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'Teto de gastos não pode ficar intocado', afirma Pacheco



22/01/2021 | 06:52


Candidato à presidência do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmou que o teto de gastos não pode ficar "intocado". Em entrevista ao Estadão/Broadcast, ele defendeu uma discussão sobre a retomada do auxílio emergencial ou um aumento do Bolsa Família a partir de fevereiro.

Pacheco é apoiado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e pelo presidente Jair Bolsonaro. Fechou uma aliança com nove partidos, entre os quais o PT, que reúnem 41 senadores, sem contar dissidências. Na disputa, terá como principal adversária a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que até agora conquistou a adesão de quatro legendas (28 senadores) à sua campanha.

Diante das críticas e da pressão que Bolsonaro vem sofrendo, Pacheco disse que o impeachment não pode ser banalizado e considerou que a conduta do presidente não representa uma ameaça à democracia.

Qual é o melhor caminho para o auxílio emergencial?

Temos um compromisso absoluto com o teto de gastos e o ajuste fiscal. Não é possível gastar o que não tem. Todavia, há um estado de necessidade em função da pandemia. Precisamos, enquanto Estado, encontrar uma solução para remediar o problema dessas pessoas mais vulneráveis, seja com auxílio emergencial renovado seja com incremento do Bolsa Família ou de algo assemelhado.

Poderia ser feito com crédito extraordinário, fora do teto?

A forma de fazer, se é com crédito extra, com cumprimento do teto, rompimento do teto, isso tudo precisamos dialogar com o Ministério da Economia. Tem que ser rápido porque a fome não espera. Precisamos compatibilizar a observância da rigidez fiscal com a necessidade de ter esse auxílio.

O teto corre risco com a execução do Orçamento neste ano. A regra precisa ser rediscutida?

Seria difícil. Exigiria mudança de regra e muita boa vontade e sacrifício do governo federal e do País. Essa é uma discussão que devemos fazer à luz da técnica, dos números, do regramento, mas à luz também da sensibilidade humana e política de atender às pessoas.

Então o teto de gastos não vai ficar intocado?

O teto não pode ficar intocado em um momento de extrema necessidade em que é preciso salvar vidas. Obviamente, essa rigidez pode ser relativizada, mas vamos trabalhar muito para que não seja relativizada.

O governo errou na condução da vacinação contra a covid-19?

Vejo erros e acertos do governo federal, dos estaduais e das prefeituras. Não vejo erro deliberado, com vontade de errar, especialmente em um tema que sacrifica a população. São erros decorrentes do inusitado da situação. Agora, temos que reunir o Congresso e buscar mais acertar do que errar.

Durante a pandemia, é possível avançar com alguma pauta fora do combate à covid-19?

Podemos evoluir com a reforma tributária e administrativa, não necessariamente nos moldes concebidos pelo governo federal.

Reforma tributária com CPMF?

A reforma tributária não pode ser errada e sacrificar setores inteiros e Estados. Não se pode criar mais um imposto sem modificar os atuais. É até aceitável se pensar na criação de um tributo, desde que haja desoneração na outra ponta, um sistema que não imponha sacrifício ao contribuinte. Aí, eventualmente, pode ser discutido, cria CPMF e desonera a folha. Acho que este ano a reforma sai do papel e vira realidade.

Tem ambiente para discutir privatizações? O Congresso pode aprovar a privatização da Eletrobras neste ano?

Tem espaço para discutir privatizações. Eu defendo o conceito, mas não pode ser entreguismo sem critério num momento de muita dificuldade econômica, porque, se não, vira uma gota de água na chapa quente do orçamento. Não é raciocínio fácil dizer que a Eletrobras precisa ser vendida. Episódios recentes demonstraram que a iniciativa privada é muito boa, mas por vezes não tem o compromisso social que o setor público tem, vide o que aconteceu no Amapá.

Em 2018, o sr. disse que chegaria ao Senado para "dar uma chacoalhada naquilo lá". O que pretende fazer agora?

A pandemia é o mote principal. O foco haverá de ser a preservação da saúde pública, um programa social e o crescimento econômico a partir das reformas que sejam necessárias.

Bolsonaro declarou ter simpatia pela sua candidatura. O sr. é o candidato do governo?

Eu sou candidato dos senadores e das senadores. A manifestação do presidente foi por mim muito bem recebida. Não há interferência do presidente Bolsonaro. É uma sinalização positiva de que podemos ter um ambiente de pacificação nos próximos dois anos, mas sempre resguardada a independência do Senado.

Um advogado criminalista disputando a presidência do Senado é uma ameaça à Lava Jato?

