Às vésperas de deixar a administração de Mauá, o prefeito Atila Jacomussi (PSB) levantou recesso dos vereadores para votação de três projetos de lei, sendo um deles de aumento substancial nos valores da CIP (Contribuição de Iluminação Pública), popularmente conhecida como taxa da luz. O texto prevê aumento de 74% do tributo de residências e comércios, além de 82% de indústrias, dentro do código tributário municipal.

A proposta muda a tabela de valores, o índice de reajuste anual, autoriza aumento na conta a partir de troca de bandeira tarifária praticada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e suprime artigo que vetava a cobrança da taxa de imóveis localizados em ruas que não são servidos por iluminação pública.

O projeto é de autoria do vereador Chico do Judô (PSD). Curiosamente, texto similar foi apresentado pelo pessedista em março de 2019. Aprovado pela Câmara, foi vetado pela então prefeita em exercício da cidade, Alaíde Damo (MDB), em junho de 2019. Porém, foi reciclado agora por Atila – o socialista não conquistou a reeleição, sendo superado pelo vereador Marcelo Oliveira (PT) no segundo turno.

Segundo o governo socialista discorre no texto da propositura, as alterações se fazem necessárias diante do descompasso financeiro observado no contrato com o consórcio Mauá Luz, vencedora da concorrência por PPP (Parceria Público-Privada) – o bloco é formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda, FM Rodrigues & Cia Ltda e Conasa (Companhia Nacional de Saneamento S/A).

A indexação do reajuste hoje é medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O saldo do ano é de 3,93% de reajuste. O novo indexador será o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), da FGV (Fundação Getulio Vargas). No ano, o acumulado é de 21,97%.

Acompanhado da nova indexação, o projeto muda o valor base da tabela de cobrança dividido por categorias. Por exemplo: residências hoje pagam R$ 10,12 (a partir de decreto de Alaíde Damo) e terão de depositar R$ 17,63. Para comércios, o salto será de R$ 24,15 para R$ 42,07. Indústrias, de R$ 35,16 para R$ 64,09. Também permite novas quantias dependendo da bandeira tarifária da Aneel – a vermelha, por exemplo, adiciona valores à conta normal de luz.

“O contrato com a concessionária de gestão de serviços de iluminação pública utiliza o IGP-M, assim como nos reajustes estabelecidos para as concessionárias de distribuição de energia o indexador que mais se aproxima é o IGP-M. (Houve) desequilíbrio médio entre os índices de 25,98% se consideradas as variações até outubro de 2020, mês este de referência para os reajustes anuais”, cita o projeto, listando que o descompasso financeiro na categoria residencial chega a 69,84%..

Duas sessões extraordinárias foram convocadas para esta quarta-feira (30), às 17h e às 18h.

TERRENOS
Os outros dois projetos tratam de mudanças em leis que falam sobre alienação e possibilidade de negociação de terrenos públicos de Mauá.

O Diário apurou que as alterações foram propostas depois que algumas das áreas presentes no atual texto encontraram resistência de venda ou foram impedidas de serem negociadas porque a legislação que permitiu a transação não explicitava tamanho e limites territoriais.