Munícipe aciona Ailton Lima no MP

O vereador de Santo André Ailton Lima (PTB) foi acionado no Ministério Público por suposta promoção pessoal nas dependências da Câmara. O munícipe Vilmo Franchi entrou com representação requerendo que o órgão instaure inquérito civil a fim de apurar eventual prática de improbidade administrativa, além de medidas processuais, com o objetivo de se determinar a imediata retirada de propaganda na área externa de seu gabinete.

Na parte externa superior do gabinete, Ailton colocou película adesiva com cerca de 3,5 metros, com sua fotografia, nome e sigla do partido. Destacando o uso do espaço público, a ação cita que a conduta é vedada dentro do prédio do Legislativo, sendo que quando se trata de período eleitoral, há a promulgação de atos, pela mesa diretora, de 2004, autorizando a veiculação somente dentro dos gabinetes, acrescentando que o parlamentar viola o princípio da impessoalidade.

O advogado Leandro Petrin, especialista em direito eleitoral, argumenta que não existe quebra de isonomia. Segundo ele, nem improbidade nem impessoalidade caberia no caso. "Seria forçar a barra. Uma notificação bastaria para retirar o material." Petrin afirma que a análise ficaria por conta da resolução da presidência da Casa, em época eleitoral. "Dependeria mais da legislação interna do que pode ou não ser feito dentro do gabinete. Mediante esse ato, o adesivo passaria a ser irregular, infringindo lei específica da Câmara."

Ailton desconhece qualquer ato da mesa que proíba tal procedimento. Para o petebista, uso de material nos gabinetes sempre foi rotineiro por parte dos vereadores. "Alguns colocam jornal com reportagens favoráveis, outros banners. Qual é a diferença de eu colocar uma película no vidro?", avalia. "Até porque é com recurso próprio, não com erário público."

Segundo o petebista, o material serve só para identificação do gabinete entre os 21 existentes, sem qualquer efeito de promoção. "Promoção a gente faz fora, na rua", disse, revelando que havia sido avisado internamente que parlamentares estavam incomodados. "Me falaram de pessoas com ciúmes. Achei que era brincadeira."