Em mais um episódio da queda de braço entre o governo do Estado e entidades representantes de bares e restaurantes, ontem o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a proibição imediata da suspensão da venda de bebidas alcoólicas após as 20h por restaurantes, lanchonetes e lojas de conveniência. Conforme medida da fase amarela do Plano São Paulo para combater a propagação da Covid-19, esses estabelecimentos podem ficar abertos até 22h, mas nas duas últimas horas sem comercializar o item. Os bares seguem proibidos de funcionar após as 20h.

Ontem, o presidente do STF, Luiz Fux, atendeu a pedido da PGE (Procuradoria- Geral do Estado) para barrar decisão deferida na segunda-feira pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) a favor da Abrasel (Associação de Bares e Restaurantes) de São Paulo, que permitia a venda de bebida alcoólica por esses estabelecimentos até as 22h. Fux disse ser inegável que a decisão do TJ-SP representa potencial risco de violação à ordem público-administrativa no âmbito do Estado e à saúde pública, “dada a real possibilidade que venha a desestruturar as medidas adotadas como forma de fazer frente a essa epidemia, em seu território”.

Conforme argumentou a PGE, a suspensão da venda de álcool após as 20h visa coibir aglomerações em espaços públicos e conter a alta nos casos de coronavírus em todo o Estado.

Dados da SP Covid Info Tracker, plataforma de monitoramento da pandemia gerida por pesquisadores da Unesp (Universidade Estadual Paulista), da USP (Universidade de São Paulo) e do Cemeai (Centro de Ciências Matemáticas Aplicadas à Indústria), mostram que entre os dias 15 e 29 de setembro o Grande ABC teve média diária de 287 novas infecções e 13 mortes em decorrência da Covid-19. Três meses depois, entre 29 de novembro e 13 de dezembro, foram 558 pessoas contaminadas e 15 óbitos, aumento de 94% nos registros de moradores da região infectados e de 15% em vítimas fatais.

Considerando média diária de mortes causadas pela Covid-19, esta é a quinta semana consecutiva de alta. Ao todo, a região registra 3.318 óbitos e 93.948 infectados desde o início da pandemia.

DECRETO

Na fase amarela do Plano São Paulo o governo estabeleceu, além dessas medidas, que o público seja limitado a 40% da lotação máxima das casas. O Estado alega que as restrições foram definidas devido à mudança de perfil etário na demanda por leitos hospitalares de Covid-19.

Entre março e novembro, segundo dados do governo, a maioria das vagas era solicitada para pacientes com idade entre 55 e 75 anos. Nas últimas três semanas, os adultos jovens, com idade entre 30 e 50 anos, passaram a ser maioria entre essa demanda. Os jovens com idade entre 20 e 39 anos representam 40% dos novos casos confirmados e 3,6% das mortes por Covid.

No domingo, o Diário flagrou diversos estabelecimentos em Santo André, São Bernardo e São Caetano desrespeitando as diretrizes do governo, que incluíam operar além do horário de fechamento, entre 20h e 22h, vender bebidas alcoólicas, gerando aglomerações e sem o uso de máscaras fora das mesas.

Decisão pode gerar demissão de 15,6 mil

A decisão de manter o fechamento dos bares às 20h e de restaurantes às 22h, porém, sem a venda de bebida alcoólica, pode gerar a demissão de pelo menos 30% do efetivo desses estabelecimentos do Grande ABC.

Essa é a estimativa do presidente do Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC), Beto Moreira. Segundo ele, existem na região cerca de 8.000 estabelecimentos e há média de 6,5 empregados em cada, o que totaliza 52 mil. Portanto, 15,6 mil poderiam perder o trabalho.

“Neste mês temos de pagar o 13º salário, mas temos limitações de horário em pleno dezembro, nosso principal mês por causa das celebrações de Natal e Ano-Novo, e quase não temos gorjetas. Como faremos? Não temos ajuda do governo. Quem conseguir arcar com esses pagamentos, deve pagar aviso-prévio em janeiro e, até fevereiro, dispensar”, lamenta Moreira.

Segundo ele, é incompreensível a diferença entre fechar às 20h ou às 22h, e vender bebida alcoólica entre esse horário, ou mesmo estender até meia-noite ou 1h – conforme pleito realizado em ação ingressada pelo sindicato contra o governo na Justiça há uma semana, ainda sem resposta, e que também pedia aumento da ocupação para 60%. “A Covid só pega após as 20h? E só nos bares e restaurantes em que se vende bebida alcoólica? Não pega no transporte público?”, questiona. “O problema está naqueles estabelecimentos que permitem aglomeração. E são sempre os mesmos. Boa parte da culpa é deles, o que atrapalha quem trabalha direito. Precisamos do Estado para fiscalizar, não para proibir todos de operar.”