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MP de Mauá investiga Atila por doação de área pública

Celso Luiz/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Ex-prefeito autorizou transferência de imóvel às vésperas do fim do mandato


Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

25/01/2021 | 00:07


O Ministério Público de Mauá instaurou inquérito para investigar o ex-prefeito Atila Jacomussi (PSB) por ter autorizado, às vésperas do fim do mandato, doação de área pública a empresa privada como forma de abater suposta dívida do Paço com a firma. A transferência foi revogada neste mês pelo governo do prefeito Marcelo Oliveira (PT), que enxergou possíveis irregularidades no ato.

No antepenúltimo dia de mandato, Atila publicou termo em que autorizava a doação de imóvel, de 31,2 mil metros quadrados, à Davi Caminhões, empresa contratada pela administração para fornecer caminhões para atender aos serviços de limpeza urbana. A transferência foi um método escolhido pelo ex-prefeito para pagar parte da dívida com a empresa por serviços supostamente prestados e não pagos. O imóvel foi avaliado em R$ 16,1 milhões, enquanto que o passivo com a empresa totaliza R$ 18,7 milhões.

A medida causou polêmica porque o débito ainda está sub judice – a empresa entrou na Justiça para executar a dívida – e, portanto, poderia ser questionado pelo Paço nos tribunais. Até a data em que Atila assinou o termo, não havia nenhuma decisão obrigando o prefeito a pagar a quantia, levantando dúvidas sobre os motivos da pressa do governo.

Concomitantemente, a Davi Caminhões chegou a ser a apontada pela PF (Polícia Federal) como uma das prestadoras de serviços da Prefeitura que supostamente pagavam propina a Atila em troca de favorecimentos em licitações. Essas acusações deram origem à Operação Trato Feito, que culminou com a segunda prisão do agora ex-prefeito, em dezembro de 2018.

Na semana passada, o governo Marcelo publicou decreto revogando a doação autorizada por Atila sob o argumento de que a decisão é juridicamente questionável e que a portaria do antecessor continha “graves vícios que maculam a legalidade do ato”. “O referido termo de dação autorizou a empresa a proceder com todas as medidas administrativas para averbação junto ao cartório de registro de imóveis, atitude essa que pode causar verdadeiro embaraço à municipalidade”, diz trecho do decreto assinado por Marcelo. 



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MP de Mauá investiga Atila por doação de área pública

Ex-prefeito autorizou transferência de imóvel às vésperas do fim do mandato

Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

25/01/2021 | 00:07


O Ministério Público de Mauá instaurou inquérito para investigar o ex-prefeito Atila Jacomussi (PSB) por ter autorizado, às vésperas do fim do mandato, doação de área pública a empresa privada como forma de abater suposta dívida do Paço com a firma. A transferência foi revogada neste mês pelo governo do prefeito Marcelo Oliveira (PT), que enxergou possíveis irregularidades no ato.

No antepenúltimo dia de mandato, Atila publicou termo em que autorizava a doação de imóvel, de 31,2 mil metros quadrados, à Davi Caminhões, empresa contratada pela administração para fornecer caminhões para atender aos serviços de limpeza urbana. A transferência foi um método escolhido pelo ex-prefeito para pagar parte da dívida com a empresa por serviços supostamente prestados e não pagos. O imóvel foi avaliado em R$ 16,1 milhões, enquanto que o passivo com a empresa totaliza R$ 18,7 milhões.

A medida causou polêmica porque o débito ainda está sub judice – a empresa entrou na Justiça para executar a dívida – e, portanto, poderia ser questionado pelo Paço nos tribunais. Até a data em que Atila assinou o termo, não havia nenhuma decisão obrigando o prefeito a pagar a quantia, levantando dúvidas sobre os motivos da pressa do governo.

Concomitantemente, a Davi Caminhões chegou a ser a apontada pela PF (Polícia Federal) como uma das prestadoras de serviços da Prefeitura que supostamente pagavam propina a Atila em troca de favorecimentos em licitações. Essas acusações deram origem à Operação Trato Feito, que culminou com a segunda prisão do agora ex-prefeito, em dezembro de 2018.

Na semana passada, o governo Marcelo publicou decreto revogando a doação autorizada por Atila sob o argumento de que a decisão é juridicamente questionável e que a portaria do antecessor continha “graves vícios que maculam a legalidade do ato”. “O referido termo de dação autorizou a empresa a proceder com todas as medidas administrativas para averbação junto ao cartório de registro de imóveis, atitude essa que pode causar verdadeiro embaraço à municipalidade”, diz trecho do decreto assinado por Marcelo. 

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