O governo federal enviou ontem para o Congresso Nacional a previsão de salário mínimo de R$ 1.088 para o ano que vem, sem aumento real. O valor consta de projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021 que deverá ser votado hoje pelo Congresso. Caso seja aprovado, haverá aumento de R$ 43 em relação ao valor vigente hoje, de R$ 1.045.

Conforme o Diário publicou em 18 de novembro, à época o Ministério da Economia havia revisado para cima a previsão do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2020, que reajusta o piso do mercado de trabalho e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de 2,45%, conforme previsão inicial, de abril, para 4,10%. Com isso, foi possível chegar a cálculo que levaria a acréscimo de R$ 42,85 sobre a cifra atual, chegando a R$ 1.087,85.

Em abril, projeção da LDO havia estimado em R$ 1.079 o salário mínimo de 2021. Em setembro, o governo havia revisto o valor para baixo, aos R$ 1.067 – à época, o INPC era estimado em 2,09%. E, agora, aos R$ 1.088.

Motivo que levou à revisão do salário mínimo foi o avanço da inflação, puxado pelo preço dos alimentos, que disparou com a pandemia do novo coronavírus. Em novembro, o INPC teve alta de 0,95%, o maior resultado para um mês de novembro desde 2015, quando o índice foi de 1,11%.

E, nos 12 meses encerrados em novembro, o indicador estava em 5,20%. Embora o IPCA possa desacelerar no acumulado de 2020, já que sai do cálculo de dezembro de 2019, quando a inflação variou 1,22% (maior resultado para o mês desde 2002; em dezembro de 2018, o INPC estava em 0,14%), e entra o mês de dezembro de 2020, que deve oscilar menos devido à pandemia, o especialista Flavio Riberi, professor da Fipecafi, acredita que dificilmente o INPC vai encerrar aos 4,10% como espera o governo.

“Como a União está buscando equilibrar as contas públicas, pois o ganho que obteve com a reforma da Previdência (aprovada em novembro do ano passado) foi perdido com os desembolsos para fazer frente à Covid-19, há chance de o reajuste do mínimo ficar abaixo da inflação”, alerta Riberi.

Segundo o projeto da LDO, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva a previsão de gastos do governo em R$ 355 milhões. Isso porque diversos gastos, como o piso dos benefícios da Previdência Social, o abono salarial e o seguro-desemprego, estão atrelados ao mínimo. Dessa forma, incremento da proposta da LDO anterior para esta, de R$ 21, quando a sugestão era de elevar o piso a R$ 1.067, o impacto nas despesas federais será de R$ 7,4 bilhões.

SEM AUMENTO REAL

Pelo segundo ano consecutivo, conforme proposta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o piso do mercado de trabalho e das aposentadorias e pensões vai ficar sem aumento real. Herança de gestões petistas e da política de valorização do salário mínimo, de 2007 até 2019 o salário mínimo era corrigido com percentual acima da inflação, garantido pelo uso da fórmula que considerava o INPC do ano anterior somado ao PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos atrás. Bolsonaro, porém, não renovou o formato de correção porque entendeu que a política produzia ampliação do deficit público, avaliando as contas da Previdência Social.

“Tivemos uma grande perda com o fato de o governo ter tirado o crescimento do PIB como referência do salário mínimo. Mas, pelo fato de balizar boa parte dos pagamentos de Previdência, se o governo dá aumentos elevados, acaba onerando as contas previdenciárias, que já são bastante complicadas”, explica o coordenador do curso de administração do Instituto Mauá de Tecnologia, Ricardo Balistiero. “Dessa forma, o salário mínimo é mais prejudicado ao seguir aquém para prover para uma família, ou mesmo uma pessoa, condições mínimas de subsistência, ainda mais em um País como o Brasil, onde o custo de vida é tão elevado”, complementa.