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Estado divulga revogação para ICMS

Claudinei Plaza/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Medida atinge remédios genéricos, hortifrúti e insumos agrícolas; entidades reprovam decisão


Yara Ferraz
Do Diário do Grande ABC

16/01/2021 | 00:05


O governo do Estado publicou ontem no Diário Oficial a isenção do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para hortifrúti, medicamentos genéricos, insumos pecuários e energia elétrica para o pequeno produtor. Mesmo depois de o governo voltar atrás nas mudanças, que aumentariam a carga tributária de alguns produtos, as associações representantes dos setores econômicos afirmam que o consumidor vai acabar pagando mais caro.

A Apas (Associação Paulista de Supermercados) afirmou que somente parte dos itens hortifrutigranjeiros continuam com a isenção total do ICMS no Estado. “Esse panorama de reajuste de alíquotas, inevitavelmente, será repassado ao preço final de cada produto e incidirá frontalmente em custos extras para a população paulista que convive, devido à pandemia, com cenário assombroso de desemprego e dificuldade para colocar comida na mesa”, disse, em nota.

Para a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), os decretos publicados “são um tímido recuo diante da ruinosa tragédia fiscal que o governo (João) Doria (PSDB)quer colocar em prática. Foi anulado de imediato o aumento de impostos de forma integral apenas para quatro operações, dentre as 200 atingidas pela medida do governo Doria”, informou, em nota.

Para o coordenador do curso de administração do Instituto Mauá de Tecnologia, Ricardo Balistiero, o Estado “vai no sentido correto ao tentar, de alguma maneira, tocar em questões que beneficiam setores da economia”. “A grande questão é o timing, que é o menos apropriado possível. Isso, somado aos setores que o governo está focando, vai gerar impactos para a população de baixa renda.”

A Secretaria da Fazenda detalhou as mudanças e o Estado destacou que, com isso, protege a produção e comercialização de alimentos e de medicamentos “que afetam principalmente a população mais carente, e também atende às solicitações da Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa e representantes de entidades setoriais da sociedade civil”. Segundo o governo, o ajuste fiscal é necessário para cobrir deficit de R$ 10,4 bilhões, estimado para 2021.

O setor automotivo ficou de fora e teve as alíquotas elevadas. As entidades do setor expressam repúdio à decisão de manter a alta do Estado de 207% da alíquota de ICMS para veículos usados no Estado e afirmaram que tomarão medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão que, segundo as entidades, transformou o tributo com efeito de confisco. 



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Estado divulga revogação para ICMS

Medida atinge remédios genéricos, hortifrúti e insumos agrícolas; entidades reprovam decisão

Yara Ferraz
Do Diário do Grande ABC

16/01/2021 | 00:05


O governo do Estado publicou ontem no Diário Oficial a isenção do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para hortifrúti, medicamentos genéricos, insumos pecuários e energia elétrica para o pequeno produtor. Mesmo depois de o governo voltar atrás nas mudanças, que aumentariam a carga tributária de alguns produtos, as associações representantes dos setores econômicos afirmam que o consumidor vai acabar pagando mais caro.

A Apas (Associação Paulista de Supermercados) afirmou que somente parte dos itens hortifrutigranjeiros continuam com a isenção total do ICMS no Estado. “Esse panorama de reajuste de alíquotas, inevitavelmente, será repassado ao preço final de cada produto e incidirá frontalmente em custos extras para a população paulista que convive, devido à pandemia, com cenário assombroso de desemprego e dificuldade para colocar comida na mesa”, disse, em nota.

Para a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), os decretos publicados “são um tímido recuo diante da ruinosa tragédia fiscal que o governo (João) Doria (PSDB)quer colocar em prática. Foi anulado de imediato o aumento de impostos de forma integral apenas para quatro operações, dentre as 200 atingidas pela medida do governo Doria”, informou, em nota.

Para o coordenador do curso de administração do Instituto Mauá de Tecnologia, Ricardo Balistiero, o Estado “vai no sentido correto ao tentar, de alguma maneira, tocar em questões que beneficiam setores da economia”. “A grande questão é o timing, que é o menos apropriado possível. Isso, somado aos setores que o governo está focando, vai gerar impactos para a população de baixa renda.”

A Secretaria da Fazenda detalhou as mudanças e o Estado destacou que, com isso, protege a produção e comercialização de alimentos e de medicamentos “que afetam principalmente a população mais carente, e também atende às solicitações da Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa e representantes de entidades setoriais da sociedade civil”. Segundo o governo, o ajuste fiscal é necessário para cobrir deficit de R$ 10,4 bilhões, estimado para 2021.

O setor automotivo ficou de fora e teve as alíquotas elevadas. As entidades do setor expressam repúdio à decisão de manter a alta do Estado de 207% da alíquota de ICMS para veículos usados no Estado e afirmaram que tomarão medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão que, segundo as entidades, transformou o tributo com efeito de confisco. 

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