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Atila propõe vender quase 50 terrenos públicos sem licitação

 Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

As propostas serão votadas hoje, em duas sessões extraordinárias, pelos vereadores, um dia antes do término do mandato do socialista


Daniel Tossato
Do Diário do Grande ABC

30/12/2020 | 00:11


O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), levantou o recesso dos vereadores para votar projetos de lei que autorizam a negociação, sem necessidade de licitação, de quase 50 terrenos públicos. As propostas serão votadas hoje, em duas sessões extraordinárias, pelos vereadores, um dia antes do término do mandato do socialista.

Apenas uma das matérias prevê a realização de concorrência pública para compra das áreas – justamente a que trata de apenas dois espaços, ambos na Avenida João Ramalho, no Centro. A outra matéria, que inclui 43 áreas, permite ao Executivo efetuar a transação imobiliária sem abrir certame em busca de interessados.

O advogado Ivan Vendrame, procurador da Câmara de Mauá, alertou que as matérias não apresentam “estudos técnicos nem justificativa sobre a pretensão de desafetação e investidura”. Os projetos não mostram, por exemplo, quando a Prefeitura espera arrecadar com a venda das áreas públicas. Vendrame lista que alguns dos terrenos são alvos de ação judicial e que esse fator precisaria ser relevado pelos vereadores antes da apreciação dos textos.

Na justificativa do projeto, Atila argumenta que “as áreas em questão são inaproveitáveis isoladamente, pois não se enquadram nos módulos estabelecidos por lei para edificação urbana nem para sua destinação natural, e somente os proprietários dos imóveis lindeiros teriam condições de incorporar as áreas aos seus lotes e utilizá-las como todo”.

“O Poder Executivo não vislumbra mais nenhuma utilização ou interesse coletivo, cabendo, portanto, expressar a potencialidade funcional das áreas em questão em prol de alguém com interesses diretos, cumprindo a área sua função social. Coma efetivação do ato, os imóveis gerarão benefícios diretos e indiretos ao poder público por meio dos valores das transações e com o aumento da receita tributária, e aos particulares, com a regularização imobiliária”, prosseguiu o prefeito, na justificativa aos parlamentares.

A Prefeitura de Mauá não respondeu aos questionamentos da equipe do Diário.
 



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Atila propõe vender quase 50 terrenos públicos sem licitação

As propostas serão votadas hoje, em duas sessões extraordinárias, pelos vereadores, um dia antes do término do mandato do socialista

Daniel Tossato
Do Diário do Grande ABC

30/12/2020 | 00:11


O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), levantou o recesso dos vereadores para votar projetos de lei que autorizam a negociação, sem necessidade de licitação, de quase 50 terrenos públicos. As propostas serão votadas hoje, em duas sessões extraordinárias, pelos vereadores, um dia antes do término do mandato do socialista.

Apenas uma das matérias prevê a realização de concorrência pública para compra das áreas – justamente a que trata de apenas dois espaços, ambos na Avenida João Ramalho, no Centro. A outra matéria, que inclui 43 áreas, permite ao Executivo efetuar a transação imobiliária sem abrir certame em busca de interessados.

O advogado Ivan Vendrame, procurador da Câmara de Mauá, alertou que as matérias não apresentam “estudos técnicos nem justificativa sobre a pretensão de desafetação e investidura”. Os projetos não mostram, por exemplo, quando a Prefeitura espera arrecadar com a venda das áreas públicas. Vendrame lista que alguns dos terrenos são alvos de ação judicial e que esse fator precisaria ser relevado pelos vereadores antes da apreciação dos textos.

Na justificativa do projeto, Atila argumenta que “as áreas em questão são inaproveitáveis isoladamente, pois não se enquadram nos módulos estabelecidos por lei para edificação urbana nem para sua destinação natural, e somente os proprietários dos imóveis lindeiros teriam condições de incorporar as áreas aos seus lotes e utilizá-las como todo”.

“O Poder Executivo não vislumbra mais nenhuma utilização ou interesse coletivo, cabendo, portanto, expressar a potencialidade funcional das áreas em questão em prol de alguém com interesses diretos, cumprindo a área sua função social. Coma efetivação do ato, os imóveis gerarão benefícios diretos e indiretos ao poder público por meio dos valores das transações e com o aumento da receita tributária, e aos particulares, com a regularização imobiliária”, prosseguiu o prefeito, na justificativa aos parlamentares.

A Prefeitura de Mauá não respondeu aos questionamentos da equipe do Diário.
 

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