Não podemos considerar um partido A ou B como inimigo da Lava Jato. A operação cumpriu e cumpre papel importante por alcançar toda e qualquer pessoa, mas não se pode atropelar a Constituição. É questão interna corporis da Procuradoria-Geral da República a manutenção ou não da Lava Jato. Não haverá da minha parte resistência a pautas de moralidade, ética e combate à corrupção. Essa é uma pauta do Senado, não da Lava Jato.

Cresce a pressão pelo impeachment do presidente Bolsonaro. Tem espaço para discutir isso?

Impeachment é algo muito grave, que abala as estruturas da República e que precisa ter fundamento de fato e jurídico. Nós já tivemos dois episódios de impeachment recentemente. Não foram passagens boas para a estrutura da República. Justo ou não, é sempre um episódio ruim da vida nacional. Não podemos banalizar o instituto do impeachment. De qualquer forma, minha percepção de nada vale neste momento porque, caso haja algum pedido, será submetido à Câmara.

Vê crime de responsabilidade nos pedidos feitos até agora?

Seria leviano da minha parte dizer. Isso é um exame que tem que ser muito apurado, responsavelmente feito.

O presidente participou de atos pelo fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso. Recentemente, falou que as Forças Armadas decidem se o país vai viver em uma democracia ou em uma ditadura. Isso preocupa?

Vivemos numa democracia. Há divergências que, às vezes, evoluem para atritos. E esses atritos, por vezes, têm algum tipo de rispidez. A democracia do Brasil está consolidada. Obviamente, teremos toda a observância e cautela para preservar a defesa do estado democrática de direito. Há uma distância muito longa entre manifestações e ameaça concreta às instituições democráticas. Não acredito que passe pela cabeça do presidente qualquer iniciativa de ruptura democrática.

Pretende reativar o Conselho de Ética para analisar as representações contra Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Chico Rodrigues (DEM-RR)?

O conselho deverá ter funcionamento oportuno assim que as regras sanitárias permitirem.

O Senado vai pautar a prisão em segunda instância, se o sr. se tornar presidente?

Aguardamos a elaboração da Câmara de algo que concilie o anseio da sociedade com a observância do princípio da culpabilidade. É preciso compatibilizar o trânsito em julgado com o efeito da pena.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.



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'Teto de gastos não pode ficar intocado', afirma Pacheco


22/01/2021 | 06:52


Candidato à presidência do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmou que o teto de gastos não pode ficar "intocado". Em entrevista ao Estadão/Broadcast, ele defendeu uma discussão sobre a retomada do auxílio emergencial ou um aumento do Bolsa Família a partir de fevereiro.

Pacheco é apoiado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e pelo presidente Jair Bolsonaro. Fechou uma aliança com nove partidos, entre os quais o PT, que reúnem 41 senadores, sem contar dissidências. Na disputa, terá como principal adversária a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que até agora conquistou a adesão de quatro legendas (28 senadores) à sua campanha.

Diante das críticas e da pressão que Bolsonaro vem sofrendo, Pacheco disse que o impeachment não pode ser banalizado e considerou que a conduta do presidente não representa uma ameaça à democracia.

Qual é o melhor caminho para o auxílio emergencial?

Temos um compromisso absoluto com o teto de gastos e o ajuste fiscal. Não é possível gastar o que não tem. Todavia, há um estado de necessidade em função da pandemia. Precisamos, enquanto Estado, encontrar uma solução para remediar o problema dessas pessoas mais vulneráveis, seja com auxílio emergencial renovado seja com incremento do Bolsa Família ou de algo assemelhado.

Poderia ser feito com crédito extraordinário, fora do teto?

A forma de fazer, se é com crédito extra, com cumprimento do teto, rompimento do teto, isso tudo precisamos dialogar com o Ministério da Economia. Tem que ser rápido porque a fome não espera. Precisamos compatibilizar a observância da rigidez fiscal com a necessidade de ter esse auxílio.

O teto corre risco com a execução do Orçamento neste ano. A regra precisa ser rediscutida?

Seria difícil. Exigiria mudança de regra e muita boa vontade e sacrifício do governo federal e do País. Essa é uma discussão que devemos fazer à luz da técnica, dos números, do regramento, mas à luz também da sensibilidade humana e política de atender às pessoas.

Então o teto de gastos não vai ficar intocado?

O teto não pode ficar intocado em um momento de extrema necessidade em que é preciso salvar vidas. Obviamente, essa rigidez pode ser relativizada, mas vamos trabalhar muito para que não seja relativizada.

