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Justiça paulista libera Kiko para ser secretário de Morando

Banco de Dados/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

TJ-SP acatou recurso movido pelo ex-prefeito e deferiu liminar para tucano assumir pasta de Administração


Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

12/01/2021 | 21:08


O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) acatou pedido do ex-prefeito Adler Kiko Teixeira (PSDB, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra) e liberou o tucano para ser secretário de Administração e Inovação em São Bernardo, no governo do prefeito Orlando Morando (PSDB).

Nesta terça-feira, o desembargador Vicente de Abreu Amadei, da 1ª Câmara de Direito Público, deferiu liminar para suspender decisão da Justiça de São Bernardo que havia barrado a nomeação de Kiko ao secretariado de Morando. Na semana passada, o juiz Rafael Bragagnolo Takejima, do plantão no Fórum de São Bernardo, vetou a contratação de Kiko baseado no fato de o tucano ter sido condenado em duas instâncias por improbidade administrativa e estar com os direitos políticos suspensos - condição que também barrou a candidatura do tucano à reeleição em Ribeirão no fim do ano passado -, o que violaria o Estatuto dos Servidores de São Bernardo.

O desembargador do TJ-SP, porém, cassou a decisão liminarmente sob o argumento de que o revés jurídico ainda não transitou em julgado, ou seja, pode ser revertido em tribunais superiores. “Sem que haja análise aprofundada do mérito, parece ser incontroverso não ter havido trânsito em julgado da condenação à suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa. Assim, defiro a antecipação da tutela recursal para suspender a decisão recorrida, até julgamento deste agravo”, diz trecho da decisão de Amadei.  



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Justiça paulista libera Kiko para ser secretário de Morando

TJ-SP acatou recurso movido pelo ex-prefeito e deferiu liminar para tucano assumir pasta de Administração

Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

12/01/2021 | 21:08


O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) acatou pedido do ex-prefeito Adler Kiko Teixeira (PSDB, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra) e liberou o tucano para ser secretário de Administração e Inovação em São Bernardo, no governo do prefeito Orlando Morando (PSDB).

Nesta terça-feira, o desembargador Vicente de Abreu Amadei, da 1ª Câmara de Direito Público, deferiu liminar para suspender decisão da Justiça de São Bernardo que havia barrado a nomeação de Kiko ao secretariado de Morando. Na semana passada, o juiz Rafael Bragagnolo Takejima, do plantão no Fórum de São Bernardo, vetou a contratação de Kiko baseado no fato de o tucano ter sido condenado em duas instâncias por improbidade administrativa e estar com os direitos políticos suspensos - condição que também barrou a candidatura do tucano à reeleição em Ribeirão no fim do ano passado -, o que violaria o Estatuto dos Servidores de São Bernardo.

O desembargador do TJ-SP, porém, cassou a decisão liminarmente sob o argumento de que o revés jurídico ainda não transitou em julgado, ou seja, pode ser revertido em tribunais superiores. “Sem que haja análise aprofundada do mérito, parece ser incontroverso não ter havido trânsito em julgado da condenação à suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa. Assim, defiro a antecipação da tutela recursal para suspender a decisão recorrida, até julgamento deste agravo”, diz trecho da decisão de Amadei.  

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