”, declarou Tosini.

O atual presidente da associação comercial, Alessandro Leone, argumentou que para uma reunião desse porte não é necessário chamamento por edital, porém, admitiu que os critérios desse encontro precisaram ser estabelecidos pelo comandante do conselho superior. “Não fui eu quem chamou a reunião, eu só recebi o convite para participar. Não sei se houve algum tipo de publicação em algum lugar. O estatuto, porém, diz de convocação cinco dias antes, não há essa formalidade”, sustentou.

Tosini alegou que o encontro de ontem abordou série de temas relacionados à associação, entre eles a modernização do estatuto. “Há muitos pontos que a diretoria quer mexer. Pontos ligados fundamentalmente a quem é conselheiro vitalício e como isso vai se dar. A diretoria quis lembrar qual foi o último regimento deste estatuto e não conseguiu. O estatuto tem que ser revisto, modernizado”, disse.

As implicações das irregularidades apontadas em CPI no convênio do Natal Iluminado também nortearam a reunião. Agenda com o prefeito Tite Campanella (Cidadania) foi solicitada para discutir a inclusão da entidade na lista de devedores. 

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