O governo errou na condução da vacinação contra a covid-19?

Vejo erros e acertos do governo federal, dos estaduais e das prefeituras. Não vejo erro deliberado, com vontade de errar, especialmente em um tema que sacrifica a população. São erros decorrentes do inusitado da situação. Agora, temos que reunir o Congresso e buscar mais acertar do que errar.

Durante a pandemia, é possível avançar com alguma pauta fora do combate à covid-19?

Podemos evoluir com a reforma tributária e administrativa, não necessariamente nos moldes concebidos pelo governo federal.

Reforma tributária com CPMF?

A reforma tributária não pode ser errada e sacrificar setores inteiros e Estados. Não se pode criar mais um imposto sem modificar os atuais. É até aceitável se pensar na criação de um tributo, desde que haja desoneração na outra ponta, um sistema que não imponha sacrifício ao contribuinte. Aí, eventualmente, pode ser discutido, cria CPMF e desonera a folha. Acho que este ano a reforma sai do papel e vira realidade.

Tem ambiente para discutir privatizações? O Congresso pode aprovar a privatização da Eletrobras neste ano?

Tem espaço para discutir privatizações. Eu defendo o conceito, mas não pode ser entreguismo sem critério num momento de muita dificuldade econômica, porque, se não, vira uma gota de água na chapa quente do orçamento. Não é raciocínio fácil dizer que a Eletrobras precisa ser vendida. Episódios recentes demonstraram que a iniciativa privada é muito boa, mas por vezes não tem o compromisso social que o setor público tem, vide o que aconteceu no Amapá.

Em 2018, o sr. disse que chegaria ao Senado para "dar uma chacoalhada naquilo lá". O que pretende fazer agora?

A pandemia é o mote principal. O foco haverá de ser a preservação da saúde pública, um programa social e o crescimento econômico a partir das reformas que sejam necessárias.

Bolsonaro declarou ter simpatia pela sua candidatura. O sr. é o candidato do governo?

Eu sou candidato dos senadores e das senadores. A manifestação do presidente foi por mim muito bem recebida. Não há interferência do presidente Bolsonaro. É uma sinalização positiva de que podemos ter um ambiente de pacificação nos próximos dois anos, mas sempre resguardada a independência do Senado.

Um advogado criminalista disputando a presidência do Senado é uma ameaça à Lava Jato?

Não podemos considerar um partido A ou B como inimigo da Lava Jato. A operação cumpriu e cumpre papel importante por alcançar toda e qualquer pessoa, mas não se pode atropelar a Constituição. É questão interna corporis da Procuradoria-Geral da República a manutenção ou não da Lava Jato. Não haverá da minha parte resistência a pautas de moralidade, ética e combate à corrupção. Essa é uma pauta do Senado, não da Lava Jato.

Cresce a pressão pelo impeachment do presidente Bolsonaro. Tem espaço para discutir isso?

Impeachment é algo muito grave, que abala as estruturas da República e que precisa ter fundamento de fato e jurídico. Nós já tivemos dois episódios de impeachment recentemente. Não foram passagens boas para a estrutura da República. Justo ou não, é sempre um episódio ruim da vida nacional. Não podemos banalizar o instituto do impeachment. De qualquer forma, minha percepção de nada vale neste momento porque, caso haja algum pedido, será submetido à Câmara.

Vê crime de responsabilidade nos pedidos feitos até agora?

Seria leviano da minha parte dizer. Isso é um exame que tem que ser muito apurado, responsavelmente feito.

O presidente participou de atos pelo fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso. Recentemente, falou que as Forças Armadas decidem se o país vai viver em uma democracia ou em uma ditadura. Isso preocupa?

Vivemos numa democracia. Há divergências que, às vezes, evoluem para atritos. E esses atritos, por vezes, têm algum tipo de rispidez. A democracia do Brasil está consolidada. Obviamente, teremos toda a observância e cautela para preservar a defesa do estado democrática de direito. Há uma distância muito longa entre manifestações e ameaça concreta às instituições democráticas. Não acredito que passe pela cabeça do presidente qualquer iniciativa de ruptura democrática.

Pretende reativar o Conselho de Ética para analisar as representações contra Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Chico Rodrigues (DEM-RR)?

O conselho deverá ter funcionamento oportuno assim que as regras sanitárias permitirem.

O Senado vai pautar a prisão em segunda instância, se o sr. se tornar presidente?

Aguardamos a elaboração da Câmara de algo que concilie o anseio da sociedade com a observância do princípio da culpabilidade. É preciso compatibilizar o trânsito em julgado com o efeito da pena.